Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Bolsonaro edita MP que autoriza União a criar fundo para financiar projetos de concessão e PPPs

Novo fundo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e deverá favorecer projetos situados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; texto precisa da aprovação do Congresso para virar lei

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 23h56

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a União a criar um fundo para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) a serem realizadas pela União, Estados e municípios. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.

O novo fundo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo a pasta, projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das outras regiões.

O instrumento será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e aproveitará os R$ 750 milhões em recursos disponíveis atualmente. Caso haja possibilidade no futuro, a MP autoriza que o aporte total da União chegue a R$ 11 bilhões.

O FGIE foi criado em 2014 e é administrado hoje pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia.

Em nota, o MDR afirma que o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas. “Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos de concessão e PPPs, no fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública dos projetos e também na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente”, diz a pasta.

A expectativa do Ministério é que o fundo ajude a financiar a elaboração de projetos de qualidade na área de infraestrutura, principalmente em apoio a Estados e municípios. Entre os objetivos estão projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica. “A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projetos, há estimativas de investimentos privados da ordem de R$ 100 milhões”, diz o MDR.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o titular da pasta, ministro Rogério Marinho, defende a destinação de recursos que hoje compõe os fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) ao novo fundo para auxiliar na estruturação de projetos.

A União já tem participação em outros fundos de estruturação de projetos, como o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), administrado pela Caixa.

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