Alan Santos/PR
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Bolsonaro envia pedido de crédito de R$ 164 bilhões para cumprir regra de ouro

Ideia do governo é obter recursos via emissão de títulos da dívida pública para pagar as despesas com pessoal, já que a regra de ouro proíbe que empréstimos sejam contratados para esse fim

Idiana Tomazelli e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2021 | 22h22

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o governo a “contornar” a regra de ouro do Orçamento e bancar R$ 164 bilhões em despesas com pessoal, previdência e outros encargos sociais com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida.

A regra de ouro proíbe que o governo contrate empréstimos e use o dinheiro para financiar esse tipo de despesa, mas uma sucessão de rombos nas contas desde 2014 e a situação delicada das finanças tem obrigado o governo a recorrer a essa autorização especial.

É o terceiro ano seguido que Bolsonaro precisa do aval do Congresso Nacional a um crédito específico para atender à regra de ouro. A norma é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Legislativo, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

“Trata-se do crédito suplementar necessário para o cumprimento da regra de ouro. Não se trata de uma suplementação para órgãos específicos”, explicou o Ministério da Economia.

Sem o aval do Congresso, a Economia pode ter dificuldade para executar essas despesas. Em 2019, os parlamentares concederam autorização às vésperas de faltar dinheiro para benefícios assistenciais à população.

Nos 12 meses até abril, o governo acumulou um rombo de R$ 141,88 bilhões na regra de ouro.

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