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O Bolsa Família deverá continuar sendo pago no início do próximo ano Agência Brasil

Bolsonaro manda adiar decisão sobre novo programa social para depois das eleições

Com isso, o Bolsa Família será mantido pelo menos até o início do ano; integrantes do governo garantem que está descartada qualquer solução para o novo benefício que fure o teto de gastos

Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 15h21

BRASÍLIA - Uma definição sobre o financiamento do programa social do governo Jair Bolsonaro que poderá substituir o Bolsa Família deverá a ocorrer uma semana após a eleições municipais, segundo a previsão da equipe econômica.

Apesar das discussões técnicas seguirem em curso tanto no Congresso quanto no Ministério da Economia, é consenso que a solução para o impasse do Renda Cidadã, anteriormente chamado de Renda Brasil, é um decisão política que não será tomada agora sob o risco de afetar interesses políticos dos parlamentares aliados do governo envolvidos no debate. 

Integrantes do governo garantem que, apesar de esperar o “timing político”, está descartada qualquer solução para o programa social que fure o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Entretanto, o Executivo afirma que, neste momento, não há como indicar como abrirá espaço no orçamento para bancar o programa. 

A decisão, segundo fontes, é do próprio presidente Jair Bolsonaro, que já comunicou a equipe que sem encontrar uma solução para o financiamento do Renda Cidadã dentro do teto o programa não sairá. Sem indicar uma fonte de recursos, o governo deverá iniciar o ano com o Bolsa Família.

Ainda segundo fontes do governo, Bolsonaro se irritou com a discussão sobre o futuro do Renda Cidadã porque, a pouco dia das eleições, viu no debate o uso político do programa e determinou adiar a apresentação da proposta.

Na definição de um integrante do Executivo, “a onda da eleição está engolindo todo mundo” e parlamentares neste momento estão focados em sua bases eleitorais e, portanto, longe de Brasília para votar o programa social de Bolsonaro.

De acordo com fontes, o Renda Cidadã já existe tecnicamente, mas falta a decisão política para implementar. A proposta defendida pela equipe econômica é que o Renda consolide 27 programas sociais. Até a ala política  definir o momento de apresentar o projeto, o Ministério da Economia deverá seguir buscando soluções para o financiamento e que passem pelo crivo do presidente Bolsonaro.

Na terça-feira, 7, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que a proposta do novo programa deveria ficar pronta na próxima semana, “se Deus quiser.” Bittar foi questionado se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais. O senador é relator da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, que ainda tramita no Congresso e deve incorporar o Renda Cidadã.

Apesar disso, segundo pessoas que participam do discussão, o texto de Bittar não deverá apontar a fonte de financiamento, o que deverá ocorrer somente após a eleição municipal.

Em meados de setembro, Bolsonaro irritado com a repercussão sobre o futuro do programa social gravou um vídeo enterrando o Renda Brasil. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro. No dia seguinte, no entanto, deu aval  ao senador Márcio Bittar para seguir com a discussão.  O programa então passou a ser chamado de Renda Cidadã.

No dia 28 de setembro, Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes do governo e de partidos do Centro para o anúncio de que o Renda Cidadã seria financiado com o uso de recursos de precatórios. Diante das críticas de investidores que viram na estratégia uma “pedalada”, Guedes recuou e a discussão voltou à estaca zero.

Segundo fontes do governo, não há definição nem mesmo se o programa social de Bolsonaro será chamado de Renda Cidadã ou se voltará à ideia iniciar de batizar de Renda Brasil. Integrantes do Executivo justificam que quando o presidente disse que não se falaria mais em Renda Brasil até em 2022 ele quis dar o recado de que não estaria disposto a furar o teto para bancar o programa.

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Orçamento de guerra permanente só será usado em caso de calamidades, dizem fontes da área econômica

Governo quer criar cláusula para que, no caso de um nova calamidade, não seja preciso iniciar uma nova negociação para aprovar um orçamento paralelo

Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 15h40

BRASÍLIA - Fontes da área econômica confirmaram nesta quarta-feira, 7, que o governo negocia incluir uma cláusula de calamidade na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, como antecipou o Estadão. A ideia é aproveitar a experiência da emenda constitucional do orçamento de guerra aprovada durante a pandemia da covid-19.

Será uma cláusula estruturante para evitar que, no caso de um nova calamidade, como por exemplo, uma pandemia com um novo vírus ou uma nova onda da covid-19, não se precise iniciar uma nova negociação para aprovar um orçamento de guerra, uma espécie de orçamento paralelo que retirou as amarras de regras fiscais para permitir a ampliação dos gastos. 

Fontes negam que a inclusão dessa cláusula esteja relacionada à prorrogação do auxílio emergencial em 2021. O governo, asseguram as fontes, não fará essa prorrogação e retornará ao caminho das reformas e do contenção dos gastos.

“Tem zero relação com auxílio emergencial”, assegurou a fonte. A aprovação dessa cláusula foi discutida com missão do Fundo Monetário Internacional (FMI).  Não se espera uma nova onda da covid em 2021, mas se ele vier, o governo “vai para o pau” com ação decisiva para mitigar os seus efeitos, disse a fonte. 

Junto com o mecanismo, seriam tomados mecanismos de contenção de gastos, conhecidos como gatilhos, como congelamento de salários de servidores e não realização de concursos públicos.

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