BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 20, que errou ao ter se posicionado contra a reforma da Previdência, quando era deputado federal. Ao entregar nesta manhã a proposta ao Congresso, ele pediu apoio para aprovação do texto e afirmou que, se à época em que era parlamentar tivesse o conhecimento de hoje sobre a situação da Previdência, teria avalizado mudanças na aposentadoria.
"Nós temos que juntos realmente mostrar, não só para o mundo, mas para nós mesmos, que erramos no passado, eu errei no passado, e temos oportunidade ímpar de garantir para as futuras gerações uma Previdência onde todos possam receber", disse o presidente aos parlamentares. A fala foi gravada e compartilhada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). "Contamos com os senhores para aperfeiçoar o projeto", disse.
O presidente também admitiu que o texto enfrentará dificuldades para ser aprovado no Congreso. " Sou igualzinho a vocês, somos iguais, temos o mesmo propósito, o mesmo ideal. A proposta que no momento chega aqui, nós sabemos das dificuldades, mas todos nós no Brasil contamos com a competência, o patriotismo e o compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída", afirmou.
Além de se mostrar contrário à reforma quando era deputado, Bolsonaro afirmou na campanha eleitoral do ano passado que o desequilíbrio nas contas públicas não tinha qualquer relação com a Previdência. Chegou a dizer, ainda, que jamais atuaria para levar “miséria” aos aposentados por exigência do mercado financeiro.
“Foi um gesto de humildade do presidente admitir que, no passado, errou sobre a Previdência. Ele disse que, como parlamentar, não compreendeu a importância da reforma”, contou Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara. O deputado participou da reunião em que Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) apresentaram a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a líderes partidários.
Na prática, a indefinição sobre o tamanho e a coesão da base de apoio do governo no Congresso preocupa o Palácio do Planalto. Nesta terça-feira, 19, por exemplo, o governo sofreu sua primeira derrota na Câmara, que derrubou o decreto sobre classificação de documentos ultrassecretos. Foi um revés sofrido pelo Executivo no rastro da crise política provocada pela demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
“Nós vamos ter de juntar os cacos”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para quem Bolsonaro precisa começar a conversar com o Congresso. “Há muitos deputados insatisfeitos, que estão mostrando o descontentamento no plenário”, argumentou ela. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o ministro Onyx afirmou, a portas fechadas, que a hora de consolidar a base de sustentação do governo é agora. “Ainda não há mesmo partidos que se declaram como base do governo, com exceção do PSL (sigla de Bolsonaro), mas isso está em construção”, concluiu Baleia Rossi.
Como deputado, Bolsonaro sempre foi contra reforma da Previdência
Em sete mandatos consecutivos como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre fez questão de marcar posição contrária a qualquer mudança no sistema de aposentadoria. O atual presidente da República votou contra, por exemplo, todas as versões da proposta de reforma da Previdência levadas ao plenário da Câmara no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Conhecido por defender uma agenda conservadora, o então deputado do chamado "baixo clero" sempre ficava ao lado do PT na oposição ao governo do PSDB quando o assunto se referia a alguma mexida nos benefícios do INSS.
Em 1998, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência enviada ao Congresso por Fernando Henrique foi aprovada com voto contrário de Bolsonaro. Na ocasião, ele manifestou descontentamento com a fixação de limites de idade e exigências relativas ao tempo de contribuição para servidores civis.
“A princípio, ela (a reforma) não atinge de forma negativa os militares (...) Todavia, com o pensamento nos servidores civis -- porque não posso admitir que a aposentadoria seja permitida apenas após os 60 anos de idade --, votei contrariamente”, disse Bolsonaro, quando a proposta ainda tramitava, em fevereiro daquele ano. Em maio de 1998, ele também votou contra a inclusão da idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres) para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado.
Mais tarde, no segundo mandato de FHC, Bolsonaro novamente se aliou à oposição e cravou um sonoro "não" ao projeto que criava o fator previdenciário -- um complexo instrumento de cálculo do benefício, que persiste até hoje e acaba reduzindo o valor da aposentadoria.
Já em 2003, o deputado apontou contradições no discurso do PT quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo a proposta de reforma previdenciária. Mais uma vez, Bolsonaro votou contra. “Não sei se os colegas do PT vão conseguir dormir em paz. Vou até fazer-lhes uma recomendação: subam hoje, em casa, numa balança. Quem perder menos de três quilos, até terça-feira da próxima semana, que vote favoravelmente à PEC 40 no segundo turno”, provocou ele, dirigindo-se à bancada petista.
Mesmo com protestos, greve de servidores públicos, enquadramento e expulsão de quadros históricos do PT, como a então senadora Heloísa Helena, a reforma enviada por Lula recebeu sinal verde do Congresso. À época, o então deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, também foi contra às alterações no sistema previdenciário.
Em 2009, no segundo mandato de Lula, o plenário da Câmara aprovou a extinção do fator previdenciário criado dez anos antes, na gestão de FHC. Bolsonaro e Onyx se juntaram à maioria dos colegas e votaram para derrubar o fator. Lula, no entanto, vetou a mudança e manteve o dispositivo.
Três anos depois, em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que limitou a aposentadoria de novos servidores da União ao teto do INSS e criou um plano de previdência complementar. Bolsonaro também se posicionou contra. “A única certeza que podemos ter, neste governo, é que pior tudo poderá ficar”, esbravejou ele, naquele ano.
Em 2015, porém, Bolsonaro votou a favor da fórmula 85/95, que criou brechas para substituição do fator previdenciário. O novo modelo permitiu que beneficiários da Previdência se aposentassem com valor integral, sem a incidência do fator, se a soma da idade com tempo de contribuição ao INSS chegasse a 95 anos no caso de homens e de 85, no de mulheres. O aumento dessa pontuação, no entanto, aumenta ao longo dos anos, já que se trata de uma fórmula progressiva.
Reforma da Previdência 2019 AO VIVO
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