BNDES: política nacional de medicamentos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acaba de concluir um estudo com sugestões para a elaboração de uma política nacional de medicamentos. O projeto, que está sendo prometido pelo governo desde julho, já está nas mãos do ministro da Saúde, José Serra. O trabalho, da pesquisadora Elba Cristina Lima Rêgo, analisa os sistemas em vigor em quatro países: EUA, Grã-Bretanha, Canadá e Portugal.O modelo britânico é analisado com destaque porque 85% dos consumidores não pagam por medicamentos. Na Grã-Bretanha, o governo tem controle dos laboratórios e tem forte poder de barganha por ser o maior comprador de produtos farmacêuticos. Além disso, limita a margem de lucro dos laboratórios e pune os que violam esse pacto, chegando a rebaixar preços.Procurado pela reportagem, o ministro José Serra, por meio de seus assessores, disse não ter tido tempo ainda de ler o estudo. Ele acredita que o trabalho do BNDES traz um dado pouco animador. A introdução de genéricos no mercado não costuma provocar grandes mudanças na estrutura de preços, porque os médicos têm hábitos de prescrição e o consumidor tem poucas informações. No Brasil, o que se verifica informalmente é que são justamente os idosos são os que mais relutam em usar genéricos. Já na Grã-Bretanha, há um controle rigoroso das receitas e os médicos são obrigados a prescrever produtos com o nome genérico e incluídos na lista dos que são gratuitos.Política dos genéricos em outros paísesEm países como Dinamarca e Alemanha, os genéricos contribuem para a redução dos preços, mas por causa da competição existente entre vários fabricantes que produzem o mesmo medicamento. Os Estados Unidos tiveram um importante papel na regulação do setor de medicamentos, por meio da exigência da segurança dos produtos e sua eficácia, mas hoje convivem com reclamações por parte dos consumidores. O controle de preços de remédios está praticamente nas mãos dos planos de saúde privados, que oferecem descontos para seus associados, graças a seu poder de negociação com a indústria. Mas quem não tem seguro privado está pagando cada vez mais caro por remédios, tanto que há caravanas de consumidores que vão fazer suas compras em farmácias canadenses. Em Portugal, segundo Elba, o preço é resultado da comparação com os valores pagos pelo consumidor em três países de referência: Itália, França e Espanha. O consumidor arca com uma parcela do preço e o governo com a outra fração. A receita é enviada para a farmácia e o sistema de saúde faz o ressarcimento.No Canadá, a política de medicamentos varia de província para província, mas a maioria oferece assistência farmacêutica integral ou parcial, especialmente para segmentos da população como idosos, pessoas de baixa renda e crianças. Lá também os planos privados arcam com parte dos custos dos remédios.RecomendaçõesO estudo do BNDES, depois de avaliar as políticas internacionais do setor, faz algumas recomendações. Do lado da oferta, a negociação com a indústria de uma política de preços, com definição de critérios de reajustes, indicadores de desempenho e punição no caso do não-cumprimento do que foi pactuado. Também destaca a importância da redução dos impostos incidentes sobre os medicamentos e o incentivo à oferta de genéricos, embora considere que isso afeta muito pouco o preço dos produtos. Do lado da demanda, a recomendação mais polêmica sugere o uso do poder de compra do setor público para contrabalançar o poder de oligopólio e monopólio das indústrias.

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