29 de abril de 2022 | 08h36
Atualizado 29 de abril de 2022 | 16h53
BRASÍLIA - O governo ampliou de 25% para 35% a redução geral das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29, traz a tabela de incidência do tributo, com vigência a partir de 1º de maio.
O novo corte beneficia produtos como bebidas, eletrônicos, brinquedos e armas, entre outros itens, mas exclui cigarros, que pagam taxa de 300%.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirmou que a ampliação de 25% para 35% da redução do IPI tem potencial para ampliar os investimentos no Brasil em R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos.
Segundo ela, a medida beneficia 300 mil empresas do setor industrial, preserva a meta fiscal e transforma o aumento da arrecadação em redução de impostos.
“A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, disse a secretária. "O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia", afirmou a secretária sobre o não repasse da primeira redução nos preços dos produtos.
O impacto esperado com a medida é uma redução na arrecadação de R$ 15,218 bilhões neste ano, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.
O Ministério da Economia detalhou a lista de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus cujo corte na alíquota do IPI não passará de 25% para 35%. Ou seja, para manter a "competitividade" das indústrias localizadas na região, o governo deixou de fora da medida uma série de itens que são produzidos na Zona Franca de Manaus, que vão continuar pagando a alíquota maior.
Segundo Daniella Marques, o governo não incluiu no novo decreto produtos que correspondem a cerca de 76% do faturamento do polo industrial amazonense, preservando a competitividade em relação a outras regiões do País.
De acordo com lista disponibilizada pela Receita Federal, ficaram de fora do novo decreto – e seguem com redução de 25% de IPI – produtos como motocicletas e partes, bicicletas, relógios de pulso, consoles e máquinas de veideogame, fitas impressoras, preparações não alcoolicas para refrigerantes, artigos de joalheria e outros metais preciosos, aparelhos de barbear, aparelhos de ar-condicionado, placas-mãe, fornos de micro-ondas, smartphones e telefones celulares, modems, aparelhos de som para automóveis, receptores e decodificadores integrados e aparelhos receptores de tv.
Também estão na lista de exceção do novo decreto bens específicos fabricados na Zona Franca como rolos de policloreto de vinila, retificadores, acumuladores elétricos e seus separadores, circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, outros suportes ópticos, câmeras de televisão ultrarrápidas e monitores para máquina de processamento de dados.
O Ministério da Economia não detalhou quais produtos – que respondem por 24% do faturamento do polo industrial de Manaus – terão suas alíquotas de IPI reduzidas em 35%.
O corte maior no IPI virou uma novela no governo. Depois de prometer ampliar a tesourada, o presidente não quis assinar o novo decreto para beneficiar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) - os produtos fabricados na região ficariam de fora do corte do IPI para não tirar a "competitividade tributária".
O governo argumentou que o acordo para a ampliação da queda do IPI tinha caído porque os Estados não tinham cumprido o acerto feito e congelaram o ICMS dos combustíveis no pico de preços. Mas depios voltou atrás do recuo.
Bolsonaro chegou a criticar o PROS por acionar a Justiça contra o corte no IPI e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".
"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil.
Para Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliou que a ampliação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% é positiva para o setor e para os consumidores.
“A desoneração se contrapõe às pressões inflacionárias que a indústria vem sofrendo e beneficia consumidores e todos os setores produtivos, além de aumentar a atratividade de investimentos na indústria brasileira”, afirmou.
O executivo lembra que a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor, enquanto a média da economia está em 25,2%. Segundo Andrade, uma maior redução do IPI, esse desequilíbrio ficará menor. A entidade avalia ainda que a diminuição do tributo sobre industrializados beneficia o comércio e revende esses produtos e segmentos de serviços e da agropecuária que utilizam esses bens nos seus processo produtivos.
“Aumentar a atratividade dos investimentos no setor industrial é muito importante para a elevação do ritmo de crescimento da economia brasileira. É sempre importante lembrar que a indústria de transformação tem o potencial de estimular o crescimento da economia. Cada R$ 1 produzido na indústria resulta em mais R$ 2,67 no PIB”, completou o presidente da CNI.
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