BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 13, que a privatização da Eletrobrás vai devolver capacidade de investimento ao setor elétrico e evitar colapsos do sistema de energia do país. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso, a privatização”, disse o presidente.
A sanção da Medida Provisória (MP), que passou a ser lei definitiva, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União com 14 vetos. A votação da proposta foi concluída pelo Congresso em 21 de junho passado, a um dia do prazo, e representou uma vitória para o governo, já que foi o primeiro projeto de privatização aprovado na gestão de Bolsonaro. Até o momento, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida.
A versão final do texto não agradou entidades do setor elétrico, que afirmam que os “jabutis”- textos estranhos à proposta original - incluídos pelos deputados e senadores vão aumentar o custo da energia em R$ 84 bilhões nas próximas décadas. O governo, por outro lado, afirma que a privatização pode reduzir em até 7,36% a conta de luz.
Os pontos mais questionados durante a tramitação da proposta, como a obrigação de o governo contratar 8 mil megawatts (MW) em térmicas a gás, mesmo em locais sem reserva e infraestrutura, a criação de reserva de mercado para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos de usinas do Proinfa foram mantidos. A manutenção já era prevista, já que o trecho foi modificado de tal forma que ficou impossível vetá-lo sem colocar a capitalização em risco.
Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia, a maior empresa de energia da América Latina, de cerca de 60% para 45%.
Neste mês, Bolsonaro confessou que sente "dor no coração" ao realizar privatizações, mas justificou a venda para retirar "socialistas" das empresas estatais. "Nós temos que acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. São os parasitas, bernes e carrapatos", disse a apoiadores.
