Gabriela Biló/Estadão - 10/2/2022
Bolsonaro: 'Tenho certeza de que vai passar, acredito que por unanimidade, na Câmara e no Senado'. Gabriela Biló/Estadão - 10/2/2022

Bolsonaro defende PEC dos combustíveis com impacto superior a R$ 50 bi criticada por Guedes

Texto do deputado Christino Áureo autoriza o governo federal e Estados a reduzir ou zerar impostos sobre diesel, gasolina e etanol sem necessidade de compensação

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2022 | 20h34

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 9, ter certeza de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera os tributos cobrados sobre combustíveis será aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.

Bolsonaro se referia ao texto apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que autoriza o governo federal e Estados a reduzir ou zerar os impostos que incidem sobre diesel, gasolina e etanol sem apresentar uma contrapartida do lado da receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A PEC de Áureo foi elaborada dentro da Casa Civil. A medida vale para 2022 e 2023.

O impacto estimado pela equipe econômica é de renúncia de receitas entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, podendo chegar a R$ 75 bilhões se incluir redução de tributos para energia elétrica

“Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do Rio de Janeiro nos dando a possibilidade, a governos federais e estaduais, de renunciar receita sem que tenhamos que buscar fonte alternativa para aquela renúncia [fiscal]. Tenho certeza de que vai passar, acredito que por unanimidade, na Câmara e no Senado”, disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Uma vez promulgada, vamos ali buscar maneira de fazer valer a PEC”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, trabalha contra a aprovação desta PEC. Ele e equipe defendem a aprovação de um projeto de lei complementar que prevê a redução de tributos apenas para o diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal é de cerca de R$ 19 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixará de ser arrecadado. 

Há ainda uma terceira proposta, uma PEC protocolada no Senado, com apoio inclusive do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê, além da desoneração do diesel e da energia elétrica, que pode acarretar num rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação, a PEC do Senado abre caminho para o governo federal gastar até R$ 17,7 bilhões em subsídios fora das regras fiscais ainda em 2022, o que levou a equipe econômica a batizá-la de 'PEC Kamikaze', em uma referência aos pilotos japoneses que usavam seus aviões como bomba na Segunda Guerra Mundial. Em entrevista ao Estadão, Guedes chamou a proposta de "bomba fiscal" e disse que o texto financia até "lancha de milionário". 

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Lira defende que desoneração do diesel seja incluída em projeto no Senado que trata de ICMS

Texto defendido pelo presidente da Câmara sugere que a cobrança do imposto seja feita considerando um valor fixo por litro; projeto já foi aprovado pelos deputados

Iander Porcella, Izael Pereira e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2022 | 18h06

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta quinta-feira, 10, que se reunirá hoje ou nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para chegar a um “ponto de convergência” sobre a questão dos combustíveis.

Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para zerar impostos federais sobre gasolina, diesel e energia elétrica surgiram no Congresso nas últimas semanas, mas Lira defendeu um projeto que está no Senado, já aprovado pela Câmara, com foco no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS), cobrado pelos Estados. De acordo com ele, a tramitação seria mais rápida e o problema seria resolvido de forma mais pragmática.

A busca por “convergência” com Pacheco destoa do tom adotado por Lira em 16 de janeiro, quando ele criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisavam ser dirigidas ao Senado. 

“Não adianta essa discussão de hegemonia ou primazia de bancadas sobre outras. Eu acho que nós podemos resolver esse assunto”, declarou Lira, em coletiva de imprensa após reunião com líderes partidários. O presidente da Câmara disse que o ICMS está “pesando no bolso do brasileiro” e que o tema “carece de uma reflexão” por parte dos governadores.

“O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, não sei se terá essa disposição”, afirmou Lira. O parlamentar defendeu, ainda, que o projeto de lei que tramita no Senado inclua também a permissão para que os impostos federais sejam zerados.

Pelo texto do projeto defendido por Lira, a cobrança do ICMS passaria a ser feita considerando um valor fixo por litro - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide -, modelo conhecido como "ad rem". Ele substituiria a cobrança atual, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço ("ad valorem").

Pacheco defendeu a autonomia para os Estados definirem a alíquota de ICMS sobre combustíveis.  "A alíquota deve ser sempre definida pelo Estado, até pelo princípio de autonomia federativa", disse Pacheco em entrevista coletiva no Senado. Ele afirmou que o projeto poderá definir a forma de arrecadação, mudando de uma cobrança porcentual sobre o preço para um tributo sobre o valor do litro do combustível e fixando a incidência do ICMS em uma fase de comercialização, e não em toda a cadeia.

Ao ser questionado sobre o impacto fiscal das PECs relacionadas a combustíveis, que desobrigam o governo de compensar a perda de arrecadação com o corte de impostos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lira disse que as propostas “nunca saem como entram” no Congresso. “Mais importante do que os textos das PECs, é nós encontrarmos uma solução para o problema que existe”, desconversou.

Para Pacheco, "não é justo, com o aumento do preço do petróleo e eventual desvalorização do real, se ter um aumento exagerado de arrecadação". Ele afirmou que os Estados não podem ser "sacrificados", mas que também é preciso beneficiar o contribuinte. Conforme o Estadão mostrou,  a arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no preço da conta de luz e dos combustíveis.

PEC Kamikaze

Uma das propostas sobre combustíveis apresentada no Congresso, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi apelidada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. Pelas projeções iniciais, o impacto fiscal seria de mais de R$ 100 bilhões e inclui ampliação do vale-gás, criação de um vale-diesel para caminhoneiros e subsídios para tarifas de ônibus.

Com dois textos sobre o assunto, um no Senado e outro na Câmara, o ministro Paulo Guedes e equipe vão insistir na aprovação de um projeto que prevê a redução de tributos apenas para o óleo diesel. Nesse caso, a renúncia fiscal ficaria entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões e haveria uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para prever uma compensação do valor que deixaria de ser arrecadado.

A PEC apresentada na Câmara, pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), representaria uma renúncia de arrecadação entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões, segundo a equipe econômica. 

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