A Eletrobrás afirmou nesta quinta-feira, 1.º, em fato relevante, que o presidente Jair Bolsonaro autorizou que sejam aprofundados estudos para a privatização da companhia. Os estudos, disse a estatal, serão para que o processo ocorra por “aumento de capital social, mediante subscrição pública de ações ordinárias da Eletrobrás ou de eventual empresa resultante de processo de reestruturação”.
De acordo com o comunicado, o processo de desestatização da companhia deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional. Bolsonaro participou ontem de reuniões sobre o assunto com o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., que fez o comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com as notícias da reunião, as ações ordinárias (com direito a voto) da estatal atingiram no dia máximas históricas nominais, terminando a sessão com avanço de 6,9%, a R$ 42,11.
O governo brasileiro vem trabalhando para privatizar a Eletrobrás desde o governo Michel Temer, como parte de um esforço maior para vender ativos estatais. Anteriormente, o governo previu receitas de R$ 12 bilhões com a privatização da empresa. Mas o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou recentemente que o total obtido na operação dependeria das condições de mercado.
Os recursos captados com a emissão das ações seriam utilizados para pagar ao Tesouro Nacional bônus de outorga em troca de uma renovação por 30 anos e em condições mais favoráveis dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas da Eletrobrás, que hoje vendem a produção a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O governo avaliava cinco alternativas para a privatização, disseram fontes com conhecimento do assunto em meados de junho. Uma hipótese que chegou a ser discutida envolveria a capitalização não da holding Eletrobrás, mas de uma subsidiária da companhia que detém participações em outras empresas de energia, a Eletropar, disse uma fonte à Reuters anteriormente.
Por esse modelo, a Eletropar absorveria as principais empresas de geração e transmissão da estatal – Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Após a emissão de novos papéis, a Eletrobrás ficaria com menos de 50% da Eletropar, enquanto manteria participação integral em ativos que não serão privatizados, como a subsidiária de energia atômica Eletronuclear e a usina binacional de Itaipu.
Assunto esteve em banho-maria
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior. A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões.
A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência.
Maia, no entanto, já disse que pautas sobre privatização têm pouquíssimas chances de obter votos. Ele deixou claro que está disposto a “abraçar” pautas de Estado, e não de governo.
