Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

BNDES recorre e obtém vitória em 1ª etapa para privatizar Cedae

Banco conseguiu derrubar liminar que suspendia pregão para escolher consultoria para definir modelo de venda da estatal

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

14 Agosto 2017 | 13h55

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e conseguiu, durante o plantão judiciário de sábado, derrubar a suspensão do pregão eletrônico para selecionar a consultoria responsável por definir o modelo de privatização da Cedae, estatal fluminense se saneamento.

Com isso, o pregão eletrônico foi realizado como o previsto, às 10h30 desta segunda-feira. A assessoria de imprensa do BNDES informou que o resultado será divulgado ainda nesta segunda-feira, no fim da tarde. 

A decisão de suspender o pregão eletrônico foi tomada na última quarta-feira, pelo do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Renato Cesar Pessanha de Souza, numa ação movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento. O presidente da APS, Vicente Portella, disse ao Broadcast/Estadão que a entidade recorrerá da decisão do TRF-2.

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O atraso na licitação que selecionará a consultoria responsável por modelar a privatização da Cedae poderia atrasar o processo. As ações da estatal serão oferecidas pelo Estado do Rio como contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal.

O empréstimo, que será tomado com bancos privados, é essencial para colocar em dia os salários dos servidores públicos - o governo fluminense promete quitar integralmente nesta semana os vencimentos de maio, junho e julho, mas muitos ainda não receberam o 13º salário de 2016. 

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O processo de privatização está a cargo do BNDES. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital.

Na decisão da última quarta-feira, o juiz Souza entendeu que "o escopo da licitação é extenso, altamente variado, e, portanto, nesse momento de cognição sumária, mostra-se incompatível com a modalidade de licitação adotada". 

Na ação, a APS argumenta que o Termo de Referência do edital de pré-qualificação apresenta inúmeras irregularidades e omissões técnicas e jurídicas. Diante disso, o pregão não poderia acontecer sem uma profunda reformulação e complementação de vários aspectos que, segundo a associação, estão em total divergência com as melhores técnicas ligadas à área de saneamento.

A licitação do BNDES faz parte do processo de desestatização no setor de saneamento, que o banco de fomento mantém com alguns Estados. A consultoria selecionada apresentaria as melhores opções para a desestatização, como privatização da companhia, parceria público-privada ou concessão. 

Um dos itens questionados pela ação da APS é o prazo de execução do estudo. A associação diz que 45 dias, como previsto no edital, é um período muito curto tendo em vista de cidades atendidas pela Cedae.

Na fase de pré-qualificação da concorrência foram aprovados para participar do pregão três consórcios: Planos/Geohidro/KLA, Sener/Enejota/Demarest e o consórcio Fipe Albino Gerente GO. Quem vencer a concorrência para realizar o desenho do modelo de privatização terá um orçamento de R$ 27,3 milhões. 

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