O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 11, que a responsabilidade pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País, “está nas mãos” do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A matéria já passou no Senado e quase foi votada pelos deputados na semana passada, mas uma desmobilização da base governista atrasou a tramitação, que havia sido acelerada por meio de manobras regimentais.
“Estamos muito bem com o Parlamento. Está nas mãos do Arthur Lira. Está previsto para ser votado amanhã”, disse Bolsonaro a jornalistas, no Palácio do Planalto. Ao ser questionado sobre eventual judicialização da PEC, o presidente disse que o País vive um momento atípico, citou a guerra na Ucrânia e voltou a criticar as políticas de isolamento social para conter a pandemia de covid-19. “O botão de emergência está apertado na própria PEC”.
Na semana passada, com a desmobilização da base governista no plenário da Câmara, o governo passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência na PEC, também apelidada de “Kamikaze”. Lira chegou a levar a proposta para o plenário, mas depois adiou a votação para esta terça-feira, 12.
De acordo com uma fonte, o governo foi avisado que havia, em determinado momento, apenas 307 governistas presentes no plenário. Quando Lira suspendeu a sessão no plenário, 427 deputados marcavam presença. Mais de 100 eram da oposição. Antes de a votação ser adiada, um requerimento para encerrar a discussão da proposta em primeiro turno, defendido pela base, foi aprovado com 303 votos favoráveis e 91 contrários. Para passar uma PEC na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e bolsa-taxista de R$ 200, entre outras benesses, com um custo total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
