NELSON ALMEIDA / AFP
NELSON ALMEIDA / AFP

Bolsonaro anuncia elevação de alíquota do IOF para compensar incentivos fiscais

Compensação é necessária para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste); equipe de Temer havia recomendado o veto integral da medida

Julia Lindner e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2019 | 13h17

BRASÍLIA- Em seu quarto dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai elevar impostos. Ele disse que vai elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada nesta quinta-feira, 3, pelo presidente.

A equipe econômica do governo Michel Temer anterior havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

A elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

"Foi assinado um decreto nesse sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir exigência de um projeto aprovado, tido como pauta bomba, contra nossa vontade", afirmou Bolsonaro sobre a prorrogação dos incentivos fiscais. "Se sanciono sem isso, vou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (...) É um valor mínimo (a elevação do imposto), uma fração, não tenho certeza valor", minimizou.

Bolsonaro disse, ainda, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia nesta sexta-feira, 4, projeto de diminuir alíquota do imposto de renda. "Porque nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos", justificou o presidente. Segundo ele, Guedes anunciou que a ideia inicial é que "a maior alíquota é de 27,5 passaria para 25%".

Ele afirmou ainda que a alta se dará “contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos. A alta do IOF para compensar a ampliação dos incentivos às empresas da Sudam e Sudene foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento - agora fundidos no Ministério da Economia de Paulo Guedes - haviam recomendado o veto integral da proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast, por causa do impacto nas contas. A decisão do presidente não só deixa de lado a orientação da área técnica, mas também vai na direção contrária de uma das principais diretrizes que vinham sendo colocadas por Guedes para sua gestão: a redução de renúncias e incentivos fiscais.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

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