BNDES poderá liberar novos recursos para NET Serviços

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai poder liberar novos recursos para a Net Serviços de Comunicações (ex-Globo Cabo). A pedido do presidente do BNDES, Carlos Lessa, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reformaram nesta quarta-feira uma decisão anterior do próprio TCU que impedia a instituição de fazer um novo aporte de recursos na Net.Pela nova decisão do TCU, na condição de segundo maior acionista e detentor de 22,1% das ações da Net, o BNDES deverá atuar proativa e tempestivamente junto à companhia e demais acionista "para encontrar uma imediata e adequada solução para superar eventuais obstáculos que estejam impedindo o reequacionamento das dívidas da empresa e a substituição das operações em dólares por reais".No julgamento anterior, os ministros tinham feito recomendação semelhante, com o acréscimo de que a atuação da instituição não poderia implicar na liberação de novos recursos por parte do sistema BNDES. Relator do recurso no TCU, o ministro Marcos Bemquerer Costa observou que o pedido de Lessa tinha fundamento. "É necessário considerar-se que a atuação do Banco, de fomento e de incentivo às atividades empresariais, dá-se em condições de mercado e é pautada por situações extremamente complexas, que envolvem riscos", afirmou.O ministro acrescentou que houve uma reversão de alguns dos fatores que aumentavam o risco de participação do BNDES na Net. "Na atual conjuntura da empresa, destacam-se os seguintes pontos que indicam uma mudança em relação ao contexto vigente à época em que o TCU examinou a questão e expediu a determinação ora combatida: acréscimo significativo do valor das ações na Bolsa; aumento no número de assinantes; processo de renegociação das dívidas da Net em curso, etc.", disse o ministro.

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