BNDES vai se voltar mais para a exportação

Nas mudanças antevistas pelo ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não mudará de nome, mas passará a operar no estilo do Eximbank americano, com suas operações de crédito voltadas prioritariamente para financiar exportações. A gestão e os recursos do Programa Especial de Apoio às Exportações (Proex) serão transferidos para o BNDES, o que implica o Banco do Brasil perder R$ 2,5 bilhões do orçamento do Tesouro, que sustentam o sistema de equalização de juros (redução da taxa para o valor da Libor inglesa) e suas operações a grandes empresas exportadoras. O BB perderá a condição de agente do governo em comércio exterior, limitando-se a atuar como agente do BNDES, como qualquer outro banco. A concentração do crédito à exportação no BNDES, argumenta Sérgio Amaral, simplifica a vida do exportador, porque ele passa a trabalhar com um único balcão de crédito, um único emissor de regras e um único critério de avaliação de risco. "Hoje o empresário se perde no emaranhado de balcões e regras diferentes, que por vezes inviabilizam o financiamento", diz. Com os recursos do Tesouro, mais parcela relevante dos R$ 28 bilhões de seu orçamento, o BNDES vai estruturar um fundo rotativo para financiar exportações, que será realimentado com o pagamento de operações que vencerem e com o qual fará também provisão de riscos. Caberá ao governo definir as condições e assumir o risco da operação, quando os recursos forem do Tesouro, e ao BNDES aplicar seus critérios de risco, quando operar com recursos próprios. O BNDES continuará financiando projetos de infra-estrutura e expansão industrial, mas dará prioridade para aqueles voltados para a exportação e ampliará substancialmente a parcela de 25% dos R$ 28 bilhões do orçamento que hoje destina às operações de venda externa de mercadorias. "Estamos trabalhando para deixar isso prontinho, operando", garante o ministro. Reforma "Se conseguirmos mexer no ICMS, teremos concluído a reforma tributária na exportação", comemora antecipadamente o ministro do Desenvolvimento. E qual a fórmula mágica de Sérgio Amaral para acabar de vez com os conflitos entre governos estaduais, que há 30 anos emperram uma solução para a desejada - e até hoje inexeqüível - isenção do ICMS na exportação? A idéia do ministro é negociar com governadores a criação de um sistema de securitização dos papéis que representam créditos de ICMS, com os quais empresas exportadoras poderão abater qualquer imposto devido, federal ou estadual. Hoje essas empresas têm direito à isenção, mas dentro de um esquema em que pagam o imposto e recebem um crédito para posterior ressarcimento. Só que na hora de devolver o crédito, o governador resiste e não ressarce. O ministro pretende usar a extensão da Lei Kandir - a ser debatida nos próximos dias - como arma de barganha para convencer governadores a aceitar a securitização dos créditos do ICMS. Segundo Amaral, o governo federal "não tem nenhuma obrigação legal de prorrogar a transferência dos recursos aos Estados".

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