BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, com 16 meses de atraso, um acordo sobre fronteiras do Mercosul firmado em cúpula do bloco em 5 de dezembro de 2019.
O texto, que tem que ser ratificado pelo Legislativo, permite que habitantes dos países do bloco tenham acesso a serviços públicos de saúde, educação, cultura, transportes e sistemas de identificação dos dois lados da fronteira.
De acordo com a secretaria-geral da Presidência, o acordo permite que cidadãos de localidades fronteiriças tenham um documento de trânsito que facilita a circulação e o acesso a serviços nos dois países.
“Os portadores do documento fronteiriço poderão estudar e trabalhar dos dois lados da fronteira. Terão também direito a transitar por canal exclusivo ou prioritário, quando disponível, nos postos de fronteira. O direito de atendimento nos sistemas públicos de saúde fronteiriços poderá ser concedido em condições de reciprocidade e complementaridade”, explicou o órgão.
O entendimento facilita ainda a circulação de veículos como ambulâncias e carros de bombeiros. O acordo também prevê a cooperação entre instituições públicas nessas regiões em áreas como vigilância epidemiológica, segurança pública, combate a delitos transnacionais, defesa civil, formação de docentes, direitos humanos, preservação de patrimônio cultural, mobilidade de artistas e circulação de bens culturais e combate ao tráfico ilícito de referidos bens.
Esse tipo de acordo internacional depende de aprovação do Congresso Nacional e validação interna dos países signatários, antes de ser promulgado pelo presidente.
Prioridades
O bloco sul-americano enfrenta um momento delicado, com Brasil e Uruguai defendendo medidas de flexibilização e Paraguai e, principalmente, a Argentina vetando as propostas. Na última segunda-feira, um encontro entre chanceleres e ministros da economia dos países membros terminou sem consenso e com trocas de farpas entre os participantes.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Comércio Exterior, Roberto Fendt, explicou que a proposta brasileira é reduzir em 10% a tarifa externa comum (TEC), que é cobrada no comércio intra-bloco, de imediato e ter uma segunda redução de 10% em dezembro. Além disso, os brasileiros também querem que os membros possam negociar acordos comerciais com outros países individualmente, sem depender do Mercosul.
A proposta tem o apoio integral do Uruguai e parcial do Paraguai, que é contrário à negociação bilateral de acordos. Já a Argentina vetou os dois pontos.
Segundo Fendt, o governo trabalhará para convencer o país vizinho a aceitar que a adesão às mudanças seja opcional, o que significa que a TEC poderia ser reduzida apenas para os países que concordarem, assim como a flexibilização de acordos. “Estamos dispostos a que cada país escolha se e quando aderir [às propostas de mudança]”, afirmou.
