Mazen Mahdi/AFP - 16/11/2021
Jair Bolsonaro durante inauguração da a embaixada do Brasil em Manama, no Bahrein; presidente fez aceno ao funcionalismo. Mazen Mahdi/AFP - 16/11/2021

Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores se PEC dos precatórios for aprovada

O presidente não explicou de quanto será o aumento nem que fatia dos recursos será destinada ao funcionalismo

Felipe Frazão, enviado especial , O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 13h20
Atualizado 17 de novembro de 2021 | 12h23

DUBAI - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 16, que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada aos funcionalismo.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) contorna o teto de gastos e abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao adiar o pagamento de dívidas judiciais e mudar a correção da regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Bolsonaro disse que a inflação acima de dois dígitos - o IPCA acumula 10,67% em 12 meses - justifica o aumento.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios,  tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse Bolsonaro, durante visita ao Bahrein.

Como o Estadão informou em junho, uma correção de 5% teria custo de R$ 15 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo cálculos feitos pelo governo a pedido do presidente. O último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.

Lei aprovada no ano passado pelo Congresso congelou os salários dos servidores até dezembro deste ano. Uma trava importante é que essa mesma lei limitou o alcance de um reajuste escalonado, sem poder entrar no próximo mandato do governante. Mas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 já autoriza o reajuste, abrindo o caminho para a medida.

De acordo com estudo do Banco Mundial de 2019, os servidores públicos federais ganham no Brasil em média quase o dobro (96%) dos trabalhadores que exercem função semelhante nas empresas do setor privado.

Na comparação internacional, o estudo indica que o setor público brasileiro gasta mais do que o de países vizinhos: enquanto o governo federal alocou cerca de 4,3% do PIB com salários,  México pagou 1,6%, Colômbia, 2,3% e Argentina, 2,5%.

Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa (que altera as regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos) não atingirá quem já está na ativa. Bolsonaro afirmou que só realizará os concursos públicos essenciais. "Dessa forma estamos mostrando responsabilidade”, afirmou.

Na segunda-feira, 15, o presidente disse que estudava destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos. 

A PEC foi aprovada pela Câmara e vai ser votada agora no Senado, alterando o teto de gastos e viabilizando o pagamento do programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400, até o fim de 2022, ano eleitoral.

A PEC vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados. 

“Tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem e passou para quase R$ 90 bilhões. Essa diferença tem que entrar no teto. E se entrar no teto, a gente para o Brasil”, afirmou Bolsonaro, durante entrevista na Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  “Não queremos romper o teto. Propusemos ao Congresso, e a Câmara deu sinal verde, para parcelar mais da metade disso aí. Daí dá para a gente atender os mais necessitados, atender a questão orçamentária, e pensamos até em, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores.”

Segundo Bolsonaro, sua passagem em Manama, no Bahrein, não acarretará despesas de hospedagem aos cofres públicos, como ocorreu em Dubai. “No mais, aqui também é 0800, não estou pagando nada”, disse. 

Na quarta-feira, 17, Bolsonaro concluirá o segundo giro árabe de seu governo, em Doha, no Catar. Ele afirmou que vai pilotar uma moto durante passeio com apoiadores, convidado por um grupo de motociclistas

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Reajuste a servidores é possível, mas precisa ser discutido no Orçamento, diz relator de PEC

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra indicou que 'prioridades' serão discutidas; caso a PEC dos precatórios seja aprovada, será aberto um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 13h39

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta terça-feira, 16, que o governo pode conceder reajuste a servidores públicos em 2022, mas indicou que as “prioridades” serão discutidas no Orçamento.

Senadores temem que o governo use o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que se abrirá em caso de aprovação da PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de dívidas judiciais, para ampliar os salários do funcionalismo. Essa possibilidade foi acenada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse, após reunião com Bezerra e integrantes da equipe econômica, que eventual reajuste a servidores teria de vir de um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para não usar o espaço da PEC.

“O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse Bezerra.

“O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária, o que se dará até o final de dezembro”, afirmou.

Nesta terça, Bolsonaro disse que já conversou sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC. “A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente durante visita ao Bahrein.

Como mostrou o Estadão em junho, um aumento de 5% no salário dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões.

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Relator do Orçamento contraria Bolsonaro e diz que não há espaço para reajuste de servidores em 2022

'Não sei de onde ele tirou isso', diz o deputado Hugo Leal; no Ministério da Economia, a avaliação é que a decisão do presidente vai implicar em corte de outras despesas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 17h39

BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ao Estadão que é difícil um reajuste do salário dos servidores públicos entrar no projeto do Orçamento, que define como os recursos federais serão gastos no ano que vem.  Segundo ele, não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente, porque esse é um gasto permanente.

No Ministério da Economia, a avaliação é que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de dar o reajuste vai implicar em corte de outras despesas porque o espaço no Orçamento com a economia gerada pela proposta já está dado. Não há impedimento, no entanto, se a decisão for política. 

Bolsonaro disse hoje que vai dar reajuste em ano eleitoral a todos os servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos precatórios - que posterga o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e muda a correção do teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação - para abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Bolsonaro não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.

“Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse o relator do Orçamento. “Eu não trabalhei com esse cálculo”, acrescentou.

Hugo Leal disse que o reajuste dos salários não consta em nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). O que consta é o reajuste pela inflação dos benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Só essa atualização custará R$ 25 bilhões. Além disso, o adicional de recursos para o Auxílio Brasil é de R$ 40 bilhões para garantir um benefício de R$ 400. Fora esses gastos estão previstos R$ 8,5 bilhões de auxílio para o gás e diesel. A desoneração da folha de pagamentos, segundo o relator, pode custar mais R$ 9 bilhões.   

Como mostrou o Estadão, o reajuste dos salários dos servidores sempre esteve no radar do presidente Bolsonaro. O Ministério da Economia chegou a fazer cálculos para uma correção de 5% com custo de R$ 15 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sempre reforçado a interlocutores que conseguiu economia de gastos com o congelamento dos salários do funcionalismo em 2020 e 2021, apesar da resistência do Congresso em aprovar esse congelamento no ano passado. 

Para o presidente Bolsonaro, o que pesa é que os Estados, com caixa cheia, estão dando reajustes aos servidores estaduais. No governo federal, o último reajuste dado às chamadas carreiras de Estados (que não encontram correspondentes na iniciativa privada, como diplomatas) foi em 2019. Para o grosso do funcionalismo, o último aumento foi em 2017.

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Ministro contradiz Bolsonaro e diz que reajuste de salário de servidores não está na conta da PEC

João Roma, chefe da Cidadania, tem buscado dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para concluir a votação da PEC dos precatórios até o fim de novembro, a tempo de pagar a parcela maior do Auxílio Brasil já no mês de dezembro

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 21h52

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira, 16, que reajustar o salários de servidores “não está no elenco” de ações pretendidas pelo governo a partir do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC dos precatórios, que altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.

“Isso (aumento para servidores) não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 (no) mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, afirmou Roma a jornalistas no Senado. O ministro tem buscado o diálogo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para concluir a votação da proposta até o fim de novembro, a tempo de pagar a parcela maior já no mês de dezembro.

Mais cedo, porém, o presidente Jair Bolsonaro disse que já conversou sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente durante visita ao Bahrein.

Senadores já resistentes à versão atual da PEC têm cobrado que o governo não use a folga fiscal aberta com a proposta para patrocinar outras benesses. Mais cedo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) salientou que qualquer reajuste ao funcionalismo deveria ser compensado por um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos), em vez de consumir o espaço gerado pela PEC.

O governo prevê que o incremento no Auxílio Brasil deve consumir cerca de R$ 51 bilhões no Orçamento de 2022, para além dos R$ 35 bilhões que já estavam reservados ao programa social. Por enquanto, o Auxílio começa a ser pago com tíquete médio de R$ 224, mas a aprovação da PEC abre caminho à elevação desse valor a pelo menos R$ 400 até dezembro de 2022.

Nas contas da equipe econômica, outros R$ 24 bilhões devem ser consumidos pela necessidade de corrigir benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, por um índice maior de inflação. Também haverá correção mais elevada em mínimos de saúde e educação, além do teto maior para outros poderes.

No Senado, Roma disse que pediu a Pacheco prioridade na votação da PEC, que deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. “Pedi toda prioridade. Expliquei a gravidade da situação. Que precisamos aprovar no espaço mais curto possível”, disse o ministro, frisando que a data cabe ao Congresso Nacional. “Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes, de preferência ainda no mês de novembro.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não descarta que a apreciação em plenário fique para a semana do “esforço concentrado”, de 29 de novembro a 3 de dezembro. O ministro da Cidadania, porém, evitou comentar os riscos desse cenário.

“Eu não trabalho com hipóteses. Eu trabalho com dados, com fatos. Nós estamos empenhados, toda equipe do ministério, em uma operação gigantesca para viabilizar o pagamento para milhões de pessoas. Então estamos muito preocupados, para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa matéria no mais curto espaço possível”, afirmou Roma. “A pandemia está passando, mas os efeitos sociais da pandemia não estão passando.”

O ministro disse ainda que não comentaria eventuais mudanças no texto da PEC durante a discussão no Senado – o que poderia levar à necessidade de nova votação na Câmara, retardando ainda mais sua promulgação.

“Isso é uma atribuição dos senadores. Não sou eu que vou dizer o que os senadores vão fazer. Eu posso aqui cumprir meu dever, tentar sensibilizar cada um deles da importância da aprovação dessa matéria. Não se trata de uma queda de braço político, ideológico, partidária. Trata-se mais uma vez da cooperação de Executivo e Legislativo para viabilizar o benefício para 17 milhões de famílias brasileiras que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza”, afirmou.

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