Bolsonaro prorroga vigência de Comitê que monitora mercado de gás até dezembro de 2022

Bolsonaro prorroga vigência de Comitê que monitora mercado de gás até dezembro de 2022

Medida acontece diante ações na Justiça de alguns estados brasileiros que tentam evitar aumento de 50% no preço do gás da Petrobras

Júnior Moreira Bordalo, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2021 | 06h30

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou para 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. A ação ocorre no momento em que Estados e distribuidoras estão conseguindo barrar na Justiça o aumento de 50% sobre o preço do gás natural que a Petrobras deseja iniciar a partir de 1º de janeiro de 2022, alegando alta do insumo no mercado internacional.

A estatal anunciou o reajuste em novembro, mas ainda está sendo avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a Petrobras concentra 80% da comercialização do gás natural no Brasil. Por meio de liminar, estados como Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe estão conseguindo, até o momento, evitar o aumento.  

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Comitê foi criado em 2019 com o objetivo de monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

Cabe ao grupo elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa, além de assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobrás e agências estaduais. Também é tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31. 

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