BRASÍLIA - A necessidade de bloqueio de recursos do atual Orçamento para bancar novas despesas, como aumento salarial a servidores federais e subsídio a financiamentos do próximo Plano Safra, já está próxima de R$ 10 bilhões. Mas esse valor deve ficar ainda maior caso o presidente Jair Bolsonaro opte por conceder um reajuste diferenciado a carreiras da segurança pública federal. Essa possibilidade continua no radar do governo porque o presidente – que vai disputar a reeleição – quer cumprir o prometido com as três carreiras policiais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários), segundo apurou o Estadão junto a fontes credenciadas do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia.
Na prática, o bloqueio significa que o governo vai remanejar despesas que estavam previstas no Orçamento de 2022 e destinar os recursos para outras finalidades. Assim, verbas que antes estavam previstas para emendas parlamentares, programas dos ministérios, entre outros, podem ser usadas para o reajuste aos servidores.
A definição de como os cortes serão feitos, porém, fica para um segundo momento. Primeiro, o governo tem até sexta-feira para anunciar o tamanho desse bloqueio do Orçamento com o envio ao Congresso do segundo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fontes informaram que o relatório caminha para ser muito “pesado”.
O presidente já tinha batido o martelo, no mês passado, de um reajuste de 5% para todo o funcionalismo com custo de R$ 6,3 bilhões. Mas os apoiadores do presidente nas carreiras policiais não aceitaram essa proposta e insistem em fazer valer o combinado com Bolsonaro em 2021. Eles acusam o presidente de traição se o acordo não for cumprido.
"Lamentamos o poder aquisitivo dos servidores públicos, mas tenho certeza que brevemente isso será recuperado, em especial a Polícia Rodoviária Federal, que está nos acompanhando neste momento", afirmou hoje o presidente, em discurso na cidade de Propiá, no Sergipe, onde foi inaugurar a duplicação de um trecho de 40 quilômetros da BR-101.
Uma das opções avaliadas pelo governo para atender ao pleito eleitoral é fazer um reajuste diferenciado para os policiais, além dos 5% de aumento para todo o funcionalismo. Essa medida teria o custo adicional de R$ 1,1 bilhão.
Outra opção é equiparar a carreira da Polícia Rodoviária Federal à Polícia Federal e dar um reajuste maior aos agentes penitenciários, com custo mais baixo de R$ 400 milhões. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, o salário de um agente da PRF vai de R$ 9,9 mil a R$ 16,5 mil enquanto a remuneração de um agente da PF vai de R$ 12,5 mil até R$ 18,6 mil. Já os agentes do Departamento Penitenciário Nacional ganham entre R$ 5,6 mil a R$ 10,3 mil.
O governo já tem um espaço de R$ 1,7 bilhão garantido no teto de gasto que foi incluído na votação do Orçamento. O que ainda não está definido é se esse espaço poderá ser usado para ajudar a bancar o reajuste a todo o funcionalismo, reduzindo para R$ 4,6 bilhões a necessidade de bloqueio do Orçamento. Se for feito o tratamento diferenciado, o custo subiria para R$ 8 bilhões.
Além de fazer um reajuste diferenciado para os policiais, com custo de R$ 1,1 bilhão, outros R$ 600 milhões podem ser usados para atender aos pleitos das categorias chamadas de ciclo de gestão, que exercem atividades necessárias para a gestão e a avaliação de políticas públicas, como do Banco Central, finanças e controle. O presidente foi aconselhado por auxiliares a não atender apenas os policiais sob o risco de enfrentar uma greve geral.
O risco maior é o Ministério da Economia ter de enviar ao Congresso o relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas sem a definição de como ficará o reajuste dos servidores, que se arrasta desde dezembro do ano passado, quando a lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso. Essa possibilidade não está descartada.
Plano Safra
Além dos gastos com salários, o governo terá que acomodar mais R$ 2,5 bilhões de despesas com para bancar juros mais baixos do Plano Safra e do seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Depois de fechado, o Plano Safra 2021/2022 foi reaberto com recursos de R$ 876 milhões para bancar os subsídios. Mas há um novo Plano Safra 2022/2023 a ser resolvido com um cenário de juros. Por isso, será preciso arrumar espaço no teto para o subsídio do segundo semestre deste do Plano Safra 2022/2023.
Outro ponto que deve pesar no bloqueio é uma despesa maior das requisições de pequeno valor (RPV) -- dívidas que a União precisa pagar depois de condenações judiciais -- que têm que ser pagas sem entrar numa fila.
O impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada, que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários e determina que os vencimentos para os profissionais serão pagos pela União, não será incluído no relatório. O custo estimado é de R$ 3,7 bilhões.
Os ministérios ainda estão enviando relatórios à Secretaria de Orçamento Federal com os dados orçamentários. A cada hora o cenário muda com novas contas de aumento de gastos aparecendo. Uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) na quinta-feira, 19, deve bater o martelo. No primeiro relatório, o governo bloqueou R$ 1,7 bilhão em despesas. A expectativa é que no segundo semestre os bloqueios comecem a ser revistos com o cenário mais claro da execução das despesas e dos investimentos, inclusive de obras.
