Boas-novas na Previdência

Indefinição do novo governo quanto ao assunto começou a ser resolvida com a criação da secretaria especial

José Marcio Camargo, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2018 | 05h00

Dois meses após as eleições, o anúncio da equipe do novo governo trouxe poucas surpresas. Os principais destaques do processo de formação do governo foram, a meu ver, a delegação de poderes aos escolhidos, a manutenção de promessas de campanha e a escolha de pessoas qualificadas para assumir cargos de primeiro e de segundo escalões, independentemente de filiação partidária.

Na área econômica, a equipe foi formada por uma combinação de profissionais com ampla experiência no setor privado para a direção das principais empresas estatais, tais como os presidentes da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), e a manutenção de parte da equipe econômica do atual governo em cargos tipicamente da administração pública, como o secretário executivo do futuro Ministério da Economia, o secretário de Política Econômica e o secretário do Tesouro Nacional. No final, um grupo de pessoas que combina a excelência na gestão pública com gestores privados competentes.

Entretanto, existe uma área na qual, pelo menos até a semana passada, o futuro governo parecia ainda não ter conseguido definir claramente como iria atuar: qual o grau de prioridade da reforma da Previdência Social, qual das propostas atualmente em discussão será implementada e como isso será feito. Os sinais vindos da equipe de transição sugeriam que estavam sendo consideradas três propostas, sem que houvesse ainda uma decisão final sobre qual delas seria adotada e como a escolhida seria negociada com o Congresso Nacional. Pela importância desta reforma para o equilíbrio fiscal, a indefinição estava gerando ruídos e incertezas.

Nas últimas duas semanas, contudo, essa indefinição começou a ser resolvida com a criação da Secretaria Especial da Previdência Social, no Ministério da Economia, e a indicação do deputado Rogério Marinho para comandá-la, tendo como secretário adjunto o economista Leonardo Rolim.

Essa é uma excelente notícia, por vários motivos: primeiro, porque mostra que o novo governo está consciente da importância da reforma e que esta será uma área prioritária para a equipe econômica, algo que vinha sendo questionado por outros membros da equipe de transição. Em segundo lugar, porque o deputado Rogério Marinho mostrou, na relatoria da reforma trabalhista, que conhece os assuntos ligados ao trabalho e à Previdência, além de ter demonstrado ao longo do processo uma grande capacidade de negociação no Congresso Nacional, tendo conseguido aprovar temas extremamente difíceis, o que certamente facilitará a negociação e a aprovação da reforma da Previdência. E, em terceiro lugar, ao indicar Leonardo Rolim como secretário adjunto, o governo combina a experiência política e a capacidade de negociação de Rogério Marinho com o amplo conhecimento de Leonardo Rolim, um dos maiores especialistas em Previdência do País.

A declaração de Rogério Marinho após ser indicado, de que pretende aprovar a reforma previdenciária no primeiro semestre de 2019, mostra o sentido de urgência do secretário. Para tal, a estratégia deverá ser iniciar a discussão pela proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronta para ser votada, e, a partir daí, retomar as discussões com a inclusão de temas que foram levantados pelas outras propostas e que podem facilitar a tramitação da reforma no Congresso.

Entre outros, a idade mínima para a aposentadoria, a velocidade da convergência para essa idade, o valor das pensões, se, como e quando substituir o regime de partição pelo de capitalização e a inclusão de parte da reforma do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos estaduais são alguns destes temas que, se incluídos, tornariam a proposta de reforma da Previdência ainda mais efetiva e consistente.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA DA GENIAL INVESTIMENTOS

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