Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro assina projeto de lei da autonomia do Banco Central

Para celebrar os 100 dias de seu governo, presidente assinou outros 17 atos que atingem setores variados, incluindo os projetos sobre ensino domiciliar e bolsa atleta; confira

Julia Lindner, Amanda Pupo, Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 09h46

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, em solenidade no Palácio do Planalto um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar sobre a autonomia do Banco Central, mas o pacote inclui medidas que tratam de assuntos variados, como ensino domiciliar, bolsa atleta e multas ambientais.

Bolsonaro destacou a reforma da Previdência e o novo pacto federativo como as próximas iniciativas a serem efetivadas. "A Nova Previdência tem papel de equilibrar as contas públicas", disse, em breve discurso. Ele também afirmou que tem trabalhado pela valorização da família, dos valores cristãos e da educação sem ideologia

"Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo", disse o presidente.

Em referência ao pronunciamento do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, que o antecedeu, Bolsonaro afirmou que "o mar está revolto, mas o céu é de brigadeiro". "A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro", avaliou. 

Bolsonaro voltou a afirmar que pergunta a Deus "o que fez para estar aqui", em referência ao cargo que ocupa, mas que "pede força a e determinação para concluir a missão". "A missão é difícil, mas com vontade e determinação chegaremos ao porto seguro", declarou. "Os desafios são inúmeros e complexos neste grandioso Brasil."

O presidente reforçou que o Brasil está empenhado nas melhores práticas governamentais e que quer deixar o País melhor para as futuras gerações. "Nós temos que acreditar no nosso País", defendeu. 

Na fala, Bolsonaro relembrou viagens feitas nas últimas semanas aos Estados Unidos, Chile e Israel e disse que pretende fazer mais viagens ao exterior ainda este ano. Na quarta-feira, em encontro com embaixadores, ele reafirmou que quer visitar os países árabes. Também já há viagens previstas para China e Japão. 

Autonomia do Banco Central

Em texto distribuído à imprensa, o governo diz que o envio do projeto sobre a autonomia do BC ao Congresso cumpre uma das medidas prometidas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. O governo ressalta que é necessário "consagrar em lei a situação de facto hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar e o último trata da bolsa atleta.

Na lista de medidas, está o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada e a também já anunciada resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que traz os termos do contrato de revisão da cessão onerosa entre União e Petrobrás. Pelo acordo fechado esta semana, a União pagará US$ 9,058 bilhões à estatal, o que corresponderá R$ 33,6 bilhões, utilizando o valor do dólar em R$ 3,72.

Aval do BC para nomeação de dirigentes em bancos públicos

O presidente também assinou projeto de lei complementar para alterar a forma de indicação de dirigentes de instituições financeiras. Uma das mudanças prevê que os dirigentes de bancos públicos também deverão ser aprovados pelo Banco Central, assim como é hoje com os bancos privados. A proposta enviada ao Legislativo altera a sistemática estabelecida pela Lei nº 4.595/1964.

"A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional", cita resumo sobre o projeto distribuído à imprensa durante o evento.

O texto reforça que a medida busca assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos siga as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, "garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critérios técnicos".

Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro

1. Decreto - "Revogaço"

2. Decreto - Revogação dos colegiados

3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal

4. Decreto - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

5. Termo de compromisso com a integridade pública

6. Decreto - Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal

7. Decreto - Conversão de Multas ambientais

8. Decreto - Política Nacional de Turismo

9. Decreto - Política Nacional de Alfabetização

10. Decreto - Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão

11. Decreto - Política Nacional de Drogas

12. Decreto - Doação de Bens

13. Decreto - Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal

14. Resolução - Conselho Nacional de Política Energética: "Cessão onerosa"

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil

16. Projeto de Lei complementar - Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras

17. Projeto de lei - Ensino domiciliar

18. Projeto de Lei ordinária - Bolsa Atleta

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