BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a prorrogar o auxílio emergencial a vulneráveis, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A equipe econômica, porém, não vê fundamento legal para uma nova rodada do auxílio e já avisou que não assina uma medida como essa.
A discussão sobre a prorrogação do auxílio vem num momento em que Bolsonaro vê cair sua popularidade e crescerem as queixas da população diante do aumento de preços e desemprego elevado. A inflação acumula alta de 8,99% nos 12 meses até julho, alguns produtos da cesta básica registram aumentos de dois dígitos e a conta de luz deve ficar mais salgada nos próximos meses.
Um ministro reconheceu ao Estadão/Broadcast que a prorrogação do auxílio “pode ser um caminho”. Outro integrante do governo afirmou que há “desejos conflitantes”. Enquanto a equipe econômica não quer a extensão do auxílio, a ala política “quer os dois”, ou seja, tanto o auxílio emergencial quanto o Auxílio Brasil, novo programa que sucederá o Bolsa Família como política social permanente do governo. “Vamos ver quem vence a queda de braço”, disse a fonte.
A explicação nos bastidores para a defesa da nova rodada do auxílio emergencial é que o substituto do Bolsa Família é perene, mas não atende a todo público do benefício a vulneráveis. Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.
Os pagamentos já aprovados do auxílio emergencial se estenderão até outubro. A previsão do governo era implementar o Auxílio Brasil já em novembro deste ano, mas o Orçamento para o programa turbinado em 2022 ainda não está garantido, pois não há espaço no teto de gastos. A solução depende de um acordo para reduzir o tamanho dos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais), que até agora somam R$ 89,1 bilhões e ocupam toda a folga fiscal que estava prevista para o ano que vem.
Sem definição, o Orçamento de 2022 seria enviado ao Congresso com um valor para o Auxílio Brasil igual a este ano (R$ 35 bilhões). Para ampliar o programa e garantir um tíquete médio de R$ 300, seria necessário assegurar R$ 60 bilhões. A reformulação do Auxílio Brasil precisa sair ainda este ano para não esbarrar nas proibições da lei eleitoral.
Segundo uma das fontes, porém, a ala política não quer só garantir o novo programa permanente, mas também prorrogar o auxílio emergencial para manter um público maior sob a guarda dos programas governamentais.
Sem necessidade
A equipe econômica, por sua vez, não vê respaldo legal para a extensão do auxílio a vulneráveis. Um crédito extraordinário só pode ser aberto para situações urgentes e imprevisíveis, o que já não se aplica ao caso, segundo um integrante da equipe. Com o número de casos e mortes por covid-19 em tendência de queda, não haveria “imprevisibilidade” para justificar o crédito. Apenas se uma nova variante do vírus levasse a um aumento da curva de casos novamente, como ocorreu no início de 2021, deflagrando a nova rodada do benefício.
Na semana passada, o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, sugeriu que o governo continuasse a fazer transferências de renda por meio de crédito extraordinário enquanto durar a pandemia de covid-19. Segundo ele, apesar de o governo querer estruturar um novo programa para “deixar um legado”, a Constituição tem instrumentos para momentos excepcionais como o atual, como os créditos extraordinários.
“Estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional. O ideal seria criar, com crédito extraordinário, um programa social de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Não precisaria mexer em teto de gastos nem em regra fiscal”, afirmou na ocasião. A declaração repercutiu mal entre integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
