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Jair Bolsonaro, presidente do Brasil Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro negocia com deputados mudanças em PEC que autoriza volta do auxílio emergencial

Presidente trabalha para privilegiar servidores públicos, excluir a necessidade de apresentar um plano de corte de subsídios e ainda revogar a compensação de R$ 65,6 bi a ser paga pela Lei Kandir

Daniel Weterman, Camila Turtelli e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 19h16
Atualizado 15 de março de 2021 | 12h15

BRASÍLIA  - O presidente Jair Bolsonaro negocia com deputados a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que autoriza uma nova rodada de auxílio a vulneráveis, para liberar a possibilidade de progressão e promoção de servidores públicos em novas situações de crise. Também estão sendo negociadas outras mudanças no texto que foi aprovado pelo Senado na semana passada, como a retirada da necessidade de o governo apresentar um plano para redução de subsídios e isenções. 

O congelamento desse tipo de benefício do funcionalismo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das contrapartidas que precisam ser adotadas no chamado "protocolo de crise".  A desidratação atende a uma demanda da bancada da bala na Câmara e favorece policiais, conforme apurou o Estadão/Broadcast.  

Nesta segunda-feira, 8, Bolsonaro conversou com o relator da PEC na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), e pediu a exclusão de três artigos, conforme ele próprio afirmou em entrevista no Palácio da Alvorada. O presidente não citou, porém, quais são os dispositivos que pretende excluir. Amanhã, a Câmara fará uma reunião de líderes para discutir a medida. 

"Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação", afirmou Bolsonaro em entrevista no Palácio da Alvorada

Deputados ligados à segurança pública querem retirar o trecho que suspende progressão e promoção funcional na carreira de agentes públicos, um dos gatilhos de contenção de gastos quando houver calamidade pública ou quando a despesa obrigatória superar 95% do total no governo federal. A bancada da bala quer ainda acrescentar um trecho na PEC livrando policiais do congelamento de reajuste salarial. As mudanças, porém, podem fazer o texto voltar ao Senado, atrasar a tramitação da PEC e a liberação do novo auxílio emergencial. 

O presidente da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tenta apoio dos parlamentares para uma emenda que tira os profissionais da segurança do congelamento salarial. O parlamentar comemorou as falas do presidente. "Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer", disse. "O que nos preocupa é o congelamento salarial, a contagem de tempo para vários fins e o congelamento de promoções".

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que a PEC deve ser votada pela Câmara na quarta-feira, 10. De acordo com ele, ao votar a medida, os deputados federais darão o sinal verde para retomada do auxílio emergencial em cinco dias. A PEC autoriza o governo federal a abrir um crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões para o auxílio. Em contrapartida, cria mecanismos de contenção de gastos para o futuro, como o congelamento de salários dos servidores.

Outro item alvo de resistência - este dentro da bancada ruralista - é a extinção da Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. ​O texto aprovado pelos senadores revoga o dispositivo da lei que gerou compensações bilionárias aos governos regionais pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida dá ao governo federal a segurança de que a disputa vai chegar a um fim, depois de um acordo por meio do qual a União se comprometeu a pagar R$ 65,6 bilhões aos entes federativos até 2037, o que gerou uma economia anual de R$ 4 bilhões.

 O Palácio do Planalto também negocia para retirar a exigência do plano de redução dos subsídios federais previsto na PEC. Esse item determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional um plano de redução de benefícios fiscais para cortar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos. Atualmente, os chamados gastos tributários atingem 4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhões, conforme projeção da Receita Federal.

A PEC aprovada no Senado preserva alguns benefícios do corte, entre eles o do Simples Nacional, campeão no ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta básica e Prouni. Para cumprir o plano, então, o governo precisa focar a tesourada nas deduções do Imposto de Renda e em isenções de outros setores como a agricultura, por exemplo.

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Para proteger policiais, Bolsonaro, mais uma vez, trabalha no Congresso contra PEC de Guedes

Após pedir a retirada do Bolsa Família do teto, presidente patrocina a desidratação das medidas de corte de gastos, apontadas pela equipe econômica como o 'coração da PEC' do auxílio

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 20h36

O presidente Jair Bolsonaro repetiu os passos na votação da reforma da Previdência e liderou um movimento para desidratar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial para atender a demanda da sua base de apoio, formada pela área de segurança. O Ministério da Economia busca minimizar as perdas e evitar o pior cenário, com um fatiamento da proposta e a aprovação apenas da autorização de uma nova rodada do auxílio.  

Segundo apurou o Estadão, a expectativa nesse momento na equipe econômica é de uma supressão pontual para atender a pressão dos policiais que querem ficar de fora dos gatilhos, medidas de corte de gastos que poderiam levar ao congelamento de salários e suspensão de promoções.

Não se espera a necessidade de o texto voltar ao Senado para uma nova votação com a supressão dos itens desidratados, o que não ensejaria a necessidade de uma PEC paralela.

As medidas para os policiais são dadas como certas, mas a retirada da PEC dos cortes de renúncias tributárias ainda não é 100% acertado. A pressão é enorme, o que mostra a pouca disposição do Congresso de cortar as renúncias para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo das contas públicas.

Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, porém ressaltam que esse ponto já foi desidratado no parecer do senador, Márcio Bittar (MDB-AC), porque deixaram a responsabilidade para o presidente da República apresentar um plano de corte de renúncias de 4% para 2%, mas não forçava o Congresso a analisá-lo. Quase metade das renúncias ficaram de fora do alcance da tesoura no texto aprovado no Senado.

Bolsonaro já tinha patrocinado, na semana passada, a retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Diante da repercussão negativa do mercado, recuou. Agora, patrocina a desidratação dos gatilhos, apontados pela equipe de Guedes como o "coração da PEC".

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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Auxílio emergencial vai variar de R$ 175 a R$ 375 e maior parte vai receber R$ 250, confirma Guedes

A PEC emergencial, que autoriza a retomada do benefício, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados

Lorenna Rodrigues e Nicolas Shores, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 12h54

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira, 8, que os valores da nova rodada de auxílio emergencial irão de R$ 175 a R$ 375, sendo, em média, R$ 250. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.

“[R$ 250] é o valor médio. Se for uma família monoparental dirigida por mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for o casal, são R$ 250. Isso é com o Ministério da Cidadania, só fornecemos parâmetros básicos, mas amplitude é com a Cidadania”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.  

A PEC emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira, 10, se houver acordo.

O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família, ao contrário da rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional é colocada como precondição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Brasileiros que eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020 estão no público-alvo da nova rodada, a não ser que tenham conseguido emprego formal ou estejam recebendo outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista. Como mostrou o Estadão, o governo não prevê reabrir o cadastro para pagar o benefício para quem não recebeu em 2020.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

"Se na frente for exigido mais, temos protocolo para isso", afirmou Guedes. Nesse caso, porém, o governo teria que decretar um novo estado de calamidade com a adoção automática de medidas de contenção de gastos, como o congelamento dos salários dos servidores públicos. 

 

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