Wilton Junior / Estadão
Wilton Junior / Estadão

Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Bolsonaro deve assinar nesta terça-feira o projeto de privatização da Eletrobrás

Ministro Bento Albuquerque afirmou que governo não consegue mais manter a estatal de energia

Cícero Cotrim, Márcio Rodrigues, Thaís Barcellos e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2019 | 10h27

O governo federal deve entregar nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional o projeto de lei de privatização da Eletrobrás, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Globonews. "O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto eu levarei pessoalmente, hoje mesmo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia."

Jair Bolsonaro deve assinar o projeto durante a solenidade dos 300 dias de governo, marcada para as 17h, no Palácio do Planalto.  

Segundo Albuquerque, o governo federal não tem condições de continuar mantendo a estatal, responsável por 46% da transmissão e 30% da produção de energia no País. "A capacidade de investimento da Eletrobrás hoje é de R$ 3,4 bilhões por ano, mas, apenas para manter essa fatia de mercado na qual opera, ela precisaria investir R$ 14 bilhões", disse.

De acordo com o ministro, a menos que o patamar de investimento anual suba, em dez anos a participação da empresa cairia para 15% da geração de energia e 35% da transmissão.

O ministro lembrou ainda que o governo federal não tem capacidade de aportar os recursos necessários para manter o patamar de participação da estatal. "O orçamento da União do ano que vem tem apenas R$ 19 bilhões para investimentos e, para manter a Eletrobrás, seriam pelo menos R$ 9 bilhões. É inviável."

De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 enviado ao Parlamento, a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobrás deve girar em torno de R$ 16,2 bilhões, valor superior à estimativa do governo Michel Temer, que era de pouco mais de R$ 12 bilhões.

Albuquerque disse que o governo está "otimista" com andamento do projeto no Congresso. "Queremos capitalizar a Eletrobrás, para que ela se torne uma corporação e tenha condição de se manter nesse importante mercado."

Segundo o ministro, o projeto não prevê que o governo possua a chamada golden share - ação especial que garante poder de veto em alguns pontos - e também que nenhum acionista tenha mais de 10% de ações com poder de voto, nem mesma a União. O ministro confirmou que, a partir do projeto, a União vai reduzir sua participação na empresa para algo inferior a 50%.

A secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, afirmou que os R$ 16,2 bilhões são o valor piso para a mudança do regime, e que a lei prevê que possa haver mais uma emissão secundária caso os números não sejam alcançados.

De acordo com Albuquerque, a previsão é de realizar a capitalização no segundo semestre de 2020. Ele disse, no entanto, que a “dinâmica” do Congresso pertence aos legisladores.

Segundo técnicos da pasta, a expectativa de movimentação de recursos com a capitalização é de cerca de R$ 28 bilhões. Desse montante, são destacados os R$ 3,5 bilhões previstos para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, que serão pagos ao longo de dez anos. Do restante, dois terços, R$ 16,2 bilhões, é o valor da outorga, que precisa ser arrecadado com a primeira emissão, e o outro um terço restante é para pagamento de encargos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Tudo o que sabemos sobre:
Eletrobrásprivatização

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.