Dida Sampaio/Estadão
Bolsonaro mudou o tom sobre a volta do auxílio e agora defende volta do benefício emergencial. Dida Sampaio/Estadão

Bolsonaro fala em volta do auxílio para 'ontem', depois de afirmar que nova rodada quebraria o País

Mudança no discurso vem após pressão de parlamentares pela volta da ajuda emergencial, em um cenário de recrudescimento da pandemia; mais cedo, Bolsonaro chegou a dizer que o 'povo está empobrecendo' sem o benefício

Emilly Behnke e Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 18h33

BRASÍLIA - Depois de dizer que a volta do auxílio emergencial quebraria o País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que a discussão da volta do benefício é para "ontem", mas que isso vai trazer "problema" para a economia.

Pressionado pelo Congresso a tirar do papel uma nova rodada do auxílio, sem exigir contrapartidas de medidas de cortes de gastos, Bolsonaro disse "achar" que vai ter a retomada de pagamento do benefício. "Está sendo estudada uma linha de corte", afirmou em entrevista a José Luiz Datena, da Band.

O benefício foi criado em 2020 para ajudar desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família a enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Agora, com o agravamento da doença, parlamentares pressionam para a retomada do auxílio.

No ano passado, o governo sugeriu que a parcela fosse de R$ 200, mas depois que o valor já ia ser ampliado para R$ 500 por iniciativa dos parlamentares, Bolsonaro autorizou que ficasse em R$ 600. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.

No fim de janeiro, Bolsonaro descartou uma nova rodada do auxílio com o argumento que, se aprovada, a medida "quebraria o Brasil". "Lamento, o pessoal quer que continue, vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia, vem um desastre atrás disso aí. E todo mundo vai pagar caríssimo. E temos que trabalhar", disse o presidente em transmissão ao vivo nas suas redes sociais.

Hoje, porém, ele mudou o tom. Pela manhã, em conversa com apoiadores, admitiu que estava em estudo novas parcelas do benefício e que o povo está "empobrecendo". "O auxílio emergencial tem um limite. Já se fala em possíveis novas parcelas do auxílio emergencial", disse. Ele citou ainda o aumento do preço dos produtos da cesta básica. "Agora outra coisa também que é complicado, os produtos da cesta básica, em especial os alimentos mais essenciais, arroz, óleo de soja subiram em média 20%. Então, o povo está empobrecendo, perdendo o seu poder de compra", disse.

Na semana passada, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que a nova rodada do auxílio deve ficar restrita à metade dos 64 milhões de pessoas que terminaram 2020 recebendo o benefício. Como o Estadão mostrou, a equipe econômica considera "mais viável" o valor de R$ 200.

Hoje, Pacheco e Guedes devem se reunir novamente na sede do ministério, em Brasília, para chegar a um acordo sobre a retoma do benefício. Mais cedo, o presidente do Senado disse que a volta do auxílio emergencial não deve estar condicionada a medidas de ajuste nas contas públicas, como vem defendendo Guedes. 

Segundo o mais recente balanço do Ministério da Economia, divulgado no fim do ano passado, os gastos com as medidas de combate à covid-19 foram de cerca de R$ 620,5 bilhões em 2020. O principal gasto foi com o pagamento do auxílio emergencial: R$ 321,8 bilhões.  

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Bolsonaro muda o tom e diz que vacinação aumenta 'exponencialmente' chance de retomada da economia

Presidente negou ter sido contra a vacina durante a pandemia e disse ainda que é favorável a imunização de sua mãe, de 93 anos; em várias ocasiões, Bolsonaro minimizou a eficácia e segurança dos imunizantes

Emilly Behnke e Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 19h26

BRASÍLIA - Em mudança de tom, o presidente Jair Bolsonaro atrelou nesta segunda-feira, 8, a vacinação contra a covid-19 à retomada da economia. Na avaliação de Bolsonaro, a economia brasileira ainda não está recuperada ou "madura", mas está reagindo.

"Estamos fazendo o possível. Estamos preocupados com a vida. Se vacinar, a chance de voltarmos à normalidade na economia aumenta exponencialmente. Queremos isso aí", disse o presidente em entrevista nesta tarde à TV Band.

Em ocasiões anteriores, o chefe do Executivo minimizou a eficácia e segurança dos imunizantes. Em janeiro, ele disse que "não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí", em relação à Coronavac, depois que o imunizante teve uso emergencial aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aprovação da Anvisa significa que a vacina tem a eficácia e a segurança necessárias para ser aplicada emergencialmente.

Hoje, porém, ele negou que durante a pandemia tenha sido contra a vacina e citou inclusive que é favorável a vacinação da sua mãe de 93 anos. “Nunca fui contra a vacina sempre disse ‘passou pela Anvisa, compra’”, destacou. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, a agência reguladora foi alvo de polêmica após declarações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que afirmou ao Estadão que o órgão precisava ser "enquadrado" para flexibilizar a liberação de registros de outros imunizantes. Sobre o assunto, Bolsonaro disse não apoiar a briga do deputado com a agência. Questionado se Barros deveria ser trocado do cargo, Bolsonaro desconversou. 

"Eu tenho conversado com o Ricardo Barros, converso com ele reservadamente. Ele já foi ministro, já foi líder de outros governos. Ele tem uma liberdade muito grande. Essa briga com a Anvisa eu não apoio. (É) um órgão autônomo, independente, que tem um papel importantíssimo na saúde pública", disse. 

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Presidente de comissão de reforma tributária fala em volta da CPMF para bancar auxílio emergencial

Para o senador Roberto Rocha, retorno do tributo deve ter 'finalidade específica e duração limitada'

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 18h13

BRASÍLIA - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista de reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com “finalidade específica e duração limitada”. 

Em entrevista ao Estadão, Rocha admite, no entanto, que é contrário à discussão da CPMF na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária porque o entendimento sobre a volta do novo tributo ainda está muito longe, e pode contaminar o que já foi construído como consenso. 

O sr. disse que a CPMF não tem que ser tratada na reforma tributária. Por quê?

Porque já temos um consenso em relação à unificação dos impostos sobre a base de consumo. Temos que fazer uma reforma possível e que gere os resultados esperados. O entendimento sobre o retorno da CPMF ainda está muito longe, no âmbito da reforma tributária, e por isso pode contaminar o que já foi construído como consenso.

O sr. acha que tem ambiente político para a CPMF?

O prolongamento da pandemia preocupa a todos. É evidente a necessidade de continuar fornecendo algum tipo de suporte aos mais diretamente impactados. Há meses observamos tentativas de se encontrar fontes para viabilizar esse auxílio emergencial, porém, até o momento, nenhuma logrou êxito. Talvez esse contexto favoreça uma nova discussão sobre CPMF, com finalidade específica e duração limitada.

O sr. aposta na reforma tributária ainda este ano? Mesmo com a administrativa tomando a dianteira?

Acredito que há espaço para as duas matérias tramitarem em paralelo, pois uma trata da forma que o governo arrecada seus tributos e a outra pretende melhorar a forma que ele gasta os recursos arrecadados. Ou seja, não são matérias conflitantes, mas complementares. Ambas são importantes. Agora, se você me perguntar qual é a mais importante e urgente para o País, eu te afirmo, com toda convicção, que é a tributária.

Qual o futuro da comissão mista da reforma tributária?

Já está pactuado com os presidentes do Senado e da Câmara que a comissão mista concluirá seus trabalhos dentro do prazo previsto. Os próximos passos são a apresentação do relatório pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro; a concessão de vistas coletivas e de alguns dias para apresentação de sugestões pelos membros; a análise das sugestões recebidas pelo relator, e sua eventual inclusão no relatório; e, por fim, a votação do relatório na comissão.

Há dúvidas se Câmara e Senado vão votar separadamente o projeto. Como será a tramitação depois da apresentação do relatório já que a comissão mista não tem caráter regimental?

Há três caminhos possíveis para o relatório após sua aprovação na comissão mista: dar origem a uma nova PEC; ser apresentado pelo  Aguinaldo como relatório da PEC 45 (a proposta da Câmara), uma vez que ele é o relator na comissão especial, na Câmara; ou ser apresentado por mim como relatório da PEC 110, uma vez que sou o relator dessa PEC na CCJ do Senado.

O sr. trabalhou nos bastidores para a comissão ser mantida e o relator também. Mas na Câmara ainda há resistências. Isso pode mudar?

Trabalhei porque acredito que o conhecimento acumulado ao longo da tramitação das PECs 110 e 45, assim como na comissão mista, não pode ser perdido.  Sei do empenho do deputado Aguinaldo e de sua equipe no sentido de ouvir todos os segmentos da sociedade para chegar a um texto equilibrado e que realmente resulte num sistema tributário mais simples, transparente e eficiente. Mudar a relatoria da comissão mista seria andar para trás.

A proposta do Senado virou um pouco o patinho feio da reforma no ano passado. Mas isso pode mudar?  

O momento não é mais de comparar PEC 110 e PEC 45. Ambas as propostas têm o mesmo chassi: a unificação dos impostos sobre o consumo no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e um imposto seletivo sobre atividades que se deseja desestimular o consumo. O momento, portanto, é de conciliar o que há de diferente para gerar uma carroceria compatível com as necessidades do país.

Uma das principais diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado é a questão da alíquota. Enquanto a do Senado já prevê uma série de alíquotas diferenciadas, a da Câmara prevê apenas uma. Por que o sistema proposto na reforma do Senado seria melhor?

Eu, particularmente, penso que não podemos onerar da mesma maneira bens e serviços que são essenciais, como os itens da cesta básica, o gás de cozinha, e serviços como saúde e educação. Penso também que, via alíquota diferenciada, podemos estimular a sustentabilidade ambiental.  A bem da verdade, a PEC não prevê uma série de alíquotas diferenciadas, apenas remete a discussão para uma melhor calibragem por meio de lei complementar. É possível, inclusive, que na regulamentação as alíquotas sejam as mesmas ou muito próximas daquela de caráter mais geral. A nova sistemática precisa entrar em funcionamento para tirarmos algumas conclusões, mas de antemão informa que o objetivo a ser perseguido é a neutralidade tributária, ou seja, que a tributação respeite as leis de mercado. Espero que o deputado Aguinaldo também seja sensível a essas questões, mas ainda não sei qual solução proporá em seu relatório.

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Presidente do Senado diz que uma nova rodada de auxílio não pode estar atrelada a corte de gastos

Rodrigo Pacheco afirmou que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e espera uma solução ainda nesta semana

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 16h39

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pressionou publicamente o governo para retomar o auxílio emergencial e afastou a possibilidade de condicionar o benefício à aprovação de propostas de cortes de gastos no Congresso. Em entrevista à GloboNews, Pacheco afirmou que vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e espera uma solução ainda nesta semana.

O avanço da pandemia de covid-19 e o atraso da vacinação aumentam a pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial, pago em 2020 para trabalhadores informais e desempregados. Conforme o Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para viabilizar esse tipo de socorro.

A PEC, porém, ainda precisa ser aprovada no Senado e na Câmara e foi incorporada à PEC emergencial, que prevê corte de gastos, entre eles redução de salário e jornada de trabalho no funcionalismo público. Para Pacheco, não há tempo suficiente. O que o Senado poderia fazer é se comprometer com a aprovação das medidas no futuro.

"O que precisamos realmente é destravar essa pauta e concomitantemente o governo nos dê os instrumentos aptos para já atender às pessoas. O que não podemos é condicionar a realização disso (auxílio) à entrada em vigor de medidas desse tipo porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar."

O presidente do Senado afirmou que, neste momento, o socorro assistencial é "urgente". De acordo com ele, o cenário pode ser diferente em três ou quatro meses, com o aumento na imunização. Rodrigo Pacheco disse confiar em um acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro e na "ligeireza" da pasta de Guedes para viabilizar uma solução para o auxílio emergencial.

O governo resiste a uma nova rodada do benefício. O impasse está no teto de gastos, que proíbe o aumento de despesas acima da inflação do ano anterior. Nesse caso, outro gasto teria de ser cortado na mesma proporção. Questionado sobre a cláusula de calamidade, Pacheco destacou que os instrumentos estão sendo estudados, mas que a demanda social não pode esperar.

Um caminho alternativo para o governo é abrir um crédito extraordinário no Orçamento por medida provisória, que ficaria fora do teto de gastos e entraria em vigor imediatamente, mas aumentaria o endividamento da União. Esse formato, porém, depende de um ato do presidente da República.

Na semana passada, Guedes conversou com senadores e citou a PEC emergencial como condição para uma nova rodada do auxílio. Governistas defendem a solução dentro do Orçamento de 2021, com um incremento do Bolsa Família. Pacheco reforçou que pretende instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por analisar o projeto, nesta terça-feira, 9. A decisão, ponderou, ainda passará por um alinhamento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

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Bolsonaro admite que governo discute nova rodada do auxílio e diz que o povo está 'empobrecendo'

E equipe econômica conversa sobre a retomada do benefício com lideranças do Senado e da Câmara, mas considera 'mais viável' o valor de R$ 200 

Emilly Behnke e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 12h25

BRASÍLIA - Sob pressão do Congresso para uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 8, que o benefício tem um "limite", mas admitiu que novas parcelas são discutidas. As últimas parcelas do auxílio concedido por causa da pandemia da covid-19 foram pagas em dezembro. Agora, a equipe econômica discute a retomada do benefício com lideranças do Senado e da Câmara

Na semana passada, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que a nova rodada do auxílio deve ficar restrita à metade dos 64 milhões de pessoas que terminaram 2020 recebendo o benefício. Como o Estadão mostrou, a equipe econômica considera "mais viável" o valor de R$ 200.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), antecipou ao Estadão que um dos critérios que está sendo discutido entre o comando do Congresso e a equipe econômica é pagar o benefício para os beneficiários do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial.

Em conversa com apoiadores nesta segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar as políticas de fechamento do comércio durante a crise sanitária. Apesar disso, ele afirmou que a economia está saindo do "sufoco". "A economia já está cambaleando, está saindo do sufoco. Aquela política do 'fique em casa a economia a gente vê depois', muita gente perdeu emprego. Perdeu o ganha pão dele. Não interessa se tinha carteira ou não tinha", declarou.

"O auxílio emergencial tem um limite. Já se fala em possíveis novas parcelas do auxílio emergencial", disse. Ele citou ainda o aumento do preço dos produtos da cesta básica. "Agora outra coisa também que é complicado, os produtos da cesta básica, em especial os alimentos mais essenciais, arroz, óleo de soja subiram em média 20%. Então, o povo está empobrecendo, perdendo o seu poder de compra", disse.

Segundo Bolsonaro, a busca por uma alternativa para a situação da população não é responsabilidade apenas do presidente. Ele destacou que entre esta segunda e terça-feira deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Devemos procurar uma solução para isso. Não passa apenas pelo presidente da República. Hoje conversei por telefone com o novo presidente da Câmara, devemos nos encontrar nas próximas horas, no máximo amanhã, (ele) quer resolver também. Agora, são soluções que não são fáceis de resolver", disse. 

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Lira acena com pagamento de auxílio emergencial de forma 'excepcional' no Orçamento

Se adotado o caminho citado pelo presidente da Câmara, a nova rodada do benefício seria concedida de forma mais rápida, antes mesmo da aprovação de mais recursos no Orçamento para um novo programa social

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2021 | 12h40

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), acenou em entrevista nesta segunda-feira, 8, com a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” para garantir uma nova rodada o auxílio emergencial aos mais pobres por causa do agravamento da covid-19.  

Se adotado esse caminho, o novo auxílio poderá ser concedido de forma mais rápida antes da aprovação de mais recursos no Orçamento para um novo programa social. Segundo Lira, a população brasileira da camada mais baixa da pirâmide social está sentindo a falta do auxílio num momento em que a pandemia ainda está ganhando força.

“Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma do Congresso excepcionalizar temporariamente até que nós tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil”, disse Lira em entrevista durante visita a Alagoas.

Lira não deu detalhes como essa brecha orçamentária pode ser feira, mas as discussões avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses, segundo apurou o Estadão. 

Guedes quer contrapartidas, com a adoção de medidas de ajuste, cortes de despesas, principalmente em relação a gastos obrigatórios com servidores. Já em relação a quem vai receber uma nova rodada, uma das propostas em estudo é atrelar a concessão do auxílio a cursos profissionalizantes para os beneficiários, mas a medida de antemão já é considerada de difícil execução.

Na prática, a fala do presidente da Câmara sinaliza que o governo e o Congresso negociam uma forma de incluir as despesas da nova rodada do auxílio no que os economistas chamam de “extra-teto de gastos”. Ou seja, fora do limite da regra constitucional que limita o crescimento das despesas acima da variação da inflação do ano anterior.

Essa "excepcionalização" pode ser feita via a edição de um crédito extraordinário do Orçamento. Esse tipo de crédito só o governo pode editar.  A abertura de crédito extraordinário  somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Há dúvidas, porém, se os gastos com a covid-19 agora possam ser incluídos na categoria de imprevisíveis.  

Uma consulta técnica poderá ser feita ao Tribunal de Contas da União (TCU). No TCU, entre os técnicos ouvidos pelo Estadão, a avaliação é que do ponto de vista dos órgãos de controle, será difícil barrar a edição de um crédito extraordinário. O órgão de controle de contas pode até criticar, mas não tem como barrar, porque o exame da Medida Provisória de abertura de crédito extraordinário é do Congresso. 

O TCU tem se posicionado assim no caso de crédito extraordinário: aponta que tem problema, mas não pode barrar uma decisão que o Congresso. Há casos considerados incontroversos, como foi uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário para auxílio moradia. Uma despesa totalmente previsível. Há também casos de questionamentos de créditos extraordinários no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Paulo Guedes defende o acionamento de uma cláusula de calamidade para segurança jurídica a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, medida que demoraria mais tempo para ser aprovada de imediato.

Outra possibilidade é abrir uma exceção na emenda do teto de gastos, como foi feito na distribuição dos recursos obtidos no leilão da chamada  cessão onerosa de exploração do pré-sal para Estados e municípios. Nesse caso, o caminho de tramitação exige também (PEC).

Segundo Lira, o governo federal “sem dúvida será sensível" à demanda pelo auxílio. O presidente da Câmara disse que vai ter uma reunião hoje com o ministro Guedes e vai discutir o assunto. A reunião está marcada para às 18h30, para tratar da votação do projeto de autonomia do Banco Central. 

 

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