BRASÍLIA - Depois de segurar por quase um mês a homologação do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul e colocar em risco o que foi negociado, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 20, o acordo aprovado pelo Ministério da Economia após anos de renegociação da dívida com a União. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como mostrou o Estadão na semana passada, a homologação estava travada há quase um mês porque o ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato ao Palácio Piratini, o deputado federal Onyx Lorenzoni (PL), era contrário ao acordo e atuava no Planalto para que Bolsonaro não fizesse a homologação do plano antes do dia 1.º de julho.
A notícia repercutiu negativamente no Rio Grande do Sul, que por anos integrou o grupo dos Estados ao lado do Rio de Janeiro e Minas Gerais com a pior situação financeira do País e altíssimo endividamento.
Foi o próprio Onxy que foi às redes sociais antecipar a homologação do acordo pelo presidente Bolsonaro. “Hoje será homologada a adesão do RS ao regime. Minhas críticas seguem sendo porque o ex-governador que renunciou abriu mão do direito de discutir uma dívida que ele sabe está superestimada em alguns bilhoes de reais. E, claro, porque esse regime tira a autonomia do Estado”, publicou Onyx, que negou que estivesse interferindo na decisão do presidente.
No Ministério da Economia, os técnicos ficaram aliviados com a homologação, segundo fontes.
O plano foi elaborado considerando seu início de vigência em 1.° de julho de 2022, ou seja, o Estado se programou com essa data combinada com o Ministério da Economia. Sem plano homologado não há ressalvas e o Estado seria penalizado. Entre as penalidades previstas está o aumento de 20% na parcela de pagamento da dívida. Ou seja, em 2024, quando o Estado voltar a pagar a dívida, em vez de 10%, vai começar com 30%, o que pode inviabilizar investimentos e comprometer a folha.
Com a assinatura de Bolsonaro a tempo, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado terá vigência de 1.º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030. O plano teve o aval do Ministério da Economia em 24 de maio. Quando aprovou o plano de recuperação fiscal, a Pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes avaliou que os requisitos do programa estavam sendo cumpridos. A dívida do Estado que será objeto de renegociação supera hoje os R$ 73 bilhões.
Em entrevista publicada nas redes sociais recentemente, Onyx não escondeu a sua contrariedade contra o acordo. Ele criticou as regras do programa e alegou que a adesão ao regime tornará o próximo governador sem condições, na prática, de governar.
O ex-ministro também colocou em xeque os valores da dívida apurados pelo governo do qual fez parte até pouco tempo e comandou quatro pastas: Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e, por último, Ministério do Trabalho e Previdência. Para ele, a dívida está superestimada em alguns bilhões, além de o acordo acabar com a autonomia do Estado. “O governador eleito não será governador com plenos poderes e autonomia”, disse Onyx numa das postagens em que acusou o ex-governador Eduardo Leite (PSDB), seu adversário nas eleições, de ser irresponsável ao ter renunciado às ações na Justiça para aderir ao programa.
A desistência das ações na Justiça, porém, é uma exigência do Tesouro para qualquer tipo de renegociação de dívidas com Estados e municípios. Onyx disse que Leite foi irresponsável por ter entrado no que chamou de pior e mais grave regime com grandes restrições.
O elevado grau de endividamento e a baixa capacidade de pagamento com suas receitas, no entanto, não habilitavam o Estado a outras modalidades de renegociação. Onyx também conta com o ganho de R$ 14 bilhões que deixaram de ser pagos pelo Estado desde 2017, mas com base em liminar do Supremo Tribunal Federal concedida para dar fôlego até a renegociação.
