Ueslei Marcelino/Reuters
Ueslei Marcelino/Reuters

Bolsonaro está sendo aconselhado a viajar para fora do Brasil para Lira sancionar Orçamento

'Engenharia' política exigiria que o vice-presidente também deixasse o País; pode haver embaraço jurídico para Lira, pois, precedente do STF entende que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas, mas não substituir o presidente e o vice

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2021 | 16h34

O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado a viajar para fora do País e deixar a tarefa de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL).

Segundo o Estadão apurou, essa alternativa foi discutida, durante o fim de semana, em reuniões do presidente com interlocutores para resolver o impasse em torno da sanção da lei orçamentária. Ela foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares, manobra apontada por especialistas de dentro e fora do governo como maquiagem.

A interlocutores, Lira disse que não foi informado sobre uma eventual viagem do presidente e reagiu. Segundo relatos, teria afirmado que se isso ocorrer vai ficar caracterizado "falta de coragem" de Bolsonaro. O presidente da Câmara rechaça de que o Orçamento tenha sido maquiado para subestimar despesas obrigatórias da Previdência e do seguro-desemprego, por exemplo. Por isso, diz não ver problemas em sancionar o texto sem vetos. 

Senado e Câmara não querem o veto do presidente e defendem o ajuste ao longo do tempo. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento dessa forma, com risco de impeachment ou se tornar inelegível, caso as contas deste ano sejam reprovadas. Por outro lado, dois pareceres (Câmara e Senado) apontam que o presidente pode sancionar a lei sem vetos. 

Essa “engenharia” política exigiria que o vice-presidente Hamilton Mourão também deixasse o País. Lira é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Também pode haver um embaraço jurídico para o presidente da Câmara sentar na cadeira de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão em fevereiro, o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional. Aliados de Lira afirmam que ele está apto a assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.