Marcos Corrêa/PR
'A gente espera que não seja necessário e que o vírus esteja de partida do Brasil', disse Bolsonaro. Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro espera não precisar prorrogar auxílio, mas diz que governo 'se prepara para tudo'

Na última segunda-feira, Paulo Guedes já havia dito que ajuda será prorrogada apenas em caso de segunda onda da pandemia; presidente disse economia teria quebrado se não fosse a medida

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 19h58

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira, 24, esperar que não seja necessária uma nova prorrogação do auxílio emergencial, mas manteve em aberto a possibilidade de o governo oferecer novas parcelas do benefício, criado na crise sanitária da covid-19.

Em conversa com populares ao retornar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi perguntado se havia a chance de nova prorrogação. "A gente se prepara para tudo, mas tem que esperar certas coisas acontecerem. Mas esperamos que não seja necessário. A gente espera que não seja necessário porque tem sinal que a economia vai pegar e não teremos novos confinamentos no Brasil", respondeu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o pagamento do auxílio será encerrado em dezembro e que nova extensão não está nos planos. No entanto, o chefe da área econômica tem dito que o governo saberá atuar contra eventual recrudescimento da situação de emergência e que, em caso de prorrogação do benefício, sabe os nomes dos beneficiários que vão precisar continuar recebendo o auxílio.

Uma nova prorrogação está no radar por caua da ameaça de uma segunda onda da covid-19. "Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, disse Guedes, na segunda-feira.

O auxílio emergencial começou a ser pago em maio pelo governo, no valor de R$ 600. Seria oferecido até julho, mas foi prorrogado até setembro. Depois, foi esticado até dezembro. O valor foi reduzido à metade nas últimas parcelas.

"Se não fosse toda aquela quantidade de auxílio que nós fizemos, entre eles o emergencial, realmente a economia tinha quebrado no Brasil. Então a gente espera que não seja necessário e que o vírus aí esteja realmente de partida do Brasil", afirmou Jair Bolsonaro, nesta terça.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, também disse hoje que, se preciso for, a prorrogação de medidas do combate à covid-19, como o auxílio emergencial, será feita em "menor escala".

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses, do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas (beneficiários do Bolsa Família e quem perdeu o emprego por causa da pandemia) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros. 

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Recomendação do FMI para que países não retirem estímulos joga pressão sobre governo

Segundo Kristalina Georgieva, agora é hora de se preparar para um impulso sincronizado de investimento em infraestrutura verde e digital para revigorar o crescimento, limitar cicatrizes e atender às metas climáticas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 20h29

BRASÍLIA - A recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países evitarem a retirada prematura dos estímulos fiscais concedidos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus aumentou a pressão sobre o governo brasileiro com a proximidade do fim do auxílio emergencial e do estado de calamidade, previsto para o fim do ano.

Na reunião de cúpula virtual do G-20, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, no final de semana, defendeu que autoridades globais evitem retirar iniciativas de alívio fiscal de forma prematura. Segundo ela, agora é hora de se preparar para um impulso sincronizado de investimento em infraestrutura verde e digital para revigorar o crescimento, limitar cicatrizes e atender às metas climáticas.

Em recente entrevista ao jornal Financial Times, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, afirmou que é consenso que o estímulo fiscal foi retirado muito rapidamente logo após a crise financeira internacional, em 2008, um erro que se deve evitar agora na pandemia da covid-19. A economista do fundo destacou que há boas formas de investimento público que podem criar empregos, aumentar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, ser fiscalmente prudentes para ajudar a reduzir a dívida. Uma medida que na avaliação é essencial quando há um alto nível de incertezas.

A recomendação do FMI causou preocupação na equipe econômica brasileira que tem defendido a consolidação fiscal e apontado para os representantes do organismo multilateral que a situação do Brasil é diferente. “O FMI não se atentou para situação específica do Brasil, onde o conjunto de instrumentos utilizados para combater os efeitos econômicos da pandemia foi mais elevado e resultou em gastos maiores do que em outros países”, disse ao Estadão o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida

Segundo ele, dadas as suas características específicas, o Brasil está num momento onde é mais importante para a população mais pobre defender a consolidação fiscal do que a expansão do gasto público. “O Brasil encontra-se hoje numa situação em que, se gastarmos muito, a inflação sobe, os juros aumentam, o desemprego aumenta, o investimento e o PIB caem”, ressalta. Para ele, defender a consolidação fiscal não é questão de ideologia, mas política que protegem, em especial, a população mais pobre.

Com a elevação dos números de  casos da doença e o risco de uma segunda onda no Brasil, aumentou a pressão para a extensão do auxílio em 2021, mesmo que em valor e quantidade menor. Como revelou o Estadão, o assunto está em discussão no governo, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, venha afirmando que não trabalha no momento com essa possibilidade.  O governo não descarta a prorrogação no caso de uma segunda onda.

O professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais, João Prates Romero, avalia como acertada a recomendação do FMI também para o Brasil. “Não é defender que não tenha atenção com o déficit (rombo nas contas públicas), mas existem formas de voltar ao debate do desenho da regra do teto de gastos (regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) para fazer investimentos”, diz ele.

Romero defende que seja criado um subteto para os investimentos ficarem fora fora da regra, aprovada em 2017. Ele alerta que quando o auxílio acabar, a situação ficará crítica porque o quadro para 2021 é ainda muito difícil com empresas muito debilitadas e metade da população com idade para trabalhar desocupada. Ele defende a prorrogação das medidas, incluindo o auxílio, e maior flexibilidade das regras fiscais.

Para o presidente da Associação Keynesiana Brasileira, Fabio Terra, a posição do FMI é acertada porque não se sabe se haverá uma segunda ou mesmo terceira onda de longa duração. "É sabiamente recessivo. A pior coisa que pode acontecer na economia são choques, como um que decorreria de uma consolidação fiscal brusca - ainda mais após uma crise tal qual a que se vive hoje", avalia.

Segundo ele, a situação fiscal demanda atenção pela necessidade de pensar o equilibro no médio prazo, enquanto que no curto prazo deve ser exercitar a "força do fiscal" na economia e a necessidade de ele puxar a recuperação. "Claro que isso vale para o Brasil tanto quanto para o mundo todo. O Brasil não tem diferença do mundo neste sentido: por que teria?", questionou. A associação está promovendo esta semana encontro internacional em que, entre outros temas, debate os efeitos da pandemia na economia e as medidas adotadas.

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Secretário do Tesouro diz que, se tiver prorrogação do auxílio, será em 'escala menor'

Bruno Funchal afirmou em audiência pública no Congresso que os recursos são escassos e que o espaço é 'praticamente zero' para estender o pagamento do benefício

Amanda Pupo e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 14h13

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira, 24, que ação do governo em caso de uma nova onda de coronavírus será "em escala muito menor". Em audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as medidas do Executivo de enfrentamento à covid-19, Funchal pontuou também que o espaço agora é "praticamente zero" para a prorrogação. 

"Sempre considerando que recurso é muito escasso. Já era escasso antes e agora é praticamente zero de espaço. Aprender e agir, é claro que provavelmente se tiver (prorrogação do auxílio) vai ser algo em escala muito menor", afirmou Funchal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses, do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas (beneficiários do Bolsa Família e quem perdeu o emprego por causa da pandemia) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros.  

Como mostrou o Estadão, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme a extensão dos efeitos da pandemia no início de 2021. Na segunda-feira, 23, Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que "realmente precisa" continuar recebendo o auxílio

A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações do auxílio, a equipe econômica acabou tendo que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários - cenário que deve se repetir agora. 

O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

"Se tiver repique em relação a covid-19, qual o plano B? No fundo, todos nós aprendemos durante este ano, não só governo, com as políticas públicas, mas empresas e pessoas, então nós agiremos melhor do que agimos ao longo do ano, com esse aprendizado, certamente sendo ainda mais eficiente", disse o secretário, segundo quem o governo não enxerga a possibilidade de reedição de decreto para prorrogar o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.

A taxa de transmissão do novo coronavírus (Rt) no Brasil nesta semana é a maior desde maio, de acordo com monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, no Reino Unido. O índice passou de 1,10 no dia 16 de novembro para 1,30 no balanço divulgado na terça-feira, dia 24. 

Na audiência, o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares, acrescentou que, se houver uma nova agudização da pandemia, o governo terá que voltar a conversar com o Congresso Nacional sobre como fazer frente a eventuais novas despesas, que não estão previstas no Orçamento do ano que vem.

O governo tinha como ideia fazer uma transição entre o auxílio emergencial e um novo programa social, com alcance e benefício médio maiores do que o Bolsa Família. Nos últimos meses, porém, a discussão do Renda Cidadã enfrentou uma série de idas e vindas que não pouparam nem mesmo o nome do programa, antes chamado de Renda Brasil. A proposta dos técnicos era unificar benefícios já existentes e rever outros considerados ineficientes, como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos) e o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida).

O presidente Jair Bolsonaro, porém, descartou essas alternativas e avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

A equipe econômica passou então a mirar em outros gastos. Em setembro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao G1 que estava em estudo permitir que aposentadorias fossem corrigidas abaixo da inflação por um período, para abrir espaço no Orçamento, e restringir o pagamento do seguro-desemprego. As propostas enfureceram Bolsonaro, que ameaçou dar “cartão vermelho” a quem propusesse algo do tipo.

Desde então, outras propostas para bancar o Renda Cidadã surgiram, mas foram mal recebidas ou não tiveram impacto fiscal suficiente para abrir caminho ao novo programa, permanecendo o impasse. Por determinação de Bolsonaro, as discussões sobre o novo programa - por envolver cortes de gastos em outras áreas, medidas consideradas impopulares - ficou para depois eleições municipais. Com isso, o prazo de aprovação ficou estreito, tendo em vista que a previsão é que o pagamento do auxílio acabe em dezembro.

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Governo busca saída legal se tiver de prorrogar pagamento do auxílio

Apesar de declarações de Paulo Guedes, equipe econômica avalia como manter benefício, no caso de segunda onda da covid-19; dúvida é como repetir pagamento por meio de créditos extraordinários, sem furar o teto

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme a extensão dos efeitos da pandemia no início de 2021. Ontem, Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que "realmente precisa" continuar recebendo o auxílio

A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações do auxílio, a equipe econômica acabou tendo que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários - cenário que deve se repetir agora. 

O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

A emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela regra (a inflação de um ano antes), para bancar despesas que sejam imprevisíveis e urgentes. Mas há dúvidas se esse expediente pode ser usado, já que o fim do auxílio já estava previsto para 2021.

No governo Michel Temer, o governo lançou mão de um crédito extraordinário para financiar o subsídio do diesel durante a greve dos caminhoneiros e adotou medidas compensatórias para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Para o coordenador do observatório fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da FGV, Manoel Pires, a questão é se daria para enquadrar como crédito extraordinário como foi feito com o diesel. “Isso é bastante polêmico Até mesmo porque ainda não há uma segunda onda clara que seria a forma de enquadrar”, diz. Segundo ele, daria para dizer que a segunda onda é um evento imprevisto porque não havia certeza se ocorreria quando o orçamento foi feito. “Eu acho esse argumento correto. Mas não é claro que estejamos lá”, completa. 

Se o Congresso resolver aprovar a prorrogação, sem ser via crédito extraordinário, os gastos com o pagamento do auxílio vão concorrer com o teto de gastos no espaço orçamentário, cortando ainda mais despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos), que já estão bem baixas. Além disso, o governo terá que incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. 

Segundo apurou o Estadão, a Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia avalia que a prorrogação não poderia ser feita com crédito extraordinário depois do fim do orçamento de guerra e do estado de calamidade. O ministro da economia trabalha para barrar a prorrogação porque argumenta que não há dinheiro para continuar gastando com o auxílio, segundo uma fonte da equipe econômica. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam restrições ao uso apenas do crédito extraordinário.

Divergências

Na avaliação do Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o problema é de "interpretação". “Deveria ter uma interpretação menos restritiva para que as despesas com a pandemia em 2021 fiquem fora do teto”, diz Couri, que não vê nem mesma a necessidade de prorrogação do estado de calamidade. “Em 2021, ainda precisaríamos socorrer as pessoas porque eles não têm emprego e a vida delas não voltou ao normal”. Para ele, tentar achar uma interpretação mais literal do que “pode e não pode” prejudica até mesmo o combate dos efeitos da pandemia. Na sua avaliação, o Congresso não vai deixar acabar o auxílio sem ter nada para substituí-lo. Por isso, a IFI avalia com alta a chance de prorrogação.

“O ideal seria contemplar a despesa nova no projeto de Orçamento, que ainda não foi apreciado. A despesa vai precisar acontecer, pois o mercado de trabalho segue muito precário e a ocupação deve cair perto de 9%, neste ano, para recuperar apenas pouco menos de 2% no ano que vem. Um contingente importante de pessoas precisará de algum auxílio”, diz Felipe Salto, diretor executivo da IFI. 

O consultor do Senado, Pedro Fernando Nery, alerta que para problema que será virar o ano com uma queda do orçamento de R$ 322 bilhões do auxílio para R$ 35 bilhões do Bolsa Família. “Vamos observar uma alta relevante dos indicadores de pobreza já que o auxílio evitou que 30 milhões ficassem na pobreza esse ao e talvez uma alta no desemprego”, prevê. Segundo Nery, a preocupação é como ficam os informais e desempregados até a vacina chegar. 

Especialista em contas públicas, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, diz que sem auxílio haverá um cenário de depressão econômica, insegurança alimentar e caos nas políticas de assistência social e segurança pública. “Tendemos a viver algo análogo à revolta chilena contra o receituário de redução do Estado”, diz. Segundo ela, a prorrogação poderá ser feita com a extensão do decreto de calamidade. “Assim o orçamento de guerra continua a vigorar”, ressalta. Graziane avalia que não dá fazer somente abrindo um crédito extraordinário porque a prorrogação é previsível.

A expectativa da equipe econômica é que depois das eleições o presidente Jair Bolsonaro anuncie as medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo. O pacote prevê medidas de gatilhos (corte de despesas com pessoal), redução de renúncias tributárias e subsídios, além de aprovação de mudanças nos fundos públicos que podem garantir mais espaço fiscal e permitir a criação do novo programa social em 2021. Ainda não há consenso para incluir no pacote o que está sendo chamado de “semidesindexação” das despesas do Orçamento acima de um salário mínimo (ou seja, desobrigar a correção automática desses benefícios).

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Governo e Congresso negociam cortes de gastos para colocar de pé novo programa social

Objetivo é levar proposta ainda nesta semana para o presidente Jair Bolsonaro; congelamento de aposentadorias voltou à mesa de discussões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 14h55

BRASÍLIA - Sem ter ainda uma resposta ao fim do auxílio emergencial, lideranças do governo e integrantes da equipe econômica buscam ao longo desta terça-feira, 24, intensificar as negociações com parlamentares para tentar colocar de pé ainda este ano uma solução para criar o novo programa social do governo, que precisará envolver medidas de corte de gastos.

A ideia é que proposta seja levada ainda esta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Após a frustração pela ausência de grandes avanços na agenda fiscal com o fim do primeiro turno das eleições municipais, os principais articuladores tentam preparar o terreno para dar um sinal firme da direção das políticas na próxima semana, quando as eleições estarão de fato liquidadas com o fim do segundo turno.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já há consenso para incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), os “gatilhos” de contenção de despesas obrigatórias para manter a sustentabilidade do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a previsão de corte em isenções e subsídios tributários - uma política que deve consumir R$ 307,9 bilhões no ano que vem, sem mudanças.

Nos gatilhos, o foco central está nos gastos do governo com pessoal. Nos incentivos tributários, a proposta é fazer um corte de alcance geral, excetuando apenas o Simples Nacional (regime de tributação diferenciada para micro, pequenas e médias empresas) e os benefícios regionais. Por isso, o porcentual de corte das renúncias em outras áreas terá de ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.

Embora Bolsonaro tenha ameaçado dar “cartão vermelho” a qualquer integrante do governo que fale em congelar aposentadorias e pensões, a chamada “desindexação” (que desobriga a concessão de reajustes para manter o poder de compra) voltou à mesa de negociações com o Congresso. Como mostrou o Estadão, está em debate o congelamento de benefícios acima de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), medida que foi apelidada de “semidesindexação”, mas ainda não há consenso nem foi batido o martelo. A equipe econômica ainda busca apoio político para essa medida.

Outra iniciativa ainda sem consenso é a ideia de incluir, no parecer de Bittar, elementos da PEC dos Fundos, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para "descarimbar" receitas que hoje ficam amarradas a esses fundos, engessando a gestão orçamentária. O acordo para isso ainda está sendo costurado entre as lideranças.

A retomada do debate das medidas de corte de gastos - interditado durante o período mais crítico das campanhas municipais - vem em meio à divisão entre governo e parlamentares sobre a necessidade de prorrogação da auxílio emergencial em 2021, em função não só da falta da solução para o novo programa social, mas também porque a pandemia tem dado sinais de recrudescimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta barrar essa prorrogação e tem dito não ver ainda evidências de uma segunda onda da doença no Brasil.

Relatório de PEC Emergencial pode ser votado em dezembro

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção ao longo da semana é intensificar as negociações em torno do relatório de Bittar. “Ainda estamos ouvindo a área política, a Economia. Ao longo dessa semana, já teremos um certo consenso do que será o relatório”, disse uma fonte que participa dessas conversas.

A estratégia é construir um texto que seja capaz de reunir mais de 49 votos no Senado para que a votação ocorra já no próximo dia 15 de dezembro. Com isso, o que se espera é “surpreender” o mundo político e também agentes do mercado financeiro, que nos últimos dias passaram a colocar em xeque a articulação do governo para aprovar as medidas. A aprovação no Senado abriria ainda uma perspectiva para a PEC ser votada na Câmara.

As medidas de ajuste, para abrir espaço fiscal pelo lado de despesas, são consideradas essenciais para votar o Orçamento de 2021. Não há, porém, tempo hábil para concluir a votação da PEC Emergencial este ano.

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