Evaristo Sá/AFP
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Bolsonaro pede R$ 10 bi em crédito extra ao Congresso para reforçar Orçamento de ministérios

Além das pastas, verba também vai atender despesas da Presidência, mas não deve afetar o cumprimento do teto de gastos, informou a Secretaria-Geral da Presidência

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2020 | 21h55

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional um reforço de caixa. Bolsonaro quer a liberação de um crédito extra que soma cerca de R$ 10 bilhões. Os projetos de lei com a solicitação foram enviados ao Legislativo e serão publicados nesta quinta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União.

Um dos projetos de lei tem valor de R$ 6,2 bilhões para atender despesas da Presidência e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Minas e Energia; Relações Exteriores; Saúde; Desenvolvimento Regional e Advocacia-Geral da União. O governo não detalhou quanto cada órgão receberá, nem quais ações terão o orçamento reforçado.

O outro projeto, de R$ 3,8 bilhões, visa ao atendimento de ações em diversos ministérios, além de cobrir encargos financeiros da União e operações de crédito. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a abertura do crédito suplementar não vai afetar o cumprimento do teto de gastos públicos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Isso porque uma das exceções à norma é justamente a aprovação pelos parlamentares de crédito extra.

Essa também é uma forma de escapar da punição por descumprimento da chamada regra de ouro, que impede ao governo de se financiar para pagar gastos correntes, como benefícios da Previdência e salários, por exemplo.

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