26 de março de 2009 | 16h22
Segundo ele, desde 2007, quando o CMN disciplinou a cobrança de tarifas pela prestação de serviços, o Banco Central recebeu vários questionamentos relacionados à cobrança pela emissão de boletos. Esses questionamentos apontam para o conflito que existia entre e norma que permitia a cobrança e o Código de Defesa de Consumidor. Para Gomes, o BC não demorou em mudar a norma.
O CMN aprovou hoje uma proibição aos bancos de cobrarem dos clientes o ressarcimento de despesas com emissão de boletos de cobrança, carnês e semelhantes, relativos ao pagamento de parcelas de operação de crédito ou de arrendamento mercantil (leasing).
Encontrou algum erro? Entre em contato
