Marcos Correa/PR
Demarcação quilombola também acabou, disse Bolsonaro sobre a regularização fundiária. Marcos Correa/PR

Bolsonaro diz que Congresso vai aprovar projeto de regularização fundiária 'nos próximos dias'

Medida tem a oposição de empresas e também ambientalistas, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2021 | 22h37

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 14, que o Congresso Nacional vai aprovar, nos próximos, o polêmico projeto de lei que trata da regularização fundiária no País, um PL que, na prática, repete o conteúdo do que ficou conhecido, em 2020, como a “MP da Grilagem” de terras. A medida provisória acabou caducando, porque não foi colocada em votação pelo plenário da Câmara pelo então presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Devemos aprovar, nos próximos dias, a regularização fundiária. Não consegui quando o presidente da Câmara era outro. Vocês não acordarão mais preocupados em ‘perdi minha terra por uma portaria da Justiça para demarcar’. [Demarcação] quilombola também acabou”, disse Bolsonaro, sem citar o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara.

O tema da regularização fundiária tem dois projetos em tramitação no Congresso. Enquanto no Senado é apresentado o PL 510/21, na Câmara dos Deputados se cogita colocar em votação o PL 2633/20. Em comum, ambos derivam do texto original da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente.

Organizações ambientais criticam as duas propostas e apontam regras dos textos que, na prática, favorecem aqueles que controlam grandes áreas não regularizadas. O marco legal atual permite que mais de 100 mil posseiros registrados no Incra possam receber seu título de propriedade. O entendimento é que, para aqueles que há décadas ocupam e produzem em terras públicas, a legislação atual já é suficiente.

As organizações também chamam a atenção sobre a necessidade de vistorias. “Muito se fala na necessidade de simplificar as vistorias de campo, mas a legislação atual já dispensa vistoria em 90% dos casos (imóveis menores que quatro módulos fiscais) e permite o uso de tecnologias alternativas para fazer essa verificação, como é o caso de imagens de satélite. Para os demais 10% de imóveis, que ocupam 60% da área, não é razoável dispensar a vistoria, pois é justamente nesse grupo que se escondem os criminosos que vivem de invadir, desmatar e revender terras públicas”, alertam as organizações.

O PL 510/21 altera, mais uma vez, a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando de 2011 para 2014) e permite que grandes áreas (de até 2500 hectares) possam ser tituladas sem necessidade de vistoria. Já PL 2633/20 possui uma brecha que, segundo as organizações ambientais, permitiria legalizar via licitação áreas públicas invadidas após a data limite de ocupação prevista em lei. “Aprovar nesse momento uma legislação que, na melhor das hipóteses, é desnecessária, é uma afronta à sociedade brasileira, a qual seguramente será notada pela comunidade internacional, que já vê horrorizada o aumento descontrolado no desmatamento no país, insuflado, sobretudo, pela grilagem”, concluem.

Duas semanas atrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta o PL 510, após forte reação negativa de empresários de todos os setores e ambientalistas. Pacheco admitiu que o assunto precisa ser discutido com profundidade, antes de entrar em votação. Ele não deu prazo para retomar a medida.

Oposição

Por meio de uma carta, a qual o Estadão teve acesso, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 280 representantes destes setores, afirma que a proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), usa o argumento de prometer dar uma solução à situação de milhares de produtores rurais que aguardam há décadas o título da terra nas quais produzem, mas pode, na realidade, causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira.

“O projeto em questão é praticamente uma reedição do primeiro relatório da Medida Provisória 910/2019, o qual foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo a Coalizão. As alterações propostas vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no País, especialmente na Amazônia”, afirmam, no documento.

A proposta, diz a coalizão, visa a modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (de até 2.500 hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria. “Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas”, declaram.

A coalizão reúne nomes como Banco Alfa, Basf, Bayer, Bradesco, BRF, Brookfield, BTG Pactual, Cargill, Gerdau, Itaú Unibanco, JBS, Klabin, Marfrig, Natura, Nestlé, Suzano, UBS, Unilever, WWF Brasil e Youth Climate Leaders.

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Não é justo querer criminalizar o garimpeiro no Brasil, defende Bolsonaro

Profissão é historicamente marcada pela informalidade, falta de fiscalização pelo governo e invasão de áreas protegidas por lei

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2021 | 22h37

BRASÍLIA – Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa dos garimpeiros e disse que “não é justo” criminalizar a atividade no País, que historicamente é marcada pela informalidade, falta de fiscalização pelo governo e invasão de áreas protegidas por lei, como unidades de conservação ambiental e terras indígenas.

“Não é justo, hoje, querer criminalizar o garimpeiro no Brasil. Não é porque meu pai garimpou por um tempo. Nada a ver. Mas, no Brasil, é muito bacana o pessoal de paletó e gravata dar palpite em tudo que acontece no campo”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Há garimpeiros que atuam legalmente no Brasil, por meio de cooperativas. Essa atuação, porém, é ínfima em relação ao que, de fato, prolifera em todo o País, de forma descontrolada e praticando crimes de toda ordem. Nesta semana, índios Yanomami que vivem em Roraima foram surpreendidos por garimpeiros que, a partir de barcos, dispararam tiros de fuzis contra os indígenas.

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados à região e houve novos confrontos. Bolsonaro, porém, disse que seu governo “está mudando” a realidade do povo indígena no País. “A gente quer deixar eles (indígenas) plantarem à vontade. A gente está mudando, não é fácil mudar. Mudamos a Funai. Hoje, vocês têm o presidente da Funai”, disse Bolsonaro.

Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma representação criminal contra o presidente da Funai, Marcelo Xavier, para que seja instaurado um inquérito solicitando sua condenação por denúncia caluniosa em relação à Apib e Sônia Guajajara, coordenadora da organização.

A abertura de terras indígenas para mineração é um dos principais objetivos de Bolsonaro desde os tempos de sua campanha eleitoral. Em fevereiro do ano passado, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para permitir que o índio passe a ser o próprio garimpeiro de sua terra, se essa for sua vontade. Caso ele não queira garimpar sua área, poderia abrir espaço para empresas e, assim, ser indenizado por essa autorização. Hoje, a mineração em terra indígena é uma atividade proibida por lei.

A proposta é criticada por ambientalistas, que temem a devastação de áreas hoje preservadas. A mineração em terra indígena, principalmente a lavra garimpeira, é hoje uma das maiores ameaças aos povos indígenas do País, além do avanço da grilagem de terras, desmatamento e caça predatória.

A liberação da mineração, somente na área da Amazônia Legal, atingiria diretamente 40% da região, onde estão as florestas de proteção integral e as terras indígenas. A Amazônia Legal abrange nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão.

A restrição legal atual não inibe as empresas de registrarem oficialmente quais são as suas áreas de interesse. Até fevereiro do ano passado, segundo informações colhidas junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), existiam 3.212 processos ativos de atividades minerais previstas dentro das terras indígenas da Amazônia Legal. Esses pedidos envolviam uma área total de 24 milhões de hectares, o equivalente a 21% de todo o território indígena da Amazônia Legal.

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