BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo pretende fundir impostos, mas descartou a volta da CPMF, a contribuição sobre movimentação financeira extinta em 2007, depois de uma grande campanha contrária de empresários e setores da sociedade civil.
Apesar da declaração do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu sinal verde para a sua equipe concluir o texto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária que inclui a criação de um novo imposto, nos mesmos moldes operacionais da antiga CPMF, mas com uma base mais ampla, sobre todos os meios de pagamento (incluindo até mesmo transações em espécie).
Em café da manhã com jornalistas estrangeiros, o presidente afirmou que não haverá a criação de nenhuma um novo imposto, mas a fusão dos tributos federais já existentes. “CPMF de volta, não”, disse Bolsonaro.
O presidente criticou a proposta da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer uma reforma unindo os tributos do governo federal, Estados e municípios. “Não dá certo”, disse o presidente, lembrando que esteve no Parlamento nos 28 anos em que foi deputado federal. Bolsonaro fez questão de dizer que a proposta da Câmara “é do Parlamento, não é nossa”. O texto da Camara é patrocinado por Rodrigo Maia.
Já a proposta do ministro da Economia, informou Bolsonaro, começa apenas com a fusão dos impostos federais. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica já apresentou as linhas gerais da proposta em reunião esta semana com presidente. A movimentação do ministro e de sua equipe é para mostrar ao presidente que a Contribuição sobre Pagamentos (CP) será diferente da CPMF porque vai substituir a contribuição previdenciária paga pelas empresas sobre a folha de salários com alíquota de 20%.
A proposta desenhada é de uma desoneração gradual até o fim da cobrança dos 20%. Como mostrou o Estado na terça-feira, a CP com uma alíquota de 0,6% bancaria a desoneração da parte que o empregador paga acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Nesse desenho inicial, a contribuição dos empresários e do empregado seria a mesma, de 8,5%.
Guedes prefere a desoneração gradual para essa calibragem da alíquota. Para a equipe, o ministro tem manifestado preocupação com os riscos para a arrecadação e, portanto, pediu uma espécie de “escadinha” até a desoneração total dos salários, uma promessa de campanha aos empresários.
Além da CP, a unificação dos impostos sobre consumo cria o imposto sobre valor agregado (IVA) federal, com simplificação da apuração, neutralidade econômica e adoção das diretrizes da OCDE para esse tipo de imposto que não tem cobrança cumulativa, em cascata ao longo da cadeia produtiva. Em cada etapa, o crédito será destacado na nota fiscal.
Baixa renda
A proposta do governo prevê o reembolso do IVA federal para a população de baixa renda do tributo que incidiu nos produtos essenciais (cesta básica). O critério para a baixa renda será o dos beneficiários do Bolsa Família. As empresas optantes pelo Simples Nacional não se sujeitarão à apuração e recolhimento do IVA federal. Essas empresas pagarão o IVA federal de forma consolidada com outros tributos.
Haverá simplificação dos regimes especiais de tributação com poucas hipóteses de alíquota zero e redução dos produtos hoje sujeitos à tributação concentrada no fabricante ou produtor. O governo também quer adotar no Brasil as soluções recentemente discutidas pelos países da OCDE para tributação da chamada economia digital.
Seria criado um regime simplificado de registro e conformidade para a tributação dos serviços e “intangíveis” no comércio entre países. E também estabelecida uma responsabilidade tributária para as plataformas digitais em relação aos bens e serviços fornecidos através delas.
