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Boi Gordo: juiz aceita pedido de concordata

A abertura do processo de concordata preventiva das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. foi determinada pelo juiz Edson Pereira da Costa, da Vara da Comarca de Comodoro, município de 12 mil habitantes no Estado de Mato Grosso, a mais de 600 km da capital, Cuiabá. A rapidez da aceitação de concordata foi estranhada por alguns advogados ouvidos pela Agência Estado, uma vez que o pedido havia sido protocolado na última segunda-feira.Uma outra dúvida que envolve a questão é o fato de a matriz da empresa estar localizada no bairro de Higienópolis, na cidade de São Paulo. Alguns advogados argumentam que é preciso avaliar a competência do juízo escolhido pela empresa. Em outras palavras, eles questionam o lugar de tramitação do processo, que poderia correr em São Paulo e não em Comodoro. No entanto, se não houver nenhuma manifestação em contrário por parte dos investidores, o processo continuará tramitando em Comodoro.Veja mais detalhes sobre esta questão na matéria seguinte (link abaixo). Os termos da decisão do juiz, de acordo com informação distribuída no próprio site da Boi Gordo, são os seguintes:1) Expedição de edital de que constem o pedido da Boi Gordo, a íntegra do despacho e a lista de todos os credores;2) Oficiar a todos os Cartórios de Protestos para que sejam sustados protestos;3) Suspender todas as ações e execuções contra a Boi Gordo;4) Fixar o prazo de 20 (vinte) dias para que os credores sujeitos aos efeitos da concordata não nominados na relação publicada apresentem suas declarações e documentos justificativos de seus créditos e que deverão ser autuados em separados;5) Nomear para desempenhar o encargo de comissário Elbio Gonzalez, advogado que reside na comarca de Comodoro, que tem a função de auxiliar o juiz e fiscalizar a empresa no cumprimento de suas obrigações;6) Nomear como perito contábil Wanderley Ferreira Benites, que tem escritório na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso;7) Determinar aos Cartórios de Registro Imobiliário das comarcas onde se situam os bens imóveis da Boi Gordo que prenotem a restrição de que estes constituem-se parte da garantia da presente concordata preventiva, não podendo ser vendidos ou transferidos sem prévia autorização deste Juízo;8) Determinar a antecipação dos vencimentos de créditos sujeitos aos efeitos da concordata.A Agência Estado está em contato com o juiz da Comarca de Comodoro, com o promotor e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para conhecer a íntegra da proposta de concordata oferecida pela Boi Gordo. Até o momento, este documento não foi colocado à disposição da reportagem.

Agencia Estado,

17 de outubro de 2001 | 14h45

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