Dida Sampaio/Estadão - 13/9/2021
Bolsonaro quer ministros focados em achar solução para precatórios que destrave o Auxílio Brasil. Dida Sampaio/Estadão - 13/9/2021

Bolsonaro convoca ministros para pedir prioridade à solução que destrave Auxílio Brasil

Na reunião, presidente conversou sobre as negociações para a aprovação da PEC que parcela o pagamento dos precatórios e também sobre a chance de impor, junto com o Judiciário, um teto a esses gastos

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2021 | 22h35

BRASÍLIA - Sem ter ainda uma solução para o impasse envolvendo o “meteoro” de dívidas judiciais (precatórios) que trava o lançamento do novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro convocou na tarde desta quinta-feira, 16, seis de seus ministros para discutir o tema e pediu prioridade nas negociações para tirar do papel o programa social, rebatizado de Auxílio Brasil. A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Datafolha divulgou novo recorde no índice de reprovação do presidente, segundo a primeira pesquisa realizada após as manifestações de 7 de Setembro.

O encontro não constava na agenda oficial de Bolsonaro, mas foi anunciada pelo ministro da Cidadania, João Roma, em sua conta no Twitter. “Agora há pouco fui convocado para uma reunião de grande relevância com o presidente Jair Bolsonaro para alinhar pontos importantes da implementação do Auxílio Brasil”, disse. Mais tarde, a agenda do Planalto foi atualizada para incluir o compromisso.

Também participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), além do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o subchefe para Assuntos Jurídicos, Pedro Cesar Sousa.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente pediu à sua equipe uma atualização sobre o andamento das soluções para os precatórios e determinou que a implementação do Auxílio Brasil seja prioridade no governo.

Na reunião, foram citadas as negociações para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios, enviada pela equipe de Guedes ao Congresso e que hoje teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a tentativa de negociação direta com o Judiciário para impor um teto a esses gastos – hoje considerada uma possibilidade remota depois das manifestações de 7 de Setembro, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para tirar os precatórios do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, também é considerada uma “carta na mesa” para liberar espaço para o lançamento do Auxílio Brasil.

Verba

O Bolsa Família custa hoje cerca de R$ 35 bilhões, mas integrantes do governo calculam a necessidade de haver cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2022 para bancar o novo programa, com um tíquete médio de R$ 300 para 17 milhões de famílias. O crescimento significativo dos precatórios, no entanto, ocupou a folga que havia no teto, travando os planos do governo.

O programa social turbinado é visto por auxiliares do presidente como uma peça-chave para pavimentar o caminho rumo à reeleição de Bolsonaro, uma vez que pode ajudar a melhorar a popularidade do presidente. Hoje, a pesquisa Datafolha mostrou que a reprovação ao presidente oscilou de 51% a 53% entre julho e setembro. Embora dentro da margem de erro, o resultado representa o maior porcentual absoluto de avaliação negativa de Bolsonaro desde o início do mandato, segundo o instituto.

O governo precisa tirar o Auxílio Brasil do papel até dezembro deste ano para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede criação ou aumento de políticas sociais no ano da disputa nas urnas. Até agora, no entanto, os valores não estão formalmente definidos porque dependem da solução para o Orçamento de 2022 e também da aprovação da reforma do Imposto de Renda, cuja tributação sobre lucros e dividendos servirá de fonte de receitas para bancar a despesa continuada.

Como a solução para os impasses depende, inclusive, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, o governo corre contra o tempo. Uma PEC precisa ser aprovada por 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

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Proposta do governo de parcelar precatórios é aprovada por comissão da Câmara

Matéria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contra; fatura com dívidas judiciais da União chega a R$ 89,1 bi em 2022 e, se paga integralmente, deixará o Orçamento sem espaço para a ampliação do Bolsa Família 

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2021 | 16h45
Atualizado 16 de setembro de 2021 | 22h38

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Cabe à CCJ analisar apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com os princípios da Constituição. A matéria foi aprovada por 32 votos a favor e 26 contrários.

Para que a tramitação da PEC pudesse seguir adiante era necessária apenas maioria simples na votação no colegiado. O texto agora irá para uma comissão especial que analisará a proposta e fazer alterações.  

O relator da matéria na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a admissibilidade dizendo que é preciso encontrar uma "solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios".

A conta dos precatórios prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também já começou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precatórios do teto de gastos. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas - espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.     

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a aprovação de uma PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena do presidente Jair Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.  

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