Boi Gordo: decisão da Justiça beneficia poucos

A decisão da Justiça de Mato Grosso, que manda cumprir a determinação da Justiça de São Paulo sobre o confisco de bens da Boi Gordo, beneficia apenas os clientes da Associação. Para os demais, a decisão é prejudicial, diz o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho.

A Justiça de Mato Grosso determinou o cumprimento das cartas precatórias itinerantes expedidas pela 10ª Vara Cível de São Paulo como parte da execução das liminares concedidas em dezembro do ano passado às ações Cautelares de Arresto e Cautelar de Busca e Apreensão. As ações foram impetradas pela Associação dos Parceiros e Credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo (APCBG). Nesta decisão, datada de 14 de janeiro, a Justiça de Mato Grosso fez cumprir a decisão da Justiça de São Paulo sobre o confisco de bens na Chapada dos Guimarães e em Mirassol do Oeste - a 60 quilômetros e 320 quilômetros distantes de Cuiabá, respectivamente. A partir desta decisão, os bens confiscados ficam em nome da fiel depositária da ação, a presidente da Associação, Cláudia Zelenkovas. A decisão favorável à Boi Gordo foi expedida pela Justiça de São Paulo, portanto, para que fosse colocada em prática, era necessário esta determinação de cumprimento por parte da Justiça de Mato Grosso. A razão é que o processo de concordata preventiva foi apresentado pela empresa na Comarca de Comodoro, no Mato Grosso. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Boi Gordo confirma a determinação do juiz de Mato Grosso e informa que a empresa já recorreu. A empresa alega que a decisão privilegia poucos credores e, em um processo de concordata, a divisão dos bens não deveria ser tratada desta forma, mas sim levando-se em conta todos os investidores. Esta Associação, em nota divulgada para a imprensa, informa que "está fazendo o levantamento de todos os bens arrestados (apreensão judicial de bens do devedor) e, a partir do resultado financeiro, pretende garantir o pagamento dos investimentos de 700 associados lesados". Ao todo, a Boi Gordo tem 25 mil investidores. Procurada pela reportagem, a Associação não respondeu ao pedido da reportagem para esclarecer mais detalhes da decisão da Justiça e de como fica a situação dos credores da Boi Gordo que não são associados. Decisão privilegia apenas alguns investidores Caso a Boi Gordo não consiga reverter a decisão da Justiça de Mato Grosso, todos os bens arrestados na decisão ficam em nome da presidente da Associação e a ela cabe determinar como serão vendidos para pagamento dos associados da APCBG. Na prática, isso significa que todos os investidores que fazem parte da APCBG transferem para a presidente da Associação a responsabilidade de negociar os bens. Já os investidores que não fazem parte da Associação não terão direito a recursos apurados nesta operação. O advogado Ary Oswaldo Mattos Filho não concorda com o andamento que vem sendo dado ao processo de concordata preventiva da Boi Gordo. "Com todas estas brigas envolvendo associações, o processo não anda e ninguém recebe seu dinheiro de volta". Especificamente sobre esta questão do confisco, o advogado declara que, com a transferência de recursos para a fiel depositária, há uma diminuição nos ativos da empresa e as chances de quebra efetiva são maiores, perspectiva que não favorece nenhum investidor. Com esta decisão, segundo o comunicado da Associação, medidas foram executadas no dia 14 de janeiro na fazenda Modelo Aguapeí, na fronteira do Brasil com a Bolívia, na comarca de Mirassol do Oeste. Houve busca e apreensão de 3.843 cabeças de gado e 207 eqüinos (cavalos, éguas, burros e mulas). Neste auto de arresto e apreensão dos bens da fazenda, estão relacionados mais de 60 itens de máquinas e implementos agrícolas. Outras decisões Os dois primeiros autos de arresto e depósito de terras em Chapada dos Guimarães foram feitos em "diligência complementar" no último dia 2 de janeiro, ainda segundo o comunicado da Associação. Em um dos autos consta o arresto de mais de 27 mil hectares de terras (lotes) em duas localidades de Chapada, Genipapeiro e Núcleo Colonial Jamacá. No segundo auto, o arresto de quatro fazendas do grupo: Buriti (1.120,400 hectares); Eldorado (1.329 hectares); Manacá I (1,047 milhão de hectares) Manacá II (218,3679 hectares). A 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo expediu no final do ano passado sete cartas precatórias para serem cumpridas em Mato Grosso, no interior do Estado de São Paulo e no Paraná. Foram arrestadas as fazendas Moema, em Londrina (Paraná), e Modelo, em Itapetininga (São Paulo), em dezembro de 2001. Concordata foi solicitada no ano passado O pedido de concordata preventiva foi solicitado pela empresa no dia 15 de outubro, na comarca de Comodoro (Mato Grosso). Na época, seu passivo (compromissos e dívidas) era de R$ 780 milhões e o seu ativo (bens e valores a receber), de R$ 500 milhões - uma diferença negativa de R$ 280 milhões. O patrimônio da empresa era de 111 fazendas próprias e 29 arrendadas, totalizando 300 mil hectares. No total, a empresa possuía 225 mil cabeças de gado e 5 mil cabeças de matrizes e reprodutores. Ao solicitar a concordata, a Boi Gordo planejava pagar 40% do que devia até o final do primeiro ano do processo e os demais 60% no final do segundo. Veja mais informações nos links abaixo.