BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para criar condições para aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.
O Bolsa Família "turbinado", como os aliados no Congresso chamam o projeto, é considerado uma plataforma política para a busca de apoio à reeleição do presidente em 2022. Para bancar a ampliação, o governo conta com os recursos da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos, prevista na reforma tributária em tramitação na Câmara.
No mês passado, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, segundo técnicos do governo.
Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, o governo não poderá manter o alcance atual do programa por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manda o governo zerar a fila do programa, que hoje tem ao menos 1 milhão à espera do benefício. O governo prevê atender 16,7 milhões de famílias com o novo desenho.
A mensagem com o envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o projeto de lei atende à decisão do STF que determinou que o governo estabeleça diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza. “Os ajustes na LDO 2021 propostos são necessários para que se possa considerar as propostas legislativas enviadas pelo Executivo, que ainda em fase de tramitação, como medida de compensação orçamentária e financeira", diz o texto.
Novidades do novo Bolsa Família
O Estadão antecipou algumas das novidades da reformulação do programa. De acordo com minuta da medida provisória (MP), o governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possam ser descontados na fonte para abater empréstimos consignados.
Também está previsto um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa. O valor em estudo está entre R$ 240 e R$ 250 por mês por criança e adolescente, segundo simulações feitas pelo Ministério da Cidadania, além de benefícios complementares por mérito escolar e esportivo.
Veja mais detalhes do novo Bolsa Família
Objetivo: ampliar a oferta do atendimento das crianças e pré-escolas.
Benefícios: serão voltados para primeira infância (crianças com idade entre zero e 36 anos meses incompletos), gestante ou pessoas com três e 21 anos incompleto
Quem tem direito: famílias cuja renda per capita mensal seja de R$ 200
Tipos de benefícios
Prêmio Esporte Escolar: aos estudantes das famílias beneficiadas que se destacarem em competições oficiais dos Jogos Escolares Brasileiros
Bolsas de Iniciação Científica: estudantes das famílias beneficiadas que se destacarem em competição acadêmica.
Bonificação por desempenho escolar:para estudantes a partir do 5ºano do ensino fundamental
Auxílio Criança Cidadã: para bancar creche de crianças de seis até 47 meses
Benefício Alimenta Brasil: incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis
Benefício Extraordinário covid-19: para órfãos da covid-19 até completarem 18 anos
