Boi Gordo ainda tem prazo para pagar 1ª parcela

Ainda não está definido o prazo para o depósito da primeira parcela no processo de concordata da Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. A princípio, a empresa havia se comprometido a realizar o primeiro pagamento, que corresponde a 40% de suas dívidas, no prazo de um ano, contados a partir de 15 de outubro de 2001 - data em que o processo foi encaminhado ao juízo de Comodoro, no Mato Grosso - e os demais 60% no final do segundo ano. O motivo do atraso foi a discussão sobre qual seria o juízo competente para julgar o processo: o de Comodoro ou o de São Paulo. E, sem decidir essa questão, a concordata teve de ser suspensa, assim como os prazos anteriormente propostos pela empresa. A ação demorou para ser julgada e, por isso, não há como esperar que se cumpra o cronograma inicial de pagamento, afirma a advogada Márcia Giangiacomo Bonilha. Em agosto deste ano, o processo foi encaminhado finalmente para São Paulo. A partir daí, mais uma controvérsia parou a concordata: um conflito de competência entre a 1ª e a 20ª Vara Cível da capital que ainda precisa ser resolvido, informa o advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Nelson Miyahara.Ele ressalta ainda que, uma vez resolvida essa questão, o juiz competente de São Paulo deverá analisar novamente o pedido de concordata com base em dados atualizados da Boi Gordo. "Não se pode considerar o balanço do ano passado, começa tudo de novo. Portanto, se o passivo for ainda maior, há o risco de o pedido não ser aceito e a falência ser decretada", alerta. Em 31 de maio de 2001, a empresa divulgou que seu balanço patrimonial era de R$ 560,893 milhões, o que não seria suficiente para cobrir o passivo de R$ 783,697 milhões, também declarados no mesmo balanço. E a concordata foi a forma que a Boi Gordo encontrou para alongar os prazos de pagamento de suas dívidas e tentar recuperar o equilíbrio financeiro. Prazos precisam ser definidosPara o advogado Nelson Miyahara, com a mudança de juízo, os prazos passam a contar do zero, uma vez que o juiz terá de analisar novamente o pedido. "Mas há quem defenda que o cronograma seja cumprido, com o depósito de 40% que deveria ter sido feito no último dia 16. Esse não é meu entendimento porque a situação é outra e os cálculos precisam ser refeitos para saber se a empresa ainda é capaz de honrar seus compromissos." Miyahara alerta para uma outra hipótese que deve ser considerada pelo credor. "Se ficar comprovado que a Boi Gordo não será capaz de honrar seus compromissos, a falência será decretada." E, neste caso, há uma ordem de pagamento que começa pelas dívidas trabalhistas, dívidas fiscais e, por último, os credores, caso ainda sobre dinheiro.Veja na matéria do link abaixo mais detalhes sobre a concordata da Boi Gordo e a opinião de advogados sobre a troca de CICs por ações.

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