Paulo Vitor/Estadão
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BNDES pode perder R$ 18,9 bilhões do FAT até 2018

Banco de fomento confirma a possível redução nos repasses, mas evita comentar os impactos nos desembolsos

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2016 | 12h48

BRASÍLIA - A ampliação para 30% da Desvinculação das Receitas da União (DRU) retirará R$ 18,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 2018. Sem a DRU, estavam previstas as transferências de R$ 22,6 bilhões neste ano - que devem ser reduzias para R$ 18,9 bilhões, se o aumento da parcela da DRU passar a valer a partir de julho. O impacto maior é para os dois anos seguintes, quando estavam estimados repasses de R$ 23,4 bilhões (2017) e R$ 24,3 bilhões (2018).

Segundo os cálculos que o Estado obteve, as transferências para o banco de fomento devem ser de R$ 16,1 bilhões e R$ 16,8 bilhões, respectivamente. O BNDES admitiu, em nota, que a diminuição dos repasses do FAT para o banco deve ficar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões ao ano, segundo "cálculos preliminares". A instituição não quis fazer comentários sobre como o impacto afeta os desembolsos do banco.

Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o BNDES, prioritariamente para o financiamento de projetos empresariais que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de abril deste ano isso representava R$ 223 bilhões. O restante vai para o seguro-desemprego e o abono salarial.

A legislação diz que, se houver insuficiência de recursos para pagar seguro-desemprego e abono, o banco é obrigado a devolver o dinheiro ao fundo em parcelas.

O BNDES ameaçou recorrer à Justiça se o Codefat mexer nesses recursos, pois isso afetaria seu patrimônio e a capacidade de alavancar empréstimos. O banco informou, ainda, que precisará de nova capitalização do Tesouro caso seja obrigado a devolver parte desse dinheiro.

 

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