BNDES pode retomar controle da Eletropaulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu executar as garantias do financiamento obtido pela empresa americana AES para a compra de ações da Eletropaulo. A empresa teria sido notificada nesta sexta-feira da decisão, mas não quis se manifestar. O banco também não confirmou oficialmente a medida.Informou apenas que não pode se pronunciar sobre o assunto antes da companhia, por causa de uma cláusula que prevê sigilo bancário nas negociações. Fontes ligadas ao processo, porém, garantiram que a direção do banco concluiu pela cobrança prevista no contrato.O vice-presidente do BNDES, Darc Costa, que está coordenando as operações do banco com o setor elétrico, já havia manifestado, há cerca de dez dias, durante a inauguração de um posto do banco em São José dos Campos, que havia, entre a diretoria da instituição, uma forte disposição de recuperar os recursos investidos. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sempre defendeu o cumprimento dos prazos de pagamento, segundo fontes que acompanharam as negociações. Há, no governo, um consenso em torno da questão.Esta sexta foi um dia de expectativas para a relação entre o banco e a multinacional. Duas subsidiárias da AES no Brasil, AES Transgás e AES Elpa, tinham dívidas vencendo. A primeira, de US$ 336 milhões, refere-se a um empréstimo para a compra de ações preferenciais - sem direito a voto - da companhia. A segunda, para a aquisição de ações ordinárias, com direito a voto. Em 31 de janeiro, haviam vencido US$ 85 milhões de dívidas da AES Elpa.O acordo de financiamento, firmado em 1998, na época da privatização das distribuidoras de energia, determina, no caso da AES Elpa, controladora da Eletropaulo, que a empresa entrega ao BNDES, em caução, "em caráter irrevogável e irretratável", 11.010.661.218 de ações ordinárias da Eletropaulo. O contrato original foi firmado com a Lightgás, antecessora da AES Elpa.A AES Transgás havia solicitado, na quinta-feira, a prorrogação do vencimento da parcela de US$ 336 milhões para 15 de abril, alegando "falta temporária de recursos". No total, o Grupo AES deve US$ 1,2 bilhão ao BNDES, que tem como garantias as ações da empresa. Ou seja, executando as garantias, o banco volta a deter uma fatia do capital da AES. Se recuperar as ações ordinárias, assume a operação da Eletropaulo.A execução das garantias não significa uma retomada imediata das ações ordinárias, ao contrário do que deverá ocorrer com as preferenciais. Pelas ações ON, ou seja, com direito a voto, o BNDES terá de brigar judicialmente com a AES, num processo que não tem prazo para ser concluído.Para o consultor Armando Franco, da Tendências, a execução das garantias pelo banco é uma medida acertada. "Esse setor precisa de um choque de moralidade. Todos - consumidores, distribuidores e geradores - têm de pagar o que devem", disse, falando antes de saber da decisão final.Para ele, caso reassuma o controle da Eletropaulo, o BNDES pode esperar a definição de um novo marco regulatório para o setor, o que vem sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia, para voltar a vender a distribuidora.Enquanto isso, diz, a Eletropaulo poderia ser administrada pela mesma equipe atual. "A Eletropaulo tem quadros excelentes, que poderiam continuar trabalhando até o BNDES encontrar condições para reprivatizar a companhia", avaliou Franco.

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