Boi Gordo: decisão da Justiça beneficia poucos

A Justiça de Mato Grosso determinou o cumprimento das cartas precatórias itinerantes expedidas pela 10ª Vara Cível de São Paulo como parte da execução das liminares concedidas em dezembro do ano passado às ações Cautelares de Arresto e Cautelar de Busca e Apreensão. As ações foram impetradas pela Associação dos Parceiros e Credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo (APCBG).Nesta decisão, datada de 14 de janeiro, a Justiça de Mato Grosso fez cumprir a decisão da Justiça de São Paulo sobre o confisco de bens na Chapada dos Guimarães e em Mirassol do Oeste - a 60 quilômetros e 320 quilômetros distantes de Cuiabá, respectivamente. A partir desta decisão, os bens confiscados ficam em nome da fiel depositária da ação, a presidente da Associação, Cláudia Zelenkovas.A decisão favorável à Boi Gordo foi expedida pela Justiça de São Paulo, portanto, para que fosse colocada em prática, era necessário esta determinação de cumprimento por parte da Justiça de Mato Grosso. A razão é que o processo de concordata preventiva foi apresentado pela empresa na Comarca de Comodoro, no Mato Grosso. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Boi Gordo confirma a determinação do juiz de Mato Grosso e informa que a empresa já recorreu. A empresa alega que a decisão privilegia poucos credores e, em um processo de concordata, a divisão dos bens não deveria ser tratada desta forma, mas sim levando-se em conta todos os investidores. Esta Associação, em nota divulgada para a imprensa, informa que "está fazendo o levantamento de todos os bens arrestados (apreensão judicial de bens do devedor) e, a partir do resultado financeiro, pretende garantir o pagamento dos investimentos de 700 associados lesados". Ao todo, a Boi Gordo tem 25 mil investidores. Procurada pela reportagem, a Associação não respondeu ao pedido da reportagem para esclarecer mais detalhes da decisão da Justiça e de como fica a situação dos credores da Boi Gordo que não são associados.Decisão privilegia apenas alguns investidores Caso a Boi Gordo não consiga reverter a decisão da Justiça de Mato Grosso, todos os bens arrestados na decisão ficam em nome da presidente da Associação e a ela cabe determinar como serão vendidos para pagamento dos associados da APCBG. Na prática, isso significa que todos os investidores que fazem parte da APCBG transferem para a presidente da Associação a responsabilidade de negociar os bens. Já os investidores que não fazem parte da Associação não terão direito a recursos apurados nesta operação.O advogado Ary Oswaldo Mattos Filho não concorda com o andamento que vem sendo dado ao processo de concordata preventiva da Boi Gordo. "Com todas estas brigas envolvendo associações, o processo não anda e ninguém recebe seu dinheiro de volta". Especificamente sobre esta questão do confisco, o advogado declara que, com a transferência de recursos para a fiel depositária, há uma diminuição nos ativos da empresa e as chances de quebra efetiva são maiores, perspectiva que não favorece nenhum investidor.Com esta decisão, segundo o comunicado da Associação, medidas foram executadas no dia 14 de janeiro na fazenda Modelo Aguapeí, na fronteira do Brasil com a Bolívia, na comarca de Mirassol do Oeste. Houve busca e apreensão de 3.843 cabeças de gado e 207 eqüinos (cavalos, éguas, burros e mulas). Neste auto de arresto e apreensão dos bens da fazenda, estão relacionados mais de 60 itens de máquinas e implementos agrícolas. Outras decisõesOs dois primeiros autos de arresto e depósito de terras em Chapada dos Guimarães foram feitos em "diligência complementar" no último dia 2 de janeiro, ainda segundo o comunicado da Associação. Em um dos autos consta o arresto de mais de 27 mil hectares de terras (lotes) em duas localidades de Chapada, Genipapeiro e Núcleo Colonial Jamacá. No segundo auto, o arresto de quatro fazendas do grupo: Buriti (1.120,400 hectares); Eldorado (1.329 hectares); Manacá I (1,047 milhão de hectares) Manacá II (218,3679 hectares). A 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo expediu no final do ano passado sete cartas precatórias para serem cumpridas em Mato Grosso, no interior do Estado de São Paulo e no Paraná. Foram arrestadas as fazendas Moema, em Londrina (Paraná), e Modelo, em Itapetininga (São Paulo), em dezembro de 2001.Concordata foi solicitada no ano passadoO pedido de concordata preventiva foi solicitado pela empresa no dia 15 de outubro, na comarca de Comodoro (Mato Grosso). Na época, seu passivo (compromissos e dívidas) era de R$ 780 milhões e o seu ativo (bens e valores a receber), de R$ 500 milhões - uma diferença negativa de R$ 280 milhões. O patrimônio da empresa era de 111 fazendas próprias e 29 arrendadas, totalizando 300 mil hectares. No total, a empresa possuía 225 mil cabeças de gado e 5 mil cabeças de matrizes e reprodutores. Ao solicitar a concordata, a Boi Gordo planejava pagar 40% do que devia até o final do primeiro ano do processo e os demais 60% no final do segundo.Veja mais informações nos links abaixo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.