Werther Santana/Estadão
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Bolsonaro amplia margem do consignado de 35% para 40% aos aposentados e pensionistas

Segundo o governo, a medida visa aumentar a oferta de crédito em um momento de emergência e valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2020 | 20h39

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória ampliando de 35% para 40% a fatia do benefício de aposentados e pensionistas do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados.

A informação foi  prestada pela Secretaria Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição desta sexta-feira, 2, do Diário Oficial da União. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Hoje, quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS pode solicitar empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício, além de outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque. Com a MP, o limite de comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque.

A medida, de acordo com informação divulgada pelo Palácio do Planalto, visa aumentar a oferta de crédito em momento de emergência, ainda em função da crise econômica provocada pela pandemia. A medida valerá para empréstimos concedidos a beneficiários que assinarem contratos até 31 de dezembro de 2020. Segundo o governo, a medida tem por objetivo “possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.  

A proposta permitirá que aposentados e pensionistas do INSS contratem maior volume de crédito a uma taxa de juros menor, que é de no máximo 1,8% ao mês, conforme revisão recente. O prazo máximo passou de 72 para 84 meses. O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Os juros são mais baixos, porque o tomador não tem a opção de dar calote. Ao mesmo tempo, o limite é estabelecido para evitar que o titular do empréstimo entre em complicação financeira.  

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