Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

O assessor para assuntos de Integração do governo de Evo Morales, Pablo Solon, disse à BBC Brasil que a Constituição não obriga o país a indenizar por quebra de contrato as transacionais prejudicadas pelo decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás da Bolívia. Segundo ele, a Constituição não prevê indenização por quebra de contrato porque a operação dessas transacionais, incluindo a Petrobras, se baseava em acordos "ilegais", "não ratificados pelo Congresso boliviano". A declaração foi feita na véspera do encontro entre integrantes do governo boliviano e da estatal YPFB com uma missão brasileira em La Paz nesta quarta-feira.De acordo com Solon, o que será discutido é o pagamento de indenização pela infra-estrutura das refinarias, não pelo acesso e exploração dos hidrocarbonetos previstos nos contratos.Em entrevista por telefone à BBC Brasil, o presidente da YPFB, Jorge Alvarado, explicou que a estatal boliviana pretende indenizar a Petrobras pela nacionalização das duas refinarias brasileiras."Vamos pagar por 51% das ações referentes à nacionalização, mas não vamos pagar indenização pelos recursos naturais que são de propriedade dos bolivianos", disse o presidente da YPFB.Alvarado disse estar tranqüilo para a reunião com a missão brasileira na tarde desta quarta-feira. Na avaliação do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, que lidera a missão brasileira ao lado do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a questão não está clara e depende da maneira como se interpreta a Constituição. "A discussão é jurídica", disse Rondeau. "Não levamos propostas. Vamos avaliar a proposta do governo boliviano", afirmou Gabrielli.Os integrantes da missão estiveram em Caracas, capital da Venezuela, antes de embarcar para a Bolívia. Temas polêmicos Na Venezuela, o presidente da Petrobras disse ainda que o preço do gás boliviano e a nomeação de novos diretores para a estatal no país pelo governo de Evo Morales também devem ser discutidos na reunião em La Paz.Questionado sobre se ainda era rentável para a petroleira brasileira continuar explorando gás na Bolívia, Gabrielli disse que o assunto está sendo analisado."Estamos avaliando se é negócio seguir. Com a cobrança de apenas 18%, acho difícil a realização de novos investimentos", disse.Sobre a possibilidade de levar o caso a um tribunal em Nova York, se não houver consenso nas negociações, Gabrielli disse que a Petrobras pretende esperar. "Temos 15 dias para rever os contratos e estabelecer as novas regras. Vamos esperar 45 dias mais para definir o problema da indenização, caso contrário, levamos à Corte" afirmou Gabrielli.Silas Rondeau foi menos enfático. "O Brasil só recorrerá se não chegarmos a um acordo amanhã. Não acredito que será necessário", disse o ministro de Minas e Energia. Questionado sobre o motivo da passagem pela Venezuela - acusada de ter influenciado a decisão da Bolívia - Rondeau negou qualquer relação."Viemos a Venezuela para tratar dos nossos temas com os venezuelanos. Sobre Bolívia, trataremos diretamente com eles. Não será com a Venezuela nem com a imprensa", afirmou Rondeau, após uma reunião privada com o ministro venezuelano de Minas e Energia, Rafael Ramírez.Este texto foi atualizado às 13h28.

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