DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O secretario da Previdência, Rogerio Marinho, falou a jornalistas sobre a proposta de reforma fechada com o presidente Jair Bolsonaro. DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo sobre a proposta final da reforma da Previdência, que deve ter transição de até 12 anos e prevê economia de R$ 1,1 tri; projeto será enviado ao Congresso no dia 20

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 17h19
Atualizado 15 de fevereiro de 2019 | 11h19

BRASÍLIA - Depois de um mês e meio de disputa dentro do governo para fechar o texto final, o presidente Jair Bolsonaro entrou em acordo nesta quinta-feira, 14, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre uma proposta de reforma da Previdência que prevê idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após uma transição de até 12 anos.

A fórmula encontrada garante um “meio-termo” na queda de braço entre o presidente e a equipe econômica em torno da fixação da idade mínima, o ponto mais polêmico da reforma e de indefinição até agora. Guedes, que brigou e não conseguiu uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, garantiu uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos – valor considerado essencial para ajudar a pôr as contas públicas numa trajetória sustentável.

Já o presidente, por outro lado, teve atendido o pedido para que ao final do seu mandato, em 2022, a idade de aposentadoria seja de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Essas idades em 2022 eram um desejo do presidente ainda durante a transição de governo e que levou a equipe econômica a ajustar o texto nas últimas semanas.

A proposta é mais dura do que a do ex-presidente Michel Temer porque os prazos de transição são mais curtos: 10 anos para homens e 12 para mulheres. A proposta de Temer previa as mesmas idades de 65 anos, com um prazo médio de 20 anos. 

Força

Com a transição mais acelerada, Guedes mostrou força em relação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que defendia uma transição mais suave. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente em meio à crise política em torno do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e do filho do presidente, Carlos Bolsonaro. 

A crise acendeu o alerta sobre os riscos políticos no Congresso e acabou ajudando Guedes a barrar mudanças no texto que comprometessem a economia mínima de R$ 1 trilhão. A preocupação é de que um prolongamento da crise com Bebianno, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), tenha efeitos negativos na tramitação da proposta. 

Segundo fonte que ajudou a elaborar a proposta, o desenho final “alinha o discurso de Bolsonaro com a necessidade econômica”. Fontes do governo avaliaram, porém, que a equipe pode ter cometido o mesmo erro que o time de Temer ao começar a divulgação pelas idades mínimas finais e não pelo começo da transição, que é de 56 anos (mulheres) e 60 (homens).

Ao anunciar a proposta, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, destacou que Bolsonaro queria idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e uma transição mais longa. Segundo ele, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação para explicar a proposta.

Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias no governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. É por isso que o secretário especial informou que pode haver alguma outra mudança, caso os órgãos jurídicos apontem essa necessidade. Marinho ressaltou que Bolsonaro vinha sendo atualizado das discussões durante sua internação. /COLABOROU TEO CURY

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Reforma da Previdência chancelada por Bolsonaro garante economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

Pela proposta, as idades de aposentadoria serão de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 19h38

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu garantir uma economia de R$ 1,1 trilhão, em até 10 anos, nas despesas com a proposta de reforma da Previdência aceita pelo presidente Jair Bolsonaro em reunião nesta quinta-feira, 14, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Pela proposta, as idades de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Pela tabela de transição apresentada ao presidente, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as idades mínimas finais seriam atingidas em 2029 para homens (65 anos) e em 2031 para mulheres, levando 10 e 12 anos, respectivamente, para sua conclusão.

As idades mínimas sobem seis meses a cada ano, a partir de 2019 com 60 anos para homens e 56 anos para mulheres. Com esse ritmo, a idade mínima para aposentadoria em 2022, último ano do mandato do governo Bolsonaro, será de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Essas idades eram o desejo do presidente. Segundo uma fonte, o desenho “alinha o discurso de Bolsonaro com a necessidade econômica”. 

O trabalhador vai poder escolher qual regra de transição quer seguir e optar pela mais vantajosa: a das idades mínimas ou o sistema de pontos (que leva em conta a idade mais o tempo de contribuição).

 

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Para economistas, cálculo de impacto fiscal exige detalhes

Além da questão da idade mínima, falta esclarecer pontos como propostas para Estados, polícias e militares

O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 04h00

As informações iniciais sobre a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro – que incluirá a definição de uma idade mínima para obtenção de benefício de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com transição de até 12 anos – foi bem recebida por economistas. A ponderação geral, no entanto, é de que é preciso entender qual será o tamanho da reforma a ser efetivamente aprovada pelo Congresso Nacional.

Na avaliação da economista e sócia da consultoria Olyver Wyman, Ana Carla Abrão Costa, a questão da idade mínima está amadurecida e poderá ser aprovada. O teto diferente para homens e mulheres, no entanto, pode ser um ponto de frustração caso o texto não traga uma previsão de convergência de 65 anos no futuro.

A economista afirma que é cedo para prever um impacto fiscal maior que a proposta do ex-presidente Michel Temer, por falta de detalhes sobre pontos importantes. “Para ter um impacto fiscal considerável, (o texto) tem de ser mais amplo que só idade mínima. Depende da proposta para Estados, polícias e militares.”

Ela diz ainda que, pelas declarações do governo até agora, existe a chance da exigência de uma contribuição maior de pessoas de renda mais alta. “O discurso faz sentido, de buscar justiça social. O sistema previdenciário, como está, é perverso.”

Apesar de considerar que o tema está mais maduro para discussão na sociedade do que na época em que Temer enviou a reforma ao Congresso, Ana Carla diz que ainda existe o risco de “toma lá, dá cá” de parlamentares para a aprovação do texto.

Para o cientista político Carlos Melo, da escola de negócios Insper, o governo precisa trabalhar a questão da Previdência com a opinião pública. Além disso, ele afirma que o Planalto precisa definir a mudança de regras para aposentadoria no País como foco principal deste início de gestão. Ele diz que tentar trabalhar o pacote do ministro Sérgio Moro de forma paralela é um erro. “(Agora), é focar e encaminhar a Previdência.”

A codiretora de rating soberano para as Américas da Fitch Ratings, Shelly Shetty, destacou que “vai esperar os detalhes completos da reforma da Previdência” para entender o ritmo e a magnitude do texto e só então fazer uma avaliação mais consistente. “A reforma da Previdência é necessária para o Brasil para melhorar estruturalmente a trajetória das finanças públicas no médio prazo”, apontou. /BÁRBARA NASCIMENTO, MATEUS FAGUNDES E RICARDO LEOPOLDO

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Proposta aceita por Bolsonaro mantém benefício assistencial abaixo do mínimo

Os valores serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado atualmente no Bolsa Família

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 21h15
Atualizado 15 de fevereiro de 2019 | 12h24

BRASÍLIA - A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benefício assistencial fásico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o início dos pagamentos de benefícios assistenciais para quem é de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast.

Os valores, no entanto, serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Família e não estarão mais vinculados ao salário mínimo. Para propor a diferenciação entre benefícios assistenciais e a Previdência, o governo coletou dados de outros 18 países que mostram que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na minuta obtida pelo Estadão/Broadcast, a área econômica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos.

Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, o governo não deu detalhes dos valores dos benefícios.

A proposta pode enfrentar resistência no Congresso. Deputados e senadores já avisaram que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a medida pune a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

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Até 2020, 9 em 10 servidores podem ter benefício integral

Dos 136,6 mil funcionários públicos que vão preencher as condições de aposentadoria até esse prazo, 129 mil têm direito a 100% salário

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 04h00

Nove em cada dez servidores do Executivo federal que poderão pedir aposentadoria neste e no próximo ano têm direito a benefício integral (ou seja, o último salário da carreira, acima do teto do INSS) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), segundo dados fornecidos pelo Ministério da Economia a pedido do Estadão/Broadcast. Se quiser endurecer as exigências para a aposentadoria desses servidores, o governo precisará agir rápido para aprovar reforma da Previdência.

Dos 136,6 mil que preencherão as condições de aposentadoria em 2019 e 2020, 129 mil têm direito ou estão completando os requisitos de tempo no cargo para pedir o benefício com integralidade e paridade. Em cinco anos, quase todos preencherão as condições atuais de aposentadoria, que exigem 55 anos de mulheres e 60 anos e homens, além do tempo de contribuição.

Ao todo, 238 mil servidores do Executivo federal já têm ou estão adquirindo o direito a essas benesses – é preciso ficar um tempo mínimo no último cargo da carreira, aquele cujo salário valerá para a aposentadoria, além de preencher as idades. Os 129 mil que poderão se aposentar neste e no próximo ano representam 54,2% do total.

É por isso que a integralidade e a paridade estão na mira do governo na elaboração da proposta de reforma da Previdência. Na minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, a proposta é exigir a idade mínima final de 65 anos para fazer valer o direito desses servidores.

Do contrário, eles se aposentarão apenas com a média de salários – o que resultará num benefício menor. Na quinta-feira, 14, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo de que as idades mínimas finais da reforma serão 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após 12 anos de transição, mas não detalhou outros aspectos.

A ideia da minuta era fazer com que esses funcionários permaneçam mais tempo na ativa contribuindo para o regime de servidores civis, que em 2018 teve rombo de R$ 46,4 bilhões. Caso haja flexibilização na proposta de exigir deles a idade final, a economia obtida com a medida fica muito menor.

A integralidade e a paridade são concedidas a servidores que ingressaram até 2003, quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma emenda constitucional acabando com essas benesses. Quem entrou no funcionalismo entre 2004 e 2013 ainda pode se aposentar com benefício acima do teto do INSS, mas o valor não é integral, mas sim calculado com base na média de salários recebidos pelo servidor ao longo da vida.

Já quem entrou a partir de 2013 contribui apenas até o teto do INSS. Caso pretenda se aposentar ganhando mais, precisa contribuir para o fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp. A União também contribui até o limite de 8,5% sobre o salário de participação no fundo.

Pressão dos servidores

O ex-presidente Michel Temer já tentou apertar as regras para a concessão de aposentadoria com integralidade e paridade, exigindo a idade mínima final de sua proposta. Mas esse se tornou um dos principais focos de resistência à reforma no Congresso e entrou na mira do lobby das categorias de servidores.

Caso Bolsonaro dê o sinal verde para essa medida, como quer a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, as categorias devem repetir a investida para tentar barrar a proposta no Congresso Nacional.

“Existe uma idade mínima para desfrutar dessas duas garantias (integralidade e paridade). Estamos esperando que proposta que vem. A proposta até hoje mais gravosa, prejudicial, é ter que esperar até 65 anos”, afirma o diretor técnico da Unafisco Nacional, Mauro Silva. A entidade representa os auditores fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, hoje a categoria reúne pouco mais de 9 mil servidores ativos, e pelo menos metade desse contingente ainda tem direito a integralidade e paridade. Segundo ele, não é possível acabar com a integralidade e paridade. “O que eles querem é manter e ficar até 65 (anos). Pode aparecer uma proposta que tira, mas aí isso não dura nenhuma semana. Seria inconstitucional.”

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Aposentadoria por tempo de contribuição terá três alternativas de transição

Equipe econômica inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 21h24

BRASÍLIA - O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

As regras foram fechadas nesta quinta-feira, pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022.

Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras. Dessa forma, a transição vai durar 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.

Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Na aposentadoria por idade, já é exigido dos homens 65 anos para solicitar o benefício. No caso das mulheres, a regra atual de 60 anos também será elevada seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos em 2023.

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'Governo fez sua escolha sobre Previdência, Congresso vai fazer a sua', diz presidente do Senado

Davi Alcolumbre comemorou a inclusão de uma idade mínima e um período de transição na proposta

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 22h02

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a decisão do governo Jair Bolsonaro de estabelecer uma idade mínima e um período de transição para a proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso na próxima quarta-feira, 20. Alcolumbre disse, no entanto, que agora será a vez de Câmara e Senado debaterem "livremente" quais são os os melhores termos para as mudanças nas regras de aposentaria.

"Agora enfim temos uma data de idade mínima para aposentadoria. O certo é que o governo encaminhou uma proposta de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Agora o Parlamento vai se debruçar. Essa proposta é do governo. O Congresso tem que ouvir a sociedade democraticamente, debater e deliberar. O governo já fez sua escolha, o Congresso vai debater e fazer livremente a sua", disse. 

O democrata enfatizou que o Senado vai acompanhar as discussões sobre a proposta já a partir da tramitação na Câmara. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia de Alcolumbre é criar uma subcomissão especial, atrelada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que os senadores possam se inteirar dos debates como "observadores". Isso aceleraria a tramitação no Senado porque os parlamentares da Casa já teriam conhecimento do texto previamente.

"Nós, aqui no Senado, queremos receber a proposta logo em seguida. Iremos acompanhar a par e passo o andamento das discussões dessa proposta na Câmara dos Deputados", disse. Ele evitou falar se considerava a proposta rígida. 

"Eu sempre disse que todos nós estamos no mesmo barco, o Brasil precisa das reformas. A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Os estados estão quebrados, o municípios estão quebrados e a União precisa rapidamente apresentar essas reformas para o mundo e o Brasil", afirmou. "Se o governo tiver os votos para essa proposta encaminhada vai passar. Eu acho que o Congresso vai debater e fazer suas sugestões, como é praxe".

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ANÁLISE: Proposta de R$1 tri a caminho

Idade mínima mostra que a proposta a ser enviada por Guedes está na ponta otimista

Fábio Alves*, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 21h13

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi sucinto após a reunião chamada pelo presidente Bolsonaro, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para bater o martelo sobre a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso na quarta-feira da próxima semana, dia 20.

E pelo único detalhe divulgado, analistas e investidores ouvidos por esta coluna fizeram praticamente a mesma avaliação: a de que a proposta deve resultar numa economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como vem sendo defendida por Guedes.

Segundo Marinho, o presidente Bolsonaro aprovou uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição entre 10 e 12 anos.

"Vai ser uma proposta de reforma com economia de R$ 1 trilhão que eles vão mandar. Tudo indica isso", comentou o economista-chefe de um grande fundo de investimentos. Para esse economista, a idade mínima aprovada por Bolsonaro foi melhor do que ele esperava.

O diretor de uma grande asset management disse ter gostado do que Rogério Marinho falou aos jornalistas.

"Achei bom, pois é o que estava na reforma do governo Michel Temer", observou ele. "Se Guedes conseguiu convencer o presidente a esquecer o 57/60, ele mandou bem."

Na opinião desse executivo da grande asset management, a transição ideal seria de 10 anos, mas o prazo aprovado pelo presidente Bolsonaro não é ruim.

Para o economista-chefe de uma importante corretora, o detalhe da idade mínima mostra que a proposta a ser enviada por Guedes está na ponta otimista.

"Tem gordura para queimar no Congresso", disse ele.

Se o Congresso vai diluir ou não essa idade mínima ou quaisquer outros pontos da proposta de Guedes, o importante neste momento é que o presidente Bolsonaro endossou praticamente essa idade mínima de aposentadoria considerada muito boa pelo mercado.

Ou seja, Bolsonaro deu uma prova de respaldo ao seu ministro da Economia.

E isso indica que o resto da proposta poderá vir, de fato, com um tamanho de economia de R$ 1 trilhão em dez anos em vez de já ser encaminhado ao Congresso um projeto mais acanhado de mudança na Previdência, que poderia ser ainda mais desidratado à medida que tramitasse na Câmara dos Deputados e no Senado.

Se esse detalhe da idade mínima de aposentadoria servir de parâmetro para um possível embate entre o núcleo político do governo Bolsonaro e sua equipe econômica, então os analistas e investidores têm motivo de sobra para ficar animados até pelo menos quarta-feira que vem, caso um choque de realidade não jogar um balde de água fria no mercado. Agora, é cruzar os dedos e esperar uma proposta robusta a ser anunciada na próxima semana.

Ou pelo menos mais robusta do que a versão final do projeto de Michel Temer que esteve prestes a ser votado no Congresso. 

* Fábio Alves é jornalista do Estadão/Broadcast 

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Idade mínima para todos

Com medida, o País dará um passo importante para começar a controlar os gastos com aposentadorias, que são a principal causa do desequilíbrio das finanças públicas

Hélio Zylberstajn, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 04h00

Sem o controle dos gastos, o Estado brasileiro será incapaz de honrar sua promessa de pagar aposentadorias aos brasileiros. A proposta anunciada de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria é absolutamente essencial para reduzir a grave crise fiscal. Com a idade mínima (e com outras medidas a serem anunciadas), o País dará um passo importante para começar a controlar os gastos com aposentadorias, que são a principal causa do desequilíbrio das finanças públicas.

Além da motivação fiscal, a proposta se justifica também do ponto de vista da equidade. Se a idade mínima passar no Congresso, o Brasil vai começar a tratar mais igualmente seus trabalhadores. Hoje, há 3 situações, e em duas delas já existe idade mínima de aposentadoria:

1) Os trabalhadores mais vulneráveis, que transitam pelo desemprego, pela informalidade e, ocasionalmente, pelo trabalho com carteira, não conseguem acumular 35 ou 30 anos de contribuição (homens ou mulheres). Para eles, o INSS concede a aposentadoria aos 65/60 anos, desde que juntem 15 anos de contribuição. Têm já, portanto, uma idade mínima, que é bastante elevada.

2) Os funcionários públicos se aposentam aos 60 ou 55 anos. Com a proposta, teriam de adiar sua aposentadoria por 5 ou 2 anos.

3)Já os trabalhadores de classe média e média-alta e cobertos pela CLT podem se aposentar com qualquer idade, desde que acumulem 35/30 anos de contribuição. A idade média de aposentadoria deste grupo gira em torno de 55 ou 53 anos. 

O primeiro grupo não seria afetado pela proposta. O segundo, seria afetado, mas de forma suave, pois os cinco anos a mais para os homens e os sete anos a mais para as mulheres serão implantados gradualmente durante o período de transição. O maior impacto da proposta ocorreria para o terceiro grupo, exatamente porque suas aposentadorias são precoces. Mesmo para este grupo, porém, o impacto seria distribuído ao longo do período de transição e os mais afetados serão os que estão hoje mais distantes de pleitear o benefício e terão suas aposentadorias adiadas por mais anos. 

A proposta está solicitando que os brasileiros adiem suas aposentadorias e está distribuindo o sacrifício de forma bastante justa. 

Os que se aposentam mais precocemente terão de adiar mais e os que já se aposentam tarde não precisarão postergar. Do ponto de vista de justiça social, a ideia de termos uma idade mínima para todos é inatacável.

*PROFESSOR SÊNIOR DA FEA/USP E COORDENADOR DO PROJETO SALARIÔMETRO DA FIPE

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Crise aumenta desconfiança e dificulta construção da base

O governo não tem uma base de sustentação no Congresso com número suficiente para aprovar a reforma da Previdência, e crises fazem o voto a favor custar caro

João Domingos*, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2019 | 04h00

Durante a campanha eleitoral, e mesmo depois de assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro repetiu, ao se referir à reforma da Previdência, que a boa proposta seria aquela que tivesse condição de ser aprovada pelo Congresso. Trata-se de uma frase de efeito carregada de verdades. Só que para uma situação normal, com uma base parlamentar forte, funcionando nos trinques, e um governo pronto a debelar rapidamente crises políticas que por ventura venham a surgir.

No momento, a situação não é normal. O governo não tem uma base de sustentação no Congresso com número suficiente para aprovar a reforma da Previdência, como bem reconhece o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). Enfrenta, ainda, crises políticas atrás de crises, surgidas não da relação sempre conflituosa entre o Congresso e o Executivo, mas da família, ora de um filho, ora de outro.

Agora mesmo a Praça dos Três Poderes pega fogo porque o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) desmentiu pelas redes sociais o ministro Gustavo Bebianno. O pai o apoiou. O PSL, partido de Bolsonaro, defendeu Bebianno. O núcleo militar também ficou com o ministro. E agora?

Agora é que crises desse tipo, que enfraquecem o governo, mais a certeza de que não há número ainda suficiente para aprovar o projeto de reforma, fazem o voto a favor custar caro. O próprio líder Waldir admitiu que não haverá outro jeito de montar uma base no Congresso sem que sejam oferecidos cargos no governo e liberação do dinheiro das emendas parlamentares.

É possível que nunca uma proposta de reforma da Previdência tenha sido tão amadurecida quanto a atual. Por isso mesmo, não deveria ser tão difícil imaginar sua aprovação. Acontece que Bolsonaro tem uma articulação política ruim, que se mostrou até o momento incapaz de construir a maioria para aprovar uma emenda constitucional, que necessita de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Nem mesmo partidos programaticamente favoráveis ao governo, como o DEM, que comanda Câmara e Senado, ou os que pertencem ao Centrão, foram chamados à mesa para algum tipo de negociação.

Talvez Bolsonaro aguarde a adesão por gravidade. Isso só ocorrerá se o governo se mostrar forte. Mesmo assim, será preciso negociar. Com um governo enfrentando crises internas, provocadas por filhos, a desconfiança quanto à capacidade que ele tem de resolver problemas domésticos só aumentará. O que aumentará também a dificuldade para construir uma maioria segura.

*COLUNISTA DO BROADCAST POLÍTICO

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Um pacto social para a reforma da Previdência

As reformas são feitas de forma a garantir a equidade entre as contribuições e as promessas feitas a cada geração, o que se chama de equilíbrio intergeracional

José Roberto Ferreira Savoia*, O Estado de S.Paulo

14 de fevereiro de 2019 | 21h24

Um sistema de previdência imutável é utopia. Na medida em que os países evoluem, mudam as condições sociais, a demografia e o mercado de trabalho. Dessa forma, os arranjos previdenciários precisam ser atualizados para refletir esse novo estado. Na Europa, as mudanças acontecem, em média, a cada dez anos; no Japão, a cada cinco anos, de forma planejada e antecipadamente discutida.

Em muitos países, as reformas não acontecem, em parte porque os governantes não conseguem convencer a sociedade da necessidade de reforma e da adequação de sua proposta. Não se constrói uma coalizão, porque o senso de urgência não é percebido. 

Este sentimento precisa estar compartilhado por toda a sociedade. A reforma implica que a geração atual de trabalhadores contribua financeiramente para que seja pago o benefício aos atuais aposentados. Em troca dessa contribuição, o Estado promete aos atuais trabalhadores o pagamento de um benefício no futuro, é um contrato entre as gerações. 

O que acontece quando o benefício aos atuais aposentados é desproporcional às contribuições? Os futuros benefícios deverão ser reduzidos, imputando uma perda à atual geração de trabalhadores. Para evitar problemas dessa natureza e garantir instituições mais sólidas, as reformas são feitas de forma a garantir a equidade entre as contribuições e as promessas feitas a cada geração, o que se chama de equilíbrio intergeracional.

Por que um pacto?

Uma reforma duradoura, que alinhe os interesses de diversos setores da sociedade dentro de um mesmo documento, é fundamental. Seria uma grande medida de interesse coletivo contra a vontade individual. 

Poderia proporcionar condições concretas para o Brasil atingir uma maior credibilidade internacional, promovendo o país a um novo patamar dentro das economias emergentes. 

A credibilidade de um sistema como esse e a aprovação da reforma dariam respaldo ao governo para promover um ajuste severo nas taxas de juros, reduzindo-se as pressões orçamentárias. Amadurecimento cívico e político marcariam o ingresso do país em uma nova etapa de crescimento, com a firme condução das políticas macroeconômicas.

Esse documento deve ser expresso como um plano, que se transforma em uma Emenda Constitucional, sendo votado e aprovado por maioria ampla do Congresso, sem sofrer mudanças oportunistas ou restrições fundamentais de escopo e conteúdo. A avaliação do programa seria feita em cinco anos, com novos estudos atuariais, que permitiriam redimensionar os efeitos das medidas anteriores e corrigir distorções.

Pactos sociais proporcionaram a reforma do sistema de previdência na Espanha, na Irlanda e em outros países da União Europeia produziram reformas trabalhistas importantes. 

As medidas anunciadas

A proposta do governo a ser anunciada na próxima semana prevê um ajuste gradual da idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com um período de transição de 12 anos. Desta forma, as pessoas podem se preparar mais adequadamente para as novas condições. Além disso, foi respeitada uma visão prevalecente em nosso país de que as mulheres precisam ter uma compensação pela sua jornada de trabalho e pelas altas diferenças salariais entre homens e mulheres observadas nos grupos de maior idade (e que as desfavorecem).  

Sempre é bom lembrar que o Brasil faz parte de minoria de países que não adota uma idade mínima compatível à sua realidade demográfica. Inclusive, não se assemelha aos nossos vizinhos latino-americanos, onde a idade mínima já foi estabelecida há anos. 

De igual importância será o ajuste necessário do mercado de trabalho para manter trabalhadores de maior idade. Com certeza isto passará pela mudança da sistemática de benefícios aos empregadores enfatizando estímulos à geração de empregos - e reduzindo a informalidade; mantendo os trabalhadores por mais tempo empregados, através de capacitação às novas tecnologias e realocação de funções. 

É necessário capacitar permanentemente as novas gerações para os desafios de uma sociedade pós-industrial, onde o trabalho assume diversas formas e a posse de habilidades específicas, promovidas pela educação formal, bem como a inclusão digital, determinantes para a empregabilidade.

Com a reforma da previdência, o Governo pode deixar a sua grande marca reduzindo desigualdades e ampliando o ajuste fiscal. Colocar isso em prática é preparar o caminho do desenvolvimento. É governar para o futuro do país e não apenas para a próxima eleição.

*É PROFESSOR LIVRE-DOCENTE DA FEA-USP. FOI SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2001-2003) E SUPERINTENDENTE DO IPREM-SP (2010-2012)

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