Nacho Doce/Reuters
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BNDES volta a tentar barrar voto de irmãos Batistas em assembleia da JBS

Banco de fomento, que tem 21,3% do capital da JBS, vai discutir com conselho abertura ou não de ação de responsabilidade contra administradores do frigorífico

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2017 | 12h12

RIO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a questão do conflito de interesse no frigorífico JBS. A nova consulta foi protocolada nos últimos dias, segundo a diretora de mercado de capitais do banco, Eliane Lustosa. O objetivo é que o órgão regulador do mercado de capitais diga se há impedimento de voto dos irmãos Batista na assembleia geral extraordinária (AGE) convocada pelo BNDES.

O banco de fomento, que tem 21,3% do capital da JBS, convocou a assembleia para deliberar a abertura de ação de responsabilidade contra os administradores do frigorífico, após os irmãos Joesley e Wesley Batista, além de outros executivos, confessarem atos lesivos ao caixa da companhia, em delação premiada envolvendo o presidente Michel Temer.

"O pedido é que haja análise do mérito. Isso não foi tratado (na decisão anterior da CVM sobre o caso). Independentemente do que a gente avançou, há espaço para a CVM se manifestar. É importante para o mercado ter esses posicionamentos", disse Eliane ao Estadão/Broadcast.

Caso a pauta seja aprovada, Joesley e Wesley Batista serão alvo do processo de reparação, por isso, o entendimento do banco de fomento é que eles não podem exercer o voto como acionistas controladores do frigorífico.

A BNDESPar, empresa de participações do banco, está em guerra com a família Batista desde agosto, quando convocou a assembleia para propor que a JBS processasse os administradores. Logo depois, o banco de fomento recorreu à CVM pedindo a suspensão do prazo da assembleia para que o regulador analisasse a hipótese de conflito dos Batista.

A área técnica da autarquia opinou pelo impedimento de voto, mas o colegiado preferiu não se manifestar, dada a complexidade da matéria e o curto espaço de tempo até a reunião de acionistas.

Assim, o BNDES se juntou à Caixa Econômica Federal numa ação na Justiça Federal, que acabou suspendendo a assembleia da JBS. O impasse entre o frigorífico e o BNDES foi encaminhado para arbitragem (método alternativo de resolução de conflitos, sem a participação da Justiça), que decidirá sobre a questão do conflito.

"A arbitragem a gente tem que ir porque o juiz manda, a gente obedece. Já indicamos o árbitro da nossa parte. São três. Eles indicaram o deles, nós indicamos a nossa parte, agora eles escolhem o presidente do 'tribunal' que vai julgar o caso. É um processo que vai andando. A gente não controla o tempo", explicou Eliane, sem informar o nome indicado como árbitro.

Uma decisão da CVM sobre o mérito do conflito de interesses pode influenciar o resultado do procedimento arbitral. A nova consulta do banco ao órgão pode ser favorecida por um precedente recém-saído do forno. Em julgamento envolvendo a Forjas Taurus, na última terça-feira, o colegiado da autarquia decidiu, por unanimidade, que o acionista que também veste o chapéu de administrador da companhia não pode votar sobre proposta de ação de responsabilidade contra si próprio. A cúpula da CVM entendeu que essa é uma situação clara de conflito de interesses.

"Trata-se de deliberação em que a capacidade do acionista para votar no melhor interesse da companhia se encontra seriamente comprometida, uma vez que a ninguém interessa tornar-se réu", disse o relator do caso, Pablo Renteria.

Como dono de mais de 5% do capital da JBS, o BNDES pode optar por ajuizar por conta própria a ação de responsabilidade social em face dos administradores se a assembleia deliberar em sentido contrário. A hipótese, entretanto, não está no radar, segundo a diretora do banco.

"Não estamos pensando (nisso). O caminho no qual a gente está avançando é o caminho da arbitragem", afirmou Eliane.

Da mesma forma, segundo a executiva, o BNDES não pretende aderir a pleito de minoritários contra os controladores da empresa, a exemplo da arbitragem iniciada por iniciativa da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) e do acionista Aurélio Valporto. O grupo busca indenização à JBS por danos sofridos em decorrência de desvio de caixa para pagamento de propina confessado em delação.

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