Alan Santos/PR
Medida foi assinada por Bolsonaro em resposta ao incêndio que deixou o Amapá sem luz. Alan Santos/PR

Governo antecipa volta da cobrança do IOF para bancar isenção de conta de luz no Amapá

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que isenta os moradores do Estado do pagamento da conta de luz, depois do apagão de 21 dias

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 18h26
Atualizado 26 de novembro de 2020 | 08h13

BRASÍLIA - A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 25, uma medida provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Segundo o Palácio do Planalto, a isenção vale para os 30 dias anteriores à data da publicação da MP.

Para bancar o benefício aos moradores do Amapá e não aumentar a conta de luz dos consumidores dos outros Estados, o governo editou crédito extraordinário para bancar a isenção, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Como compensação, antecipou em um mês o fim da isenção da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, seguro e câmbio.

O Estado enfrentou 21 dias de apagão causado pelo incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). O fornecimento de energia só foi retomado na terça-feira, 24.

A assinatura aconteceu em uma cerimônia fechada à imprensa, na Base Aérea de Brasília, na qual estavam presentes algumas autoridades, entre as quais o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Com isso, busca-se proteger os consumidores do Estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", acrescentou a pasta.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. O governo também permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipar os pagamentos de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) e assistenciais (BPC) para os moradores do Amapá.

De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro editou uma segunda MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia. Esse montante, informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético.

"O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais Estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano", informou a pasta.

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INSS poderá antecipar pagamento de aposentadoria e pensão para moradores do Amapá

Portaria publicada nesta quarta diz ainda que o órgão deverá dar prioridade para a análise e conclusão dos pedidos de concessão de benefícios dos moradores do Estado

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2020 | 18h27
Atualizado 26 de novembro de 2020 | 08h17

BRASÍLIA - O INSS poderá antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão) e assistenciais (BPC) para o primeiro dia útil do cronograma no caso dos beneficiários do Estado do Amapá. A autorização para essa antecipação foi dada em portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26.

Além disso, se o beneficiário desejar, poderá ter antecipado o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, exceto os caso em que o benefício é temporário. A antecipação vale a partir da competência de dezembro, ou seja, para os benefícios que serão pagos em janeiro. 

A medida foi tomada levando em conta o estado de calamidade pública no Amapá, em razão do apagão causado pelo incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) no dia 3 de novembro. O fornecimento de energia só foi integralmente restabelecido na terça-feira, 24, segundo o Ministério de Minas e Energia.

Com relação à antecipação do valor de uma renda mensal do benefício, caso haja opção, a portaria define que o valor deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas (três anos), a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção.

A medida diz ainda que o INSS deverá dar atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais em relação aos beneficiários residentes de municípios do Amapá. Essa prioridade deverá ser observada enquanto durar o estado de calamidade pública.

Os moradores do Amapá ainda serão beneficiados com uma medida provisória assinada na quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai conceder isenção da conta de luz do mês de novembro

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