Rafael Lampert Zart/ Agência Brasil
Rafael Lampert Zart/ Agência Brasil

Bolsonaro edita decreto com reajuste de linha de extrema pobreza para Auxílio Brasil

Hoje, Bolsa Família considera como situação de extrema pobreza as famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa; valor foi reajustado para R$ 100; já situação de pobreza, que é caracterizada pela renda de até R$ 178 por pessoa, passará a R$ 200

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2021 | 22h34

BRASÍLIA - Às vésperas da extinção do Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para reajustar os valores pagos pelo programa social e também aumentar as faixas de pobreza e extrema pobreza, usadas como referência para delimitar as famílias com direito a receber a ajuda do governo.

Hoje, o Bolsa Família considera como famílias em situação de extrema pobreza aquelas que têm renda de até R$ 89 por pessoa. Esse valor foi reajustado para R$ 100, de acordo com o decreto. Já a situação de pobreza hoje é caracterizada pela renda de até R$ 178 por pessoa, valor que passará a R$ 200.

O tíquete médio do programa, o quanto as famílias recebem em média, foi reajustado em 17,84%, passando para R$ 217,18 mensais. Hoje, esse valor fica em torno de R$ 190.

Apesar do aumento das faixas, o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República prevê que serão alcançadas, inicialmente, as mesmas 14,6 milhões de famílias já beneficiadas hoje pelo programa. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.

A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e limita o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro até o fim do ano que vem, quando o presidente buscará a reeleição, e também ampliar o número de famílias contempladas. A votação da PEC deve ser retomada pela Câmara na próxima terça-feira, 9.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta sexta-feira, 5, três dias antes de o Bolsa Família ser revogado (8 de novembro). A medida é uma estratégia do governo para ampliar os valores permanentes do programa sem necessidade de compensar com aumento de arrecadação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que haja reposição de inflação sem uma fonte específica de financiamento, desde que o reajuste seja aplicado sobre o programa existente.

Caso o governo deixasse o reajuste para depois, para ser aplicado já na estrutura do Auxílio Brasil, a concessão ficaria amarrada a alguma nova fonte de aumento permanente de arrecadação, algo difícil de avançar. O governo já precisou driblar dificuldades para levar adiante o aumento do programa social depois que a reforma do Imposto de Renda travou no Senado – a taxação sobre dividendos seria fonte de recursos para a política.

Com a manobra, o Orçamento aumentado do Bolsa Família será redirecionado para o Auxílio Brasil. Os pagamentos do novo programa começam no dia 17 de novembro.

O comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, porém, não informa qual o novo valor destinado ao programa. Hoje, o Bolsa Família tem dotação anual de R$ 34,8 bilhões.

Benefícios

Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100 com o reajuste dado pelo governo. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza. O benefício básico será extinto.

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 (PEC dos precatórios) e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”, diz o governo.

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