Boi Gordo: riscos da troca de títulos por ações

A troca de Contratos de Investimento Coletivo (CICs) da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo por ações da companhia não é vista como uma boa opção para os investidores listados como credores no processo de concordata preventiva da empresa, iniciado no dia 15 de outubro. Isso porque, de credor da empresa, o investidor passa a ser um sócio da companhia e, em caso de falência, não há chance nenhuma de receber qualquer quantia. E pior: ainda há riscos de perda do patrimônio pessoal para quem assumir responsabilidades administrativas no controle da empresa.A operação estruturada pela Boi Gordo tem como base três procedimentos. Primeiramente, o atual proprietário da Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, troca suas ações ordinárias (ON, com direito a voto) pelos CICs em poder dos investidores. Ou seja, Andrade deixa de ter ações e passa a ter CICs, o que o torna um credor da empresa e o investidor passa a ser acionista da nova empresa criada a partir daí, a Global Negócios Agropecuários S.A. - a holding do grupo Boi Gordo. Esta parte da operação terá a intermediação de uma instituição financeira.O segundo passo da operação é a capitalização da empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo Ltda., que será feita com os CICs da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.. Andrade, que é proprietário da Ltda., repassa os CICs para a Boi Gordo S.A., como forma de pagamento para uma dívida de R$ 76,767 milhões. No balanço da Boi Gordo S.A., este valor será abatido do ativo da empresa e o total dos CICs poderá ser abatido do passivo da companhia em valor igual ao recebido pelos investidores que aceitarem a troca. Ou seja, o ativo da Boi Gordo S.A, que em 31 de maio de 2001 era de R$ 560,893, cai para R$ 484,126 milhões e o passivo, caso todos os investidores aceitem a troca, é reduzido de R$ 783,697 milhões para R$ 144,763 milhões. RiscosA operação de troca dos CICs por ações é apresentada pela empresa como um bom negócios para o investidor. Mas muitos analistas do setor agropecuário e advogados apontam desvantagens. O advogado e presidente da comissão de defesa do consumidor da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), seção São Paulo, Nelson Miyahara, afirma que, ao aceitar a proposta de troca, o investidor já está assumindo um prejuízo. "De um crédito total em torno de R$ 650 milhões em CICs, o investidor passa a ser sócio de uma empresa com R$ 144 milhões em ativos", afirma.O professor de finanças da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração), Alberto Borges Matias, aponta outra desvantagem: "No balanço patrimonial, os imóveis podem estar avaliados acima do valor de mercado, ou seja, este ativo de R$ 144 milhões pode ser ainda menor. O mesmo acontece com o valor lançado no balanço relativo aos animais. Para saber de fato qual o patrimônio da empresa, todos os seus bens devem ser colocados a preço de mercado atual", explica.Matias também avalia que, caso os investidores decidissem vender as terras e bois com o objetivo de distribuir entre eles o total apurado, ainda poderia haver desvantagens e problemas. Segundo ele, uma propriedade rural naquela região é um ativo de baixíssima liquidez, o que pode prejudicar as negociações e dificultar o recebimento de um valor justo na venda do imóvel.O advogado Miyahara lembra que, ao trocar CICs por ações, o investidor sai de sua posição de credor para ser sócio da empresa. "Neste caso, é preciso estar atento, já que a diretoria executiva da empresa responde pela sua administração e pelas decisões tomadas durante o período de concordata", afirma. Vale destacar que, sem a adesão de todos os investidores, o processo de concordata continua normalmente, o que significa que o patrimônio pessoal dos participantes da diretoria executiva poderá ser envolvido, caso a empresa entre em falência e seja decidida a desconsideração da personalidade jurídica. "Aqui também há outra desvantagem para o investidor, pois a tendência é que o passivo da empresa aumente em função da falência, com a elevação dos custos trabalhistas e fiscais", informa Miyahara.Veja mais informações sobre o caso Boi Gordo nos links abaixo.

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