Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Bolsonaro critica ação no STF contra o corte do IPI

PROS entrou com ação no Supremo para barrar a redução no imposto sobre bens industriais

Eduardo Gayer e Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

31 de março de 2022 | 20h51

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro criticou o PROS por acionar a Justiça contra o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "prezado ministro".

O PROS foi ao STF por entender que a medida compromete a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região.  

O tom irônico vem após o presidente renovar ataques à Corte durante discurso no Palácio do Planalto e no momento em que a base bolsonarista está em guerra com Alexandre de Moraes pelas medidas restritivas aplicadas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), como o uso de tornozeleira.

"O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar - atenção, pessoal -, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no parque industrial da Zona Franca de Manaus criticaram a medida, alegando que perderiam a vantagem competitiva que têm hoje em relação às demais empresas instaladas em outras partes do Brasil. A pressão surtiu efeito e o governo fará essa mudança, mas, por outro lado, aumentará a queda do IPI para 33%.

A promessa da equipe econômica era excepcionalizar da lista dos produtos da Zona Franca de Manaus (concentrados de refrigerantes, motocicletas e linha branca) e ampliar de 25% para 33% o corte da alíquota do IPI para os demais produtos.

Na quarta-feira, fontes da equipe econômica garantiram que a edição do novo decreto com as mudanças sairia nesta quinta-feira. Mas até a publicação da reportagem o decreto não estava pronto. Técnicos do Palácio do Planalto faziam mudanças no texto.

A equipe econômica não espera que essa redução chegue diretamente ao consumidor, mas sim que favoreça as condições da cadeia produtiva da indústria brasileira, garantindo melhores condições de competitividade do setor. "Não é um benefício direto para o consumidor", destacou um integrante da equipe do ministro Paulo Guedes.

A avaliação entre os auxiliares do ministro é que o governo tem hoje uma nova filosofia: "Todo excesso de arrecadação será compensado com diminuição de imposto".

A equipe econômica não vê risco nesse processo de desoneração, mas está atenta às pressões de aumento de despesas nesse momento pré-eleitoral do País. "Temos que segurar os gastos para manter a coerência da política fiscal", disse uma fonte da equipe.

Para os auxiliares de Guedes, a orientação é segurar as pressões para evitar colocar a política econômica "nas eleições". O Ministério da Economia reconhece, no entanto, que a carestia será o tema da eleição em 2022 no campo econômico.

A equipe econômica acredita, no entanto, que, a partir do segundo semestre, haverá um processo de queda da inflação e, consequentemente, dos juros na economia. Esse movimento deve ajudar a ampliação do crédito num cenário em que hoje a taxa Selic alta é uma "pancada" na oferta de financiamento.

Procurados, Ministério da Economia e Receita informaram que o tema estava no Palácio do Planalto.

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