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BNDES resiste a auditoria da CGU

Responsável pelo desembolso de mais de R$ 100 bilhões em financiamentos neste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) resiste à fiscalização dessas operações pelos órgãos públicos de controle. Uma disputa entre o banco e a Controladoria Geral da União (CGU) já está sendo arbitrada pela Advocacia Geral da União (AGU) e ameaça chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

AE, Agencia Estado

26 de outubro de 2009 | 08h46

O BNDES se recusa a fornecer os dados pedidos pela CGU e argumenta que, por ser uma instituição financeira, isso representa quebra dos sigilos fiscal e bancário. A Controladoria rebate afirmando não se tratar de quebra de sigilo, mas de transferência de informações, que são reservadas para uma divulgação pública, mas devem ser abertas para os órgãos de controle.

A briga jurídica "governo versus governo" coloca em xeque a capacidade de fiscalização de uma instituição que recebe recursos públicos e que já é hoje maior do que o Banco Mundial (Bird). O banco brasileiro de fomento já emprestou mais de R$ 100 bilhões, só neste ano, contra os R$ 90 bilhões que o Bird emprestou no ano fiscal 2008/2009, encerrado em junho passado.

O BNDES tem como principal fonte de recursos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E, em 2009, para ajudar no combate à crise financeira internacional, recebeu um empréstimo de R$ 100 bilhões com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. O empréstimo foi criticado pela oposição, que enxergou na operação uma forma de o governo criar uma espécie de "orçamento paralelo de investimento", fugindo aos controles a que estão sujeitas as despesas públicas. Novo empréstimo ao BNDES já está sendo negociado pelo Tesouro.

Sigilo

O caso foi parar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, segundo a AGU. Enquanto não se chegar a um acordo, diz a advocacia, o processo deve ser tratado de forma sigilosa. "Nossa luta permanente é para avançar a linha do limite do sigilo bancário e fiscal", resume Jorge Hage, o chefe da Controladoria Geral da União. O BNDES não quis comentar a polêmica. Informou apenas que espera uma decisão da AGU e que é uma instituição financeira sujeita à Lei Complementar 105, que trata do sigilo nas operações financeiras realizadas pela instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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