BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.
O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.
Ele afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. O presidente não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.
"Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada", disse. "Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?"
Mais tarde, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que a análise seria feita, na verdade, por parlamentares. "A expressão textual do senhor presidente precisa ser traduzida desta forma: é o povo, por meio do nosso Congresso Nacional, Senado e Câmara, que haverão de analisar as propostas que o governo endereçou", disse o porta-voz.
A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.
A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.
Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.
Segundo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estes são os municípios com menos de 5 mil habitantes.
