Cleia Viana/Câmara dos Deputados - 2/10/2019
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'Bola de neve' dos precatórios dependerá de inflação e encontro de contas, diz consultor

Para Ricardo Volpe, consultor de orçamento da Câmara, proposta apresentada pode elevar o estoque da dívida com precatórios para até R$ 1,88 trilhão em 2036

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2021 | 08h00

BRASÍLIA - A mudança no pagamento de precatórios pode gerar uma "bola de neve" nas despesas judiciais que dependerá da inflação e das negociações entre União e credores nos próximos anos, afirmou o consultor de orçamento da Câmara Ricardo Volpe após analisar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) lido na quinta-feira, 7, na Casa.

O relatório limita o pagamento de precatórios durante a vigência do teto de gastos ao valor da despesa paga em 2016 corrigido pela inflação, o que deve diminuir esse gasto de R$ 89,1 bilhões para aproximadamente R$ 40 bilhões no ano que vem.

Com isso, haverá uma folga no teto de R$ 51 bilhões em 2022, período de eleições presidenciais. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, esse espaço é maior do que o necessário para o Auxílio Brasil e deve ser usado para turbinar emendas parlamentares.

Especialistas, integrantes do mercado financeiro e consultores do Congresso manifestaram nos últimos dias preocupações com o adiamento do pagamento de precatórios, o que poderia comprometer a imagem do poder público e aumentar o endividamento com o pagamento de juros maiores.

O parecer apresentado na Câmara estabelece que o valor que exceder o limite poderá ser negociado e expedido em anos seguintes. Nessa mudança, o credor do precatório que não foi priorizado terá a opção de fechar acordos diretos e acertar o pagamento em parcela única, até o final do ano seguinte, com renúncia de 40% do valor desse crédito.

Também pode haver encontro de contas, em que somente o saldo da negociação entre as duas partes fica devido, o que possibilita o abatimento de dívidas dos Estados com a União por meio dos créditos dos precatórios. O relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que essa fatia ficará fora do teto de gastos. A avaliação, no entanto, não é consenso entre técnicos do Congresso.

Ao analisar a proposta encaminhada originalmente pelo governo, a consultoria da Câmara apontou que o parcelamento de precatórios poderia ocasionar um efeito "bola de leve" e levar o estoque da dívida com precatórios alcançar R$ 1,88 trilhão em 2036, o equivalente a 92% da receita líquida do governo.

Agora, ao analisar o parecer, Volpe condiciona o tamanho desse rombo à evolução da inflação e ao resultado das negociações. "A bola de nove será maior ou menor pela inflação e pelos mecanismos de compensação, encontro de contas e opção do credor de desconto de 40%", disse o especialista.

Para o técnico, o relatório apresentado "sofisticou" o represamento das dívidas que a União precisa pagar após as decisões judiciais. A alteração na Constituição, se for aprovada, também obrigará a Justiça a fazer essa gestão dentro do limite estabelecido. Conforme a reportagem publicou, há risco de a PEC ser judicializada e questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando a incerteza e o risco de rombo fiscal ainda em 2022.

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