Bolsa fica isenta de CPMF a partir de 2ª

Depois de anos de briga com o governo, a partir da semana que vem, os investidores no mercado de ações estarão isentos da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações de compra e venda na bolsa de valores brasileira. O Banco Central divulgou comunicado aos bancos regulamentado como será a incidência da CPMF a partir da prorrogação, aprovada pelo Congresso Nacional, da vigência da contribuição até dezembro de 2004.Além das negociações com ações, ficam livres do pagamento da contribuição as câmaras de compensação, as companhias securitizadoras que negociam créditos adquiridos de terceiros e as operações indiretas de ações no chamado mercado de derivativos. Para tentar dar mais competitividade ao mercado doméstico, o governo decidiu também que os investidores estrangeiros que aplicarem seus recursos na bolsa de valores brasileira não pagarão a CPMF ao ingressar ou sair do País.Essa possibilidade foi acertada durante as discussões sobre a prorrogação da vigência da contribuição. "Isso ocorrerá se o investidor estrangeiro aplicar na bolsa ou em derivativos de ações. A isenção não vale para renda fixa ou outras aplicações", explicou o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy. Segundo ele, a Receita Federal também divulgará um normativo detalhando como será feita a cobrança e o recolhimento da CPMF a partir de agora.Na prática, a circular divulgada pelo BC apenas consolida as regras já existentes e adequa as normas para que as operações determinadas em lei fiquem isentas da cobrança da CPMF. A nova regra entrará em vigor no próximo sábado, beneficiando, portanto, as operações efetuadas a partir da próxima semana. "Estamos apenas detalhando o operacional disso, que entra em vigor a partir do dia 13, conforme decreto presidencial publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União", disse Darcy.

Agencia Estado,

11 de julho de 2002 | 19h25

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.